DOEAM 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de junho de 2021
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Pessoas com doenças crônicas; CONSIDERANDO a Portaria n° 1.675, de 7 
de junho de 2018 que dispõe sobre os critérios para a organização, funcio-
namento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica 
- DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; CONSIDERANDO 
o Documento Descritivo, o qual é parte integrante de todos os contratos 
firmados por meio do Edital de Credenciamento n.º 004/2018-Assistência 
de Média e Alta Complexidade em Nefrologia para atenção à pessoa com 
Doença Renal Crônica-DRC, que versa sobre a instituição de Comissão de 
Acompanhamento de Contratos-CAC; CONSIDERANDO o Processo n.º 
01.01.017101.007796/2021-81.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Acompanhamento de Contratos - CAC para 
empresas contratadas por meio do Edital de Credenciamento 004/2018 - 
Assistência de Média e Alta Complexidade em Nefrologia para atenção à 
pessoa com Doença Renal Crônica-DRC.
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
de Acompanhamento de Contratos - CAC para acompanhar as ações e 
serviços planejados de assistência à saúde com as respectivas metas 
qualitativas e quantitativas dos contratos celebrados entre esta Secretaria 
de Saúde - SES/AM e os prestadores da rede complementar de serviços 
ambulatoriais devidamente credenciados pelo Edital de Credenciamento 
004/2018, conforme o respectivo Documento Descritivo, sob a presidência 
da primeira servidora.
- Joselita Carmen Alves de Araújo Nobre (DECAV);
- Hozanilce do Nascimento Cota (SEAINT);
- Mayerley de Brito De Souza Pinto (CURA);
- Erasmo dos Santos Vieira (DERAS);
- Simone Gomes Saraiva (SEAC).
III- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO.
Manaus, 24 de junho de 2021.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#49219#4#50558/>
Protocolo 49219
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#48845#4#50173>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor EUGÊNIO DA SILVA SOUZA, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 014.111-9 A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administra-
tivo Disciplinar- PAD nº 004/2021,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 25 de junho de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#48845#4#50173/>
Protocolo 48845
<#E.G.B#48856#4#50184>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
ALEX MARTINS RAMOS, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 187.246-0 
B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas anteriores 
de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante esta 
Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, 
no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar- PAD nº 010/2021,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 25 de junho de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#48856#4#50184/>
Protocolo 48856
<#E.G.B#49172#4#50511>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 676, de 28 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.0001377.2021-52 /
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 244/2021/DEGESC;
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Tiradentes, (Tipo 
I - Simbologia FGD-1), Coordenadoria Distrital 02, município de Manaus, o 
servidor ALLAN ANDRADE DE SOUZA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
nº 195394-0D, a partir 24/05/2021.
II. DESIGNAR para a função, o servidor LUCIO TOSCANO LOBO VITOR, 
Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 239419-7A, a partir de 24/05/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#49172#4#50511/>
Protocolo 49172
<#E.G.B#49175#4#50514>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 674, de 28 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.000947/2021-97/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSE 163, de 22 de março de 2019, publicada no Diário 
Oficial, de 27 de março de 2019, na parte referente ao nome do servidor 
IZAC FARIAS DE SOUZA FILHO, lotado no município de Itapiranga/AM:
.Onde se lê: IZAC FARIAS DE SOUZA DOS SANTOS.
.Leia-se: IZAC FARIAS DE SOUZA FILHO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#49175#4#50514/>
Protocolo 49175
<#E.G.B#49178#4#50517>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 672, de 25 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme memorando abaixo:
Memo nº 197/2021-GPREV/SEDUC/SIGED:
MARIA DA CONCEICAO MARCELINO, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, município de São Gabriel da Cachoeira/AM, no período de 01/12 a 
31/12/1997 e de 01/02/1998 a 28/05/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#49178#4#50517/>
Protocolo 49178
<#E.G.B#49179#4#50518>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 673, de 25 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO