DOEAM 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.526 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
21
jun/2021
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#48294#1#49617>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 009/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 18.6.2021.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa São Jorge Serviços de 
Limpeza - Ltda.,
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o Termo 
de Contrato n. 09/2017-PGE por 12 meses, efetivando o pagamento 
da diferença da repactuação do período de 1º.1.2021 a 18.6.2021(CCT 
2021/2021), conforme Parecer n. 001/2021-PA/PGE, com vigência a partir 
da assinatura do presente termo.
VIGÊNCIA: 12 MESES
VALOR MENSAL: R$7.405,06.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária n. 011103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de 
Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso n. 0145; Natureza 
da Despesa n. 33903701, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 
2021NE00139, em 31.5.2021, no valor de R$21.883,32. No exercício 
seguinte as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 de junho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48294#1#49617/>
Protocolo 48294
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#48283#1#49605>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 033/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 12/2021-SEFAZ, firmado 
em 17.06.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda, e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. 
Objeto: Prestação de serviço de arrecadação de tributos estaduais, por 
intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE 
e respectiva prestação de contas por meio magnético, por transmissão 
eletrônica de dados e/ou mediante a entrega física de documentos (papel) 
pelo Agente Arrecadador. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais). Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais). DO: UO: 14103, PT: 
28.123.3170.0019.0001, Fonte 0121, ND: 33903981, tendo sido emitida 
pela SEFAZ, em 08/06/2021, a NE nº 1505/2021, no valor de R$21.000,00 
(vinte e um mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 
e § 2 do art. 1º do Decreto nº 43.831, de 06 de maio de 2021, com base no 
Parecer n° 043/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.102349/2021-47.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 21 de junho de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#48283#1#49605/>
Protocolo 48283
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#48218#1#49540>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2015-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa MCA CONSTRUTORA EIRELLI. OBJETO: prorrogar o prazo 
de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados de 14/08/2021 
até 13/10/2021 e o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, contados 
de 15/06/2021 até 14/08/2021, para complementação as obras e serviços 
de acesso ao CETI de Careiro Castanho/AM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.028101.001035.2021-32-SEDUC. 
Manaus, 15 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#48218#1#49540/>
Protocolo 48218
<#E.G.B#48243#1#49565>
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 222/2017.
DATA DA ASSINATURA: 16.06.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA 
DO BRASIL. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) 
meses, contados de 26.06.2021 até 26.06.2022, para dar continuidade na 
locação do imóvel para funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora 
da Divina Providência, localizado na Rua Cruzeiro, S/N°, bairro Betânia, 
Manaus/AM, conforme Memo. n° 26/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
n° 0809/2021-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrante do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 253.059,00 (duzentos e cinquenta 
e três mil, cinquenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; 
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido 
emitida em 16.06.2021 a Nota de Empenho n° 0001756 no valor de R$ 
130.044,15 (cento e trinta mil, quarenta e quatro reais e quinze centavos). O 
valor de R$ 123.014,85 (cento e vinte e três mil, quatorze reais e oitenta e 
cinco centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.003187/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#48243#1#49565/>
Protocolo 48243
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#48295#1#49618>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 030/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
18.06.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO