DOEAM 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de junho de 2021
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que seja efetuada a comunicação pessoal da Impetrante, PATRÍCIA 
MENDONÇA MIRANDA, com vistas à sua nomeação no cargo de Agente 
Administrativo, da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, constante do Edital 
n.º 03/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
por intermédio do Ofício n.º 00610/2021/SAJ-PPC/PGE, para nomear a 
Impetrante e, em seguida, efetuar sua comunicação pessoal;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.007260/2021-85, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospital “Adriano Jorge”, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Agente Administrativo
1.
PATRÍCIA MENDONÇA MIRANDA
139.ª
II - DETERMINAR à Fundação Hospital “Adriano Jorge” que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
SILVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#48568#4#49894/>
Protocolo 48568
<#E.G.B#48569#4#49895>
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 092/FINANCEIRO/
CM-2021, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000046/2021-32, resolve
EXONERAR, a contar de 14 de junho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDSON DE SOUZA 
SAMPAIO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
Casa Militar, constante do Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 
de novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do 
Estado do Amazonas - CMEAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#48569#4#49895/>
Protocolo 48569
<#E.G.B#48570#4#49896>
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 086/FINANCEIRO/
CM-2021, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000036/2021-05, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da CASA CIVIL, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
WIRLEN RAINOLDSON MIRANDA PEREIRA 
Assessor III
AD-3
SABRINA DO NASCIMENTO BARBOSA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#48570#4#49896/>
Protocolo 48570
<#E.G.B#48571#4#49897>
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0754/2021-
GSEFAZ, subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.104295/2021-54, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, JUCINEIDE 
NASCIMENTO DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, da Secretaria de Estado da Fazenda, constante do Anexo 
Único, Parte 11, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CLAUDETE RAMOS 
VILELA, para exercer, na Secretaria de Estado da Fazenda, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#48571#4#49897/>
Protocolo 48571
<#E.G.B#48573#4#49899>
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0764/2021-
GSEFAZ, subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.104403/2021-99, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º julho de 2021, nos termos do artigo 55, II, 
a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, constantes 
do Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo
NOME
CARGO
SIMB.
ANA MARIA DE LIMA FERRER
Assessor Técnico
-
MARIA EULANE LITAIFF PRAIA
MARIA DAS GRAÇAS ALVES BORGES
RONALDO AMARAL NEMER
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO