DOEAM 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de julho de 2021
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PORTARIA Nº. 1076/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20162EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da POLICIA 
CIVIL, SERGIO LUIZ SOUZA DE MENEZES, falecido em 16/01/2021, cargo 
Investigador de Polícia de 3ª Classe PC-INV.III, matrícula nº. 159256-4 B, 
remuneração no valor de R$ 16.311,35 (dezesseis mil trezentos e onze 
reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 13.348,02 (treze mil trezentos e quarenta e oito reais e dois 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a GIOVANNA LUIZA MAGALHÃES DE MENEZES, filha 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor 
de R$ 4.449,33 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta 
e três centavos), a partir da data do óbito, até 23/06/2025, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. JOAO PEDRO FARIAS DE MENEZES, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 4.449,33 
(quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), a 
partir da data do óbito, até 13/06/2039, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. ROBERTA MERLY 
FARIAS DE MENEZES, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 
33,33%, no valor de R$ 4.449,33 (quatro mil quatrocentos e quarenta e 
nove reais e trinta e três centavos), a partir da data do óbito, até o limite de 
16/01/2041 (20 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 09 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51259#14#52641/>
Protocolo 51259
<#E.G.B#51260#14#52642>
PORTARIA 
Nº.1048/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2010.4.03065, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 MARIA MARTA VASQUES, 
no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalência para fins 
remuneratórios ao cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº.140.315-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais e 
quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 148,09 (cento e quarenta e oito 
reais e nove centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais e 
setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), mensais. Manaus, 06 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51260#14#52642/>
Protocolo 51260
<#E.G.B#51261#14#52643>
PORTARIA 
Nº. 
1022/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.08108EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, LUCILA ALVES DE ARAUJO 
D’AVILA no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº.138.034-6C, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com 
o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus 
proventos o valor de R$ 1.278,54 (mil duzentos e setenta e oito reais e 
cinquenta e quatro centavos) mensais. Manaus, 30 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51261#14#52643/>
Protocolo 51261
<#E.G.B#51262#14#52644>
PORTARIA 
Nº.1040/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.01316EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo o artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, OSVALDO CORREA 
DE OLIVEIRA, ocupante cargo de Médico, Classe II (Especialista), Nível 4, 
Referência “A”, Matrícula nº 006310-0A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos de 
vencimento base no valor de R$ 2.338,83 (dois mil trezentos e trinta e oito 
reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 8º, Anexo II, da Lei 
Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei 
nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 467,77(quatrocentos e 
sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o 
artigo 3º, II, “b”, combinado com o artigo 9º, II da Lei Promulgada nº 70, de 14 
de julho de 2009; mais R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e sessenta 
e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10% (dez por cento), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), equivalente 
a 02 (dois) quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 
de julho de 2009; mais R$ 5.253,41 (cinco mil duzentos e cinquenta e três 
reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 9º, Item III, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, 
alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando 
seus proventos de R$ 8.209,68 (oito mil duzentos e nove reais e sessenta e 
oito centavos), mensais. Manaus, 02 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51262#14#52644/>
Protocolo 51262
<#E.G.B#51263#14#52645>
PORTARIA Nº.951/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2012.4.00078, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, NAZARENO RAMOS DOS SANTOS, no cargo 
de Professor PF20.LIC-V, 5ª Classe, Referência H, Matrícula nº.014.149-6A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 2.116.36 (dois mil cento e dezesseis reais e trinta e seis centavos) 
de acordo com artigo 11, Anexo III, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 de maio de 
2019; acrescido de R$ 85,17 (oitenta e cinco reais e dezessete centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 20% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 04 quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos no valor R$ 2.201,55 (dois mil duzentos e um reais e cinquenta e 
cinco centavos), mensais. Manaus, 25 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51263#14#52645/>
Protocolo 51263
<#E.G.B#51264#14#52646>
PORTARIA 
Nº.1049/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO