DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021
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e de treinamento, conforme fls. 05 a 08 constante nos autos;
CONSIDERANDO ainda que o preço especificado na proposta apresentada
pela empresa às fls.03 e 04 está compatível com os valores praticados pelo
mercado, fls. 83 a 89;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
Nº
01.01.022703.000015/2021-89.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível procedimento licitatório, nos termos do
art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de aquisição de munições de calibres 9MM
e M193 letais de uso real e de treinamento para Polícia Civil do Estado do
Amazonas em cumprimento ao Termo de Adesão 029/2019/MJ e 08/2020/
MJ visando à execução das ações do eixo de “Enfrentamento à Crimina-
lidade Violenta”. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ nº. 57.494.031/0010-
54, pelo valor global de R$ 1.747.950,00 (Um milhão setecentos e quarenta
e sete mil e novecentos e cinquenta reais). À consideração do Secretário
de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de
Segurança Pública, em Manaus, 30 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de
Segurança Pública, em Manaus, 30 de junho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49557#6#50902/>
Protocolo 49557
<#E.G.B#49595#6#50939>
PORTARIA Nº 042/2021-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que a empresa IMAGEM GEOSISTEMA E COMÉRCIO
LTDA é detentora exclusiva do serviço de Licença de Software de Geopro-
cessamento - ArcGIS Online e declara aceitar as condições preestabeleci-
das, às folhas 57 a 83;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 07 a 12;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa, às fls. 13 a 22, está compatível com os preços praticados no
mercado, às folhas 106 a 113;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
Nº
01.01.022101.004542/2021-41.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica
para a Licença de Software de Geoprocessamento - ArcGIS, pelo período
de 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Sistema de
Segurança Pública do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da
inexigibilidade em favor da empresa IMAGEM GEOSISTEMA E COMÉRCIO
LTDA pelo valor global de R$ 75.951,27. (Setenta e cinco mil novecentos e
cinquenta e um reais e vinte e sete centavos). À consideração do Secretário
de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de
Segurança Pública, em Manaus, 01 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de
Segurança Pública, em Manaus, 01 de julho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49595#6#50939/>
Protocolo 49595
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49519#6#50864>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 14/06/2021, página 07 (Poder Executivo
- Seção II), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021-
SEINFRA.
Onde se Lê: (...) prazo de 30 (trinta) dias consecutivos (...).
Leia-se: (...)prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos (...).
Manaus, 30 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49519#6#50864/>
Protocolo 49519
<#E.G.B#49521#6#50866>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 09/06/2021, página 13 (Poder Executivo
- Seção II), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021-
SEINFRA.
Onde se Lê: (...) prazo de 30 (trinta) dias consecutivos (...).
Leia-se: (...)prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos (...).
Manaus, 30 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49521#6#50866/>
Protocolo 49521
<#E.G.B#49516#6#50861>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 062/2020-
SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e
financeiro atualizado e que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
Processo
Administrativo
nº
01.01.025101.00002689.2021-SEINFRA.
Manaus, 30 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49516#6#50861/>
Protocolo 49516
<#E.G.B#49518#6#50863>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2013-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 02/06/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 165/2013-SEINFRA,
por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, de acordo com o
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº
01.01.025101.000002931.2021-SEINFRA. Manaus, 29 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49518#6#50863/>
Protocolo 49518
<#E.G.B#49522#6#50867>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 30.06.2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto alterar o parágrafo segundo, da Cláusula Quarta
do referido Contrato de Gestão, em virtude da alteração de sua conta
específica, a qual passará a ser: Conta Corrente nº 0060549-2, Agência nº
3739, do Banco Bradesco S/A, em conformidade com as razões e documentos
constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.00003532.2021-
SEINFRA. Manaus, 30 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49522#6#50867/>
Protocolo 49522
<#E.G.B#49616#6#50960>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: O presente aditamento
tem por objeto o acréscimo de serviços no valor de R$ 151.803,91 (cento e
cinquenta e um mil, oitocentos e três reais e noventa e um centavos), cor-
respondente a 46,84% (quarenta e seis vírgula oitenta e quatro por cento)
do valor original do ajuste, bem como o decréscimo de serviços no valor de
R$ 534,19 (quinhentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), corres-
pondente a 0,17% (zero vírgula dezessete por cento), acarretando o reflexo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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