DOEAM 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 16 de julho de 2021 3
<#E.G.B#51665#3#53053>
DECRETO N.º 44.225, DE 16 DE JULHO DE 2021
CONCEDE a Medalha “TEMPO DE SERVIÇO - 30 ANOS” 
ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO 
NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Ofício nº 093/2021-Gab Cmt G/ PMAM, pelo 
qual é informado que o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, Coronel QOPM Ayrton Ferreira do Norte, completou 30 (trinta) 
anos de efetivo serviço;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.395, de 31 de março 
de 1976, que criou a Medalha Policial Militar, alterado pelo artigo 1.º pelo 
Decreto n.º 7.030, de 24 de fevereiro de 1983, passando a ser denominada 
Medalha Tempo de Serviço, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022103.002444/2021-50,
DECRETA:
Art. 1.º Fica concedida a “MEDALHA TEMPO DE SERVIÇO - 30 
ANOS, ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE, como prova do reconhe-
cimento dos seus bons serviços prestados durante o decênio.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#51665#3#53053/>
Protocolo 51665
<#E.G.B#51666#3#53054>
DECRETO N.º 44.226, DE 16 DE JULHO DE 2021
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada n.º 
122, de 15 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a Solicitação contida no Memorando n.º 381/2021-
SECEXACC,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica remanejado, da Casa Civil para a Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de 
provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, 
Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pela 
servidora JANAINA GOMES DE SOUZA, passando a integrar o Anexo 
Único, Parte 12, da mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus efeitos a partir de 1.º de agosto de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#51666#3#53054/>
Protocolo 51666
<#E.G.B#51724#3#53115>
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA EXCELENTÍSSI-
MA DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO AMAZONAS, proferida nos autos do Agravo de Instrumento 
n.º 4004435-29.2021.8.04.0000, que deferiu o pedido de antecipação de 
tutela recursal, a fim de reformar a decisão agravada, para determinar as 
promoções funcionais dos Delegados de Polícia, constantes do Boletim 
Interno de Comunicação (B.I.C) n.º 08/2021-GDG/PC;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 559/2021-GDG/PC/AM - 01/06/2021, 
subscrita pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
publicada no Boletim Interno de Comunicação n.º 08/2021;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, contida 
no Ofício n.º 00823/2021/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são 
consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar n.º 
101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.000726/2021-04, 
resolve
PROMOVER, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, os 
Delegados de Polícia Civil, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
ANEXO I
CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA - DE 2.ª CLASSE PARA 1.ª CLASSE
Nº MATRÍCULA NOME
CRITÉRIO
1
140.258.7-E JANDER RODRIGUES MAFRA
A
2
172.019.8-B LAURA CAMARA GERVAZONI
M
3
171.612.3-A DEBORA CRISTINA PEREIRA MAFRA
A
4
172.285.9-B JOAO BATISTA FLORES DE MORAES
A
5
211.111.0-A
JOYCE PACHECO SANTANA
M
6
172.012.0-B ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
A
7
211.113.6-A
GUILHERME DE ANDRADE ANTONIAZZI
M
8
166.969.9-D ALDENEY GOES ALVES
A
9
212.319.3-A PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA
M
10 171.600.0-E JORGE CARLOS PONTES TEIXEIRA
A
11 211.101.2-A
EDUARDO PAIXAO CAETANO
M
12 172.406.1-C DANIEL DE SOUZA BINDA
A
13 197.678.8-B VIRGILIO CESAR COSTEIRA DE 
MENDONÇA ROSAS
M
14 211.124.1-A
TARSON YURI SILVA SOARES
A
15 210.963.8-A LEONARDO PORTELLA DE MACEDO 
VALENÇA
M
16 211.507.7-A
VALDNEI ANTONIO SILVA
A
17 210.942.5-A THYAGO TENORIO CORREIA DE ATAIDE 
CAVALCANTI
M
18 211.099.7-A
FABIANO DA SILVEIRA PIGNATA
A
19 210.969.7-A ANTONIO LARA MARIALVA MEIRELES 
RONDON JUNIOR
M
20 210.925.5-A IVONE MARIA ROCHA AZEVEDO
A
21 210.936.0-A BRUNO DE PAULA FRAGA
M
22 211.135.7-A
RITA DE CASSIA CARVALHO TENORIO
A
23 210.966.2-A DANILO BACARIN SILVA
M
24 211.115.2-A
OLAVO AUGUSTO TORQUATO MOZER
A
25 210.937.9-A ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA
M
26 211.513.5-A
RODRIGO DE SA BARBOSA
A
27 210.940.9-A FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA M
28 211.495.0-A
ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALBINO
A
29 211.677.4-A
MARIO PAULO RODRIGUES DA COSTA 
TELLES
M
30 210.973.5-A GEORGIA SOARES PEREIRA CAVALCANTI A
31 113.746.8-E
HERBERT FERREIRA LOPES
M
32 211.129.2-A
CICERO TULIO COUTINHO SILVA
A
33 211.114.4-A
CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO M
34 211.491.7-A
JULIANA SOARES VIGA FALABELLA
A
35 211.631.6-A
MARILIA DO PERPETUO SOCORRO 
CAMPELLO DA CONCEIÇÃO
M
36 211.676.6-A
MARCOS PAULO BATISTA GRACIANO
A
37 211.133.0-A
IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS
M
38 211.127.6-A
ANDRE SENA PEREIRA
A
39 210.977.8-A RODRIGO LUIZ SANTORO FRANCO 
AZEVEDO
M
40 196.817.3-B HENRIQUE BRASIL COUTO BATISTA
A
41 211.688.0-A
SANSHA SODRE DO COUTO RAMOS
M
42 211.118.7-A
CRISTIANE RAQUEL PERINAZZO
A
43 210.960.3-A PAULO HENRIQUE BENELLI DE AZEVEDO M
44 211.130.6-A
RICARDO CLEITON MEDRADO ALVES
A
45 213.189.7-A ADRIANO FELIX CLAUDINO DA SILVA
M
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO