DOEAM 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de julho de 2021 13
em 02/02/2021, cargo AGENTE LEGISLATIVO, NÍVEL MÉDIO, REF. 13, 
matrícula nº. 000319, remuneração do cargo efetivo R$ 3.803,27 (Três mil 
oitocentos e três reais e vinte e sete centavos); DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 3.803,27 (Três mil oitocentos e três reais e 
vinte e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para: PATRICIA CARVALHO BARRETO, 
cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até 02/02/2036, no 
percentual de 50%, no valor mensal de R$ 1.901,64 (Mil novecentos e um 
reais e sessenta e quatro centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; MARIA MERCEDES BARRETO DO 
NASCIMENTO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 50,00%, no valor de R$ 1.901,64 (Mil novecentos e um reais e sessenta 
e quatro centavos), a partir da data do óbito, até 31/05/2036, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.Manaus/AM, 09 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51253#13#52635/>
Protocolo 51253
<#E.G.B#51254#13#52636>
PORTARIA Nº. 1071/2021 - PROCESSO Nº. 2021.O.22571MPE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-servidora ativa do 
MPE, ANTONINA MARIA DO COUTO VALLE ALBUQUERQUE, falecida em 
01/02/2021, no cargo de Procurador de Justiça, matrícula nº. 000006-0-A, 
subsídio no valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta 
e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 26.753,63 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e três 
reais e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, artigo 24, da Emenda Constitucional nº 
103/2019 e abaixo discriminado, seja pago para: FABIANA DO COUTO 
VALLE ALBUQUERQUE, filha, benefício de pensão, no percentual de 50%, 
no valor de R$ 13.376,81 (Treze mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta 
e um centavos), a partir da data da habilitação até completar 24 anos, em 
18/10/2022, ou quando da conclusão do ensino superior, o que ocorrer 
primeiro, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 31, § 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, em cumprimento 
a decisão Judicial constante nos autos nº 0679276-11.2021.8.04.0001. 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.655,36 (quatro 
mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, artigo 24, 
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e abaixo discriminado, seja pago 
para: EDUARDO JOSÉ NEIVA DE ALBUQUERQUE, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor 
de R$ 2.327,68 (Dois mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e oito 
centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; Manaus, 
09 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51254#13#52636/>
Protocolo 51254
<#E.G.B#51255#13#52637>
PORTARIA Nº. 1095/2021 - PROCESSO Nº. 2021.O.22390EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo 
do extinto DER-AM, JAIME BATISTA DA SILVA, falecido em 13/06/2019, no 
cargo de Pagador Classe Única, Nível I, Referencia III, com a equivalência 
remuneratória de Auxiliar Administrativo 3ª Classe, Referencia A, matrícula 
nº. 010424-8-A, cujos os proventos de aposentadoria totalizavam o valor de 
R$ 1.490,24 (Mil quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.602,73 (Mil 
seiscentos e dois reais e setenta e três centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, corrigido pelos índices do 
RGPS-2020 e 2021, conforme discriminado abaixo, seja pago no percentual 
determinado para: RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA, na condição 
de Filho Maior Inválido, benefício de pensão, no percentual de 100%, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, em cumprimento à decisão 
Judicial prolatada nos autos nº. 0669959-86.2021.8.04.0001. Manaus, 12 
de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51255#13#52637/>
Protocolo 51255
<#E.G.B#51256#13#52638>
PORTARIA Nº. 1072/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21988EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado 
do extinto IPEAM, RAIMUNDO SALES NOBRE, falecida em 12/01/2021, no 
cargo de Artífice, transposto para o cargo de Auxiliar Operacional, 3ª Classe, 
Referência A,matrícula nº. 020.084-0C, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 1.257,04 (mil duzentos e cinquenta e sete reais 
e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 1.257,04 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a NAZIRA SANTANA NOBRE, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 09 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51256#13#52638/>
Protocolo 51256
<#E.G.B#51257#13#52639>
PORTARIA Nº. 1092/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21906EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEDUC, HEITOR JOSE FERREIRA DE CARVALHO, falecido em 
04/02/2021, no cargo de Professor ED-LPL-IV, 4ª Classe, Referencia D, 
equivalente ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referencia 
H matrícula nº. 016.233-7-B, proventos de aposentadoria no valor de R$ 
2.604,56 (dois mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.604,56 (dois 
mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
IZABEL DA COSTA CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus,12 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51257#13#52639/>
Protocolo 51257
<#E.G.B#51258#13#52640>
PORTARIA Nº. 1085/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00227EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora 
inativa da SEDUC, MARIA DULCE DE SOUZA SARMENTO, falecida em 
31/12/2020, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência 
“A”, matrícula nº. 018.503-5B, cuja proventos de aposentadoria totalizava o 
valor de R$ 1.639,76 (mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis 
centavos. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.422,33 
(mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), reajustado 
pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a 
CLAUDIO PINTO DA SILVA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 09 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51258#13#52640/>
Protocolo 51258
<#E.G.B#51259#13#52641>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO