DOEAM 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de julho de 2021 15
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#51647#15#53035>
PORTARIA Nº. 1125/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21955EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM-AM, JOSE PICANCO MACHADO, falecido em 06/05/2021, na 
graduação de CABO, matrícula nº. 052.975-3C, proventos de aposenta-
doria no valor de R$ 6.377,36 (seis mil trezentos e setenta e sete reais e 
trinta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 6.377,36 (seis mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 seja pago a 
MARIA DE FATIMA ARAUJO MACHADO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 13 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51647#15#53035/>
Protocolo 51647
<#E.G.B#51648#15#53036>
PORTARIA Nº. 1128/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21483EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
- SES/AM, NILSON BARBOSA DOS SANTOS, falecido em 26/11/2020, 
no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFERÊNCIA 
1, matrícula nº. 226.469-2-A, remuneração no valor de R$ 2.048,03 (dois 
mil quarenta e oito reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.097,59 (dois mil noventa e sete reais e 
cinquenta e nove centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, 
da Emenda Constitucional nº 103/2019 seja pago a ZILVANE CUNHA DOS 
SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 15 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51648#15#53036/>
Protocolo 51648
<#E.G.B#51650#15#53038>
PORTARIA Nº. 1140/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21278EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
do DER-AM, ALEIXO MONTEIRO DE LIMA, falecido em 19/03/2021, no 
cargo de AUXILIAR OPERACIONAL - 3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 
010.672-0-D, proventos de aposentadoria no valor de R$ 1.389,86 (mil 
trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.389,86 (mil trezentos e oitenta 
e nove reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, 
§7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja 
pago a ELIANA CUNHA DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 16 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51650#15#53038/>
Protocolo 51650
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#51642#15#53030>
PORTARIA N.º 024/2021-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a publicação do Edital 001/2021- FPS em 30 de abril de 
2021, nas formas e critérios estabelecidos no edital, informando da abertura 
das inscrições para seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins 
lucrativos, interessadas em firmar Termo de Fomento no âmbito do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Comissão de Seleção para o 
julgamento das propostas, conforme determina o Artigo 2º, inciso X, e Artigo 
27, §1°, da Lei 13.019/2014;
CONSIDERANDO o item 7.1 do Edital 001/2021-FPS, que exige uma 
Comissão de Análise e Seleção de Projetos;
CONSIDERANDO o Edital 001/2021 - FPS, constitui o objeto do presente 
chamamento público a seleção de entidades de natureza privada, sem fins 
lucrativos, que realizem projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, 
renda e inclusão social, projetos que desenvolvam ações relacionadas às 
metas prioritárias de governo, tais como redução da pobreza, combate à 
fome, combate ao desemprego, diminuição das desigualdades, combate à 
exploração sexual de crianças e adolescentes, melhoria da qualidade de 
vida dos idosos e pessoas com deficiência; ou projetos complementares e 
suplementares às ações do Governo, exceto agricultura familiar e projetos 
das organizações da sociedade civil que trabalhem no setor primário.
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Análise e Seleção de Projetos para o Edital 
001/2021 - FPS, composta dos servidores abaixo nominados:
• Kathelen de Oliveira Braz dos Santos - Vice Presidente - FPS
• Erisangela Matos Meireles - Coordenadora - FPS
• Nayara Santos Cruz - Secretária - FPS
• Natasha de Oliveira Franco - Membro - FPS
• Larissa Nagyla Abreu Silva -- Membro - FPS
• Rosângela Almeida dos Santos Litaiff - Membro - FPS
• Maria de Jesus Guimarães Silva Paes - Membro - FPS
• Rafael Castelo Bessa Carapeba - Membro - FPS
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#51642#15#53030/>
Protocolo 51642
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#51652#15#53040>
RESUMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 338/2018.
Processo Administrativo nº. 018502.0002785/2021-ADS
A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, torna 
público o extrato resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, conforme 
abaixo:
CONTRATADO (A): TRAIRI COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO 
LTDA.
CPF/CNPJ: 04.811.052/0001-07
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contar de 08 de julho de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.086.998,40 (Três milhões, oitenta e seis mil, 
novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços de Logística para o Programa 
de Regionalização da Merenda Escolar - PREME.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nota de Empenho nº. 2021NE0001245.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 08/2018 CIL/ADS, Parecer Jurídico nº. 
138/2021 - PJ/ADS, datado de 06/07/2021.
Manaus, 15 de julho de 2021.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#51652#15#53040/>
Protocolo 51652
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO