DOEAM 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de junho de 2021
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CONSIDERANDO, o fundamento legal previsto no art. 24, II da Lei n° 
8.666/93, prescreve ser dispensável a licitação;
CONSIDERANDO, preço constante da proposta apresentada pela empresa 
compatível com os preços praticados pelo mercado fl. 05-SUHAB, o projeto 
básico e demais informações constantes do Processo Administrativo nº 
1.6844/2020-SUHAB.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
II, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, para atender às necessidades 
desta SUHAB;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global estimado de R$ 9.525,00 (nove mil, quinhentos e vinte e 
cinco reais);
III - PRAZO de entrega do objeto da compra imediato a partir da emissão da 
Nota de Empenho.
À consideração do Diretor Presidente da SUHAB, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SUHAB, 
em Manaus, 15 de junho de 2021.
NILSON DE MELO SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência Estadual de 
Habitação
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº.8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA SUHAB, em Manaus, 15 de junho de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#48145#8#49465/>
Protocolo 48145
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#48284#8#49606>
ORGÃO: IDAM DATA: 18/06/2021
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00001309.2021-CSC 
e Processo nº 01.03.018201.00000511.2021-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 339/2021-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 2250/2021-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 339/2021-CSC, para aquisição pelo menor 
Preço Global de motores de popa (15, 60, 40 e 90hp).
II. ADJUDICAR a empresa: M L C CARRETILHA EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 30.711.373/0001-31, vencedora do Lote 1 (Itens 1, 2, 3 e 4), no 
valor global de R$ 1.326,000,00 (hum milhão, trezentos e vinte e seis mil 
reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 16 de junho 
de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#48284#8#49606/>
Protocolo 48284
<#E.G.B#48285#8#49607>
ORGÃO: IDAM DATA: 18/06/2021
PORTARIA Nº 079/2020-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMA-
ZONAS-IDAM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto Estadual nº 36.819/2016, que 
regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, 
e a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do 
Usuário de Serviços Públicos).
CONSIDERANDO o Memo 12/2021-PJ/IDAM de 28 de maio de 2021
CONSIDERANDO ainda a Portaria nº 128/2020-GDP/IDAM;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Paula Teixeira Vieira, Assessor II, matricula nº 
227.218-0B, CPF nº 823.458.132-53, em substituição à servidora Morgana 
de Fátima Oliveira de Mendonça para monitorar e orientar esta Autarquia 
quanto aos procedimentos de Acesso à informação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOL-
VIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS-IDAM, em 
Manaus, 18 de junho de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor - Presidente
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#48285#8#49607/>
Protocolo 48285
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#48292#8#49615>
ERRATA: PORTARIA Nº. 016/2021 GDP/CETAM, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição nº. 34.474, de 05 de abril de 2021, Caderno Poder 
Executivo - Seção II, Páginas 11 e 12.
ONDE SE LÊ:
Nº. Curso
Município (s)
31
Curso Técnico de Nível Médio em
Serviços Públicos
Atalaia do Norte
Barreirinha
Fonte Boa
Itamarati
Manacapuru
Presidente Figueiredo
Tabatinga
Uarini
Urucurituba
Beruri
Jutaí
LEIA-SE:
Nº. Curso
Município (s)
31
Curso Técnico de Nível Médio em
Serviços Públicos
Atalaia do Norte
Barreirinha
Fonte Boa
Itamarati
Manacapuru
Presidente Figueiredo
Tabatinga
Uarini
Urucurituba
Nº.
Curso
Município (s)
35
Curso Técnico de Nível Médio em
Serviços Jurídicos
Beruri
Jutaí
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#48292#8#49615/>
Protocolo 48292
<#E.G.B#48312#8#49635>
ERRATA: que se faz ao Despacho de Homologação constante do Processo 
nº 01.01.013102.00001650/2021/CSC, publicado no DOE Nº 34.514 DE 
01/06/2021.
Onde se lê: Valor global R$ 2.647,40 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete 
reais e quarenta centavos) LOTE 05.
Leia-se: Valor global R$ 2.307,00 (dois mil, trezentos e sete reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO