DOEAM 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 08 de julho de 2021
6
(CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, 
TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50565#6#51943/>
<#E.G.B#50565#6#51943><#E.G.B#50565#6#51943/><#E.G.B#50567#6#51945>
DECRETO Nº 44.174, DE 08 DE JULHO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento 
Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.333.333,32 (OITO 
MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA 
E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 121 - Cotaparte do Fundo de 
Participação dos Estados e do Distrito Federal, a se verificar no Exercício 
Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50567#6#51945/>
Protocolo 50565
ANEXO DO DECRETO Nº 44.173, DE 08 DE JULHO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
484.617,61
03 122 0001 2003
TOTAL
484.617,61
484.617,61
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
1.453.557,36
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2478 Manutenção de Unidade Descentralizada e Núcleo de Formação
0011A 100 3390
533.580,00
12 122 3283 2478
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
27.108.394,93
12 362 3283 2529
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
1.912.347,64
12 361 3283 2550
0001A 100 3390
3.367.389,03
0001A 100 3390
3.631.192,17
0011A 100 3390
1.912.347,52
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 100 3390
2.244.926,01
12 362 3283 2554
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
14.612.270,65
12 122 3283 2693
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 100 3390
233.700,00
12 362 3283 2705
0011A 100 3390
233.700,00
2710 Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental
0011A 100 3390
427.613,90
12 361 3283 2710
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
82.960,00
12 361 3283 2738
0001A 100 3390
639.000,00
0011A 100 3390
82.960,00
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3390
126.880,00
12 362 3283 2739
0001A 100 3390
415.350,00
0011A 100 3390
122.000,00
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
155.800,00
12 361 3283 2768
0011A 100 3390
155.800,00
TOTAL
59.451.769,21
59.451.769,21
                TOTAL POR SECRETARIA
59.936.386,82
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
Protocolo 50567
ANEXO DO DECRETO Nº 44.174, DE 08 DE JULHO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2152 Divulgação e Publicidade das Ações de Governo
0001A 121 3390
8.333.333,32
24 131 3229 2152
TOTAL
8.333.333,32
8.333.333,32
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#50567#6#51945>
<#E.G.B#50567#6#51945/>
<#E.G.B#50568#6#51946>
DECRETO Nº 44.175, DE 08 DE JULHO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento 
Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.308.380,00 (HUM 
MILHÃO, TREZENTOS E OITO MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50568#6#51946/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO