DOEAM 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de julho de 2021 3
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato relacionado abaixo, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria 
Geral da Vice-Governadoria, com a respectiva empresa:
CONTRATO 
Nº
EMPRESA
OBJETO
0001/2021
TRIVALE 
ADMIISTRAÇÃO 
LTDA.
Prestação de serviço de fornecimento 
de cartão eletrônico com chip para 
o recebimento de Ticket Refeição/
Alimentação.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 06 de 
julho de 2021.
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#51299#3#52682/>
Protocolo 51299
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#51340#3#52723>
PORTARIA N.º 0379/2021 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO a necessidade de reduzir ao máximo, o número de 
processos indenizatórios existentes do âmbito da Secretaria de Estado 
de Saúde; CONSIDERANDO a proximidade de conclusão dos trabalhos 
da Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual-CE-
DCC; CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Secretaria Executiva 
Adjunta de Gestão Administrativa-SEAGA, conforme MEMO n.º 061/2021-
SEAGA/SES-AM; CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 323/2021-GAB/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17.06.2021;
R E S O L V E: RATIFICAR os termos da Portaria n.º 323/2021-GAB/
SES-AM, corroborando que desde o dia 15.06.2021, estão proibidas 
quaisquer tipo de abertura de processo indenizatório, e que em sendo 
instaurado processos dessa natureza, serão adotados os procedimentos 
elencados no item II, que versa sobre a responsabilização do gestor que 
atua de forma contrária a determinação em comento.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 13 de julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#51340#3#52723/>
Protocolo 51340
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#51001#3#52379>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor GILZOMAR LOPES MARQUES, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 027.470-4C, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 069/2020/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de junho de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#51001#3#52379/>
Protocolo 51001
<#E.G.B#51248#3#52630>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular dos 
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
INTERIOR, conforme Memo. nº 485/2021- GPREV/SEDUC/SIGED.
ALZANIR SEABRA FARIAS - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-II; Matrícula: 183996-9A; A Contar: 01.03.2021.
MARALUCIA FERREIRA DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; 
Matrícula: 182549-6A; A Contar: 08.04.2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51248#3#52630/>
Protocolo 51248
<#E.G.B#51249#3#52631>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão das Licenças de Interesse Particular do servidor 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL, 
conforme Memo. nº 485/2021- GPREV/SEDUC/SIGED.
LUIS GUERREIRO ALVES- Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; 
Matrícula: 227344-6A; Período: 05.07.2021 a 04.07.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51249#3#52631/>
Protocolo 51249
<#E.G.B#51250#3#52632>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo nº 073/2021-GTRANS/SEDUC/SIGED.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
Nome / Cargo: 1. Mara Socorro Ferreira da Silva/Nutricionista. Destino / 
Período: Mao / Amaturá / Santo Antônio do Içá / Tonantins / Tefé / Mao. 11 
a 20 de julho de 2021. Nome / Cargo: 2. Mara Socorro Ferreira da Silva / 
Nutricionista. Destino / Período: Mao / Tefé / Alvarães / Uarini/ Tefé / Mao. 
24 de julho a 03 de agosto de 2021. Objetivo: Visita técnica para orientação 
das atividades inerentes aos serviços de alimentação escolar e procedimen-
tos de aquisição de gêneros alimentícios. Nome/ Cargo: 1. Jander Freitas 
da Silva / Professor. Destino / Período: Mao/ Jutaí / Santo Antônio do Içá 
/ Tabatinga / Mao. 13 a 31 de julho de 2021. Nome / Cargo: 2. Franklin 
Roberto Mafra de Souza / Professor. Destino / Período: Mao / Japurá / 
Maraã / Tefé / Mao. 15 de julho a 04 de agosto de 2021. Nome / Cargo: 
3. Gilberto Evangelista da Silva Júnior/ Professor. Destino / Período: 
Mao / Autazes / Mao. 05 a 13 de julho de 2021. Nome / Cargo: 4. Gilberto 
Evangelista da Silva Júnior / Professor. Destino / Período: Mao / Nova 
Olinda do Norte / Mao. 19 a 27 de julho de 2021. Nome / Cargo: 5. Antonia 
Maria Gomes Ramos / Professora. Destino / Período: Mao / Novo Airão 
/ Mao. 05 a 10 de julho de 2021. Nome / Cargo: 6. Caroline Prestes da 
Silva / Pedagoga. Destino / Período: Mao / Borba / Mao. 12 a 24 de julho 
de 2021. Nome / Cargo: 7. Antonia Maria Gomes Ramos / Professora. 
Destino / Período: Mao / Iranduba / Mao. 19 a 30 de julho de 2021. Nome / 
Cargo: 8. Antonia Maria Gomes Ramos / Professora. Destino / Período: 
Mao / Rio Preto da Eva / Mao. 11 a 15 de julho de 2021. Nome / Cargo: 9. 
Maria Aparecida Silveira Gomes / Professora. Destino / Período: Mao 
/ Careiro da Várzea / Mao. 13 a 17 de julho de 2021. Nome / Cargo: 10. 
Eleni do Socorro Negreiros Goes / Professora. Destino / Período: Mao 
/ Maués / Mao. 20 a 30 de junho de 2021. Objetivo: Realizar acompanha-
mento técnico, administrativo e pedagógico nas Escolas Estaduais. Nome / 
Cargo: Manoel Adaide Figueira Rocha / Auxiliar Administrativo. Destino/ 
Período: Mao / Manaquiri / Mao. 19 a 20 de julho de 2021. Objetivo: Realizar 
manutenção na lógica e computadores da Escola Estadual Anselmo Jacob. 
Nome / Cargo: Daniel da Silva Borges / Motorista. Destino / Período: Mao 
/ Iranduba / Mao. 30 de junho de 2021. Objetivo: Conduzir servidores que 
irão realizar a reunião de alinhamento do Programa Bolsa Família. Nome / 
Cargo: Gabriel Souza Faria de Oliveira / Engenheiro. Destino / Período: 
Mao / Manaquiri / Mao. 19 a 21 de julho de 2021. Objetivo: Realizar 
levantamento técnico de engenharia para atender ao Programa de Fomento 
às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51250#3#52632/>
Protocolo 51250
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO