DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021
2
<#E.G.B#49614#2#50958>
<#E.G.B#49614#2#50958/>
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#49497#2#50842>
PORTARIA Nº 0049/2021-GS/SEAD
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - INCLUIR no Grupo de Trabalho - GT que compõe o Núcleo Gestor do 
Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, a 
servidora JANAINA GOMES DE SOUZA, na função de Coordenação de De-
senvolvimento e Inovação, constante na Portaria nº 0181/2020-GS/SEAD, 
publicada dia 11/12/2020.
Protocolo 49614
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.0001.2001
A
3
322 3391 0001
16.128,00 3390 0001
16.128,00
Administração da
Unidade
A
3
100 3391 0001
6.000,00 3390 0001
6.000,00
10.122.3308.1554
P
3
322 3390 0001
389.160,00 3390 0011
389.160,00
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
P
3
231 3341 0011
4.588.330,03 3390 0001
3.202.000,00
P
3
231
3390 0001
1.386.264,03
P
3
231
3390 0001
66,00
P
3
322 3390 0011
2.514.086,52 3390 0001
2.514.086,52
P
3
322 3390 0001
602.300,00 3390 0011
602.300,00
P
3
431 3390 0001
615.146,95 3390 0011
615.146,95
10.302.3267.1531
P
4
121 4490 0003
1.689,95 4490 0011
1.689,95
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
P
4
100 4490 0001
1.130,00 4490 0003
1.130,00
10.302.3305.2069
A
3
100 3390 0001
2.961,00 3390 0011
2.961,00
Resolutividade
Diagnóstica e
Terapêutica em
Hanseníase,
Dermatologia e
nas Infecções
Sexualmente
Transmissíveis
10.302.3305.2137
A
3
322 3390 0011
776.607,00 3390 0001
776.607,00
Tratamento e
Controle do
Câncer
10.302.3305.2240
A
3
322 3390 0008
275.492,96 3390 0011
275.492,96
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
10.302.3305.2474
A
3
100 3341 0011
300.000,00 3341 0001
300.000,00
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
A
3
160 3341 0008
0,01 3341 0003
0,01
28.846.0003.0002
E
1
100 3191 0001
6.006,00 3190 0001
6.006,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
10.095.038,42
10.095.038,42
TOTAL  (R$)
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 01 de julho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#49497#2#50842/>
Protocolo 49497
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#49565#2#50910>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2019.
DATA DA ASSINATURA: 29.06.2021 PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 
cento e oitenta (180) dias, contados de 29.06.2021 até 26.12.2021, 
para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da 
Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã pelo Ofício nº 0140/2021 - RPMNA, 
Plano de Trabalho nº 00147- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 
001/2021 - DEINFRA/GEAOB, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 1.062/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.000566/2021-08.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#49565#2#50910/>
Protocolo 49565
<#E.G.B#49579#2#50923>
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16/2019.
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais cento e oitenta (180) dias, contados de 06.07.2021 até 02.01.2022, 
para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da 
Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã pelo Ofício nº 0141/2021 - RPMNA, 
Plano de Trabalho nº 00643- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 
001/2021 - DEINFRA/GEAOB, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 1083/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.000563/2021-74.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#49579#2#50923/>
Protocolo 49579
<#E.G.B#49583#2#50927>
2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO ao Convênio Original nº. 
16/2019.
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2021 PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O Replanilhamento da Planilha Orçamentária 
inicial do Termo de Convênio nº 16/2019-SEDUC, conforme Requerimento 
da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã pelo Ofício nº 084/2020 - RPMNA, 
Plano de Trabalho nº 00643-SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, planilha 
orçamentária atualizada, Pré-aditivo SICOP e Parecer nº 3053/2020/
ASSJUR, partes integrante do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.022269/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#49583#2#50927/>
Protocolo 49583
<#E.G.B#49585#2#50929>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2017-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa PRODAM-Processamento de Dados do Amazonas S.A. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo 
de vigência por mais 68 (sessenta e oito) dias, contados de 28/06/2021 
até 04/09/2021 e o prazo de execução por mais 68 (sessenta e oito) dias 
contados de 28/06/2021 até 04/09/2021, e; o acréscimo de valor referente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO