DOEAM 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de julho de 2021
10
<#E.G.B#51345#10#52728>
PORTARIA Nº 79/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 13/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR E o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, Cargo: Engenheiro 
mecânico- Matricula:5519 para exercer a função Fiscal do Convenio 
13/2021 firmado com a Prefeitura Municipal de Carauari.
lI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#51345#10#52728/>
Protocolo 51345
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#51246#10#52628>
Portaria Nº 018/2021-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, conforme Anexo 
Único:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNA-
CIONAIS, em 13 de julho de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51246#10#52628/>
Protocolo 51246
ANEXO ÚNICO: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
ERLON AMORAS 
COLLARES DE SOUZA 
Assessor I – AD1 
15 
01/07/2021 
 
<#E.G.B#51246#10#52628>
<#E.G.B#51246#10#52628/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#51241#10#52623>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.002922/2021-40, referente ao PE 598/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 598/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): W N COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA - item(ns) 2; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 1; HEALTH 
CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 5; 
UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 3, 6;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 14 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51241#10#52623/>
Protocolo 51241
<#E.G.B#51317#10#52700>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
ESPÉCIE: Contrato nº. 005/2021-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2021;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado 
pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Serveg Serviços 
Combinados de Escritório e Apoio Administrativo - Eireli, representado pelo 
Sr. Ocimar Rommel Souza Cardoso, Procurador da Empresa;
OBJETO: Prestação de serviços de agente de portaria nos turnos diurno e 
noturno, com vigência de 11/07/2021 a 11/07/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.00009259/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 227.018,28 (Duzentos e vinte e sete mil, dezoito reais 
e vinte e oito centavos), pelo período de 12 (doze) meses;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
33903701, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 140 e 
Nota de Empenho 2021NE0000135.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 13 de julho de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51317#10#52700/>
Protocolo 51317
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#51315#10#52698>
RESENHA DA PORTARIA Nº 724/2021-GDG/PC
MEMORANDO Nº 064/2021-DPI/PCAM-SIGED. A DELEGADA-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
I - AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de passagens a RENATO 
SANTOS SIMÕES, DPC, Mat nº 228.210-0A, FRED WILLIAMS PINHO 
NINA, EPC, Mat nº 211.419-7A, RALF KANITZ, IPC, Mat n° 171.470-8A e 
WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, IPC, Mat 211.489-5A, os quais 
se deslocarão de Tabatinga para Manaus, VIA AÉREA, no dia 14/07/2021; II 
- AUTORIZAR o pagamento de diárias para os servidores supracitados, pelo 
período 03/07/2021 a 14/07/2021, por prestarem apoio técnico e operacional 
à DIP/Tabatinga. Manaus, 12 de julho de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51315#10#52698/>
Protocolo 51315
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#51295#10#52678>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2021-PMAM. ASSINATURA: 
05 de julho de 2021. PARTÍCIPES: PMAM e VELOX TRANSPORTES 
E 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS 
LTDA. 
CNPJ: 
11.868.745/0001-93. OBJETO: Aquisição de 240.000 garrafas de 350ml 
de água mineral. VIGÊNCIA: 05/07/2021 a 05/05/2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais). PROCESSO: 
01.01.022103.001471/2021-05, por adesão à Ata de Registro de Preço 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO