DOEAM 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de julho de 2021
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(seis vírgula vinte e seis por cento) do valor original do ajuste, bem como 
o decréscimo de serviços no valor de R$ 118.250,25 (cento e dezoito 
mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), corresponden-
te a 1,20% (um vírgula vinte por cento), acarretando o reflexo financeiro 
ao Contrato no valor de R$ 501.009,11 (quinhentos e um mil, nove reais e 
onze centavos). Processo Administrativo nº 01.01.025101.00001918.2021-
SEINFRA. Manaus, 15 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#51379#8#52762/>
Protocolo 51379
<#E.G.B#51381#8#52764>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 09/07/2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a Prefeitura Municipal de Beruri/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 004/2020, por mais 60 (sessenta) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00003609.2021 - SEINFRA. Manaus, 15 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#51381#8#52764/>
Protocolo 51381
<#E.G.B#51382#8#52765>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2013-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 144/2013 
- SEINFRA, por mais 219 (duzentos e dezenove) dias, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003371.2021 - SEINFRA. Manaus, 16 de julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#51382#8#52765/>
Protocolo 51382
<#E.G.B#51384#8#52767>
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SEINFRA/GS/Nº 00710/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e o art. 25, II, 
c/c com o art. 13, VI da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial 
para contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, 
de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especiali-
zação, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; 
CONSIDERANDO que, quanto ao objeto, o serviço é técnico, de natureza 
singular, elencado no art. 13, VI, da Lei n° 8.666/93; CONSIDERANDO, 
ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada detém notória especialização 
na realização do objeto pretendido pelo órgão, e que a notória especializa-
ção está initimamente relacionada com a singularidade pretendida pela Ad-
ministração; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta, 
apresentada às fls. 246-SEINFRA está compatível com os valores habitual-
mente praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta 
do Processo nº 013.00003715.2021-CSC (nº 2700.2021-SEINFRA),
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, inciso 
II, c/c o art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação do Grupo Centrum 
Consultoria, Capacitação e Eventos Ltda, para ministrar o Curso Premium 
Online “A Nova Lei de Licitações - abordagem 360°”;;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois 
reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESA DA SEINFRA, em Manaus, 16 de julho de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#51384#8#52767/>
Protocolo 51384
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#51361#8#52744>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 81/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 017/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e PAJURA COMÉRCIO 
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Objeto: O 
presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializa-
da no fornecimento de refeições preparadas, para atender os Centros 
Socioeducativos desta SEJUSC. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 
15/07/2021. Data da Assinatura: 15/07/2021. Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0011; 
Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 33903941; Nota de Empenho: 
2021NE0000024; 
Processo 
Administrativo: 
0582/2021-51-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Lei nº 8.666/93 e Lei n° 10.520/2002. Manaus, 15 de 
julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#51361#8#52744/>
Protocolo 51361
<#E.G.B#51376#8#52759>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 82/2021-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020 
-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; CNPJ: 
13.272.780/0001-70; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
de Gestão n° 001/2020 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses e acréscimo 
de 24,04% (vinte e quatro virgula zero quatro por cento) no valor do contrato, 
conforme Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 09/07/2021; Processo 
Administrativo: 0571/2021-71-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57 da 
Lei n.º 8.666/93. Manaus, 09 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#51376#8#52759/>
Protocolo 51376
<#E.G.B#51377#8#52760>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 148/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 113/2021 -GS/SEJUSC, que nomeou os 
membros do Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é a execução do 
PACTO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA 
IDOSA no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor do Memorando 
nº 081/2021- SEADPI/SEJUSC da lavra da Secretária Executiva Adjunta 
de Direitos da Pessoa Idosa - Luciana Viana Cidrônio de Andrade, que 
solicita a alteração na Portaria para substituição de servidores; RESOLVE: 
I - SUBSTITUIR, a Sra. MIRNIA SULINELIA DOS SANTOS CUSTÓDIO, 
matrícula nº 189.869-8C pela servidora KAIZA SILVA DE ARAÚJO, 
Assessor IV, lotada na Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa 
Idosa - SEADPI, matrícula n° 257.349-0A, que passa a integrar a Comissão; 
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 
Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 16 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#51377#8#52760/>
Protocolo 51377
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO