DOEAM 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 16 de julho de 2021 5
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#51667#5#53055/>
Protocolo 51667
<#E.G.B#51744#5#53135>
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0654816-91.2020.8.04.0001, que julgou procedente o pleito, 
para determinar a nomeação e posse definitiva do Autor, GILBERTO DE 
PAIVA GONZAGA JUNIOR, no cargo de Assistente Social, constante do 
Edital n.º 01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 00722/2021/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000387/2021-58 
(Ofício n.º 075/2021-CGAB/PGEAM), resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, o candidato abaixo especificado:
N.° Ordem Nome do Candidato
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Assistente Social 
1.
GILBERTO DE PAIVA GONZAGA JUNIOR
135.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#51744#5#53135/>
Protocolo 51744
<#E.G.B#51715#5#53106>
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of.SECOM21-
182/2021, subscrito pela Secretária de Estado de Comunicação Social, e 
68 192.453.2-B PAULO CESAR BARROS FILHO
M
69 192.842.2-B ROGER SHIGUEMICHI GANDRA 
MAKIMOTO
A
70 228.226.7-A CLAUDENOR GONÇALVES MEDEIROS
M
71 228.205.4-A LUCIANO DE SOUZA PAES
A
72 228.223.2-A JONY CLEDSON BARBOSA LEAO
M
73 228.256.9-A AYSLAN CHRISTENNES CARVALHO 
MARQUES
A
74 228.482.0-A GRACE LOUISA SOUZA JARDIM
M
75 228.291.7-A RAFAEL WAGNER SOARES
A
76 228.277.1-A OSMAN NASSER ANTUNES AGUIAR
M
77 228.228.3-A ERICSON DE SOUZA TAVARES
A
78 228.222.4-A BRUNA PARENTE AMARAL DE ALMEIDA 
CAMPOS
M
79 228.287.9-A FILIPE AUGUSTO AZEVEDO DE 
ALBUQUERQUE
A
80 228.231.3-A SAULO RODRIGUES LEOTTY
M
81 228.225.9-A DEBORAH DO NASCIMENTO SOUZA
A
 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#51724#5#53115/>
Protocolo 51724
<#E.G.B#51667#5#53055>
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DAS CÂMARAS REUNIDAS DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4005411-70.2020.8.04.0000, que 
concedeu a segurança pleiteada, para determinar a efetivação da posse 
do Impetrante, RUBEM ALBINO SANTOS, no cargo de Pedagogo-20h, 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, garantindo-lhe todos os 
direitos advindos da nomeação;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.º 00753/2021/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.000225/2021-32, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, I e 8.º da Lei 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987, à vista de habilitação em concurso público, para exercer 
cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, o candidato abaixo especificado:
MUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
DESCRIÇÃO: PEDAGOGO 20H
CARGO: PEDAGOGO 4.ª PD20-LPL-IV A
N.º
NOME
CPF
CLASSF.
1.
RUBEM ALBINO SANTOS
603.181.042-53
1.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO