DOEAM 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de junho de 2021 13
por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisados pelos índices de
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus proventos no
valor de R$ 2.910,40 (dois mil novecentos e dez reais e quarenta centavos),
mensais. Manaus, 18 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48226#13#49548/>
Protocolo 48226
<#E.G.B#48227#13#49549>
PORTARIA Nº.774/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV,
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores,
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07075EXE,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da
Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em
29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47,
de 05 de julho de 2005, FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS, no cargo de
Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 111.644-4D,
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação
e Desporto, lotado na Escola Estadual “José Mota”, localizada no município
de Manacapuru, com proventos integrais, compostos do Vencimento base
no valor de R$ 2.449,11 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e
onze centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24
de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta
e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10%
sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios,
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes,
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013;
totalizando seus proventos no valor R$ 2.491,69 (dois mil quatrocentos e
noventa e um reais e sessenta e nove centavos), mensais. Manaus, 01 de
junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#48227#13#49549/>
Protocolo 48227
<#E.G.B#48228#13#49550>
PORTARIA Nº. 860/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00817EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da POLICIA
MILITAR, FRANCINEY MARQUES DE JESUS, falecido em 20/01/2021,
no cargo de SARGENTO 1, matrícula nº. 150113-5 A, cuja remuneração
em atividade totalizava R$ 8.063,04 (oito mil sessenta e três reais e quatro
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
7.574,20 (sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e
abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para ROSILENE
RODRIGUES SILVA DE JESUS, cônjuge, benefício de pensão, no
percentual de 100%, a partir da data do óbito até a data limite de 20/01/2041
(20 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,
alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado
com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo
único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto
nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus 15 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48228#13#49550/>
Protocolo 48228
<#E.G.B#48229#13#49551>
PORTARIA Nº. 847/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00716EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-segurado
ativo da SES-AM, JOSE RAIMUNDO DE SOUZA CAÇULA, falecido em
15/02/2021, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE G - REF.
4, matrícula nº. 106.847-4D, remuneração no valor de R$ 1.933,79 (mil
novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.933,79 (mil novecentos e trinta
e três reais e setenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40,
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: GABRIELA SILVA
CAÇULA, filha menor de 21 anos, até 25/04/2024 no percentual de 50%, no
valor mensal de R$ 966,90 (novecentos e sessenta e seis reais e noventa
centavos), a partir da data da habilitação tendo em vista os Artigos 2º, inciso
II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2011,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; MARIA
FRANCISCA ALVES GOMES CAÇULA, cônjuge, benefício de pensão, POR
4 (quatro meses) até 15/06/2021, no percentual de 50% no valor mensal de
R$ 966,90 (novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), a partir
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso
VIII, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 14
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48229#13#49551/>
Protocolo 48229
<#E.G.B#48230#13#49552>
PORTARIA Nº. 832/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20684EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
da Policia Militar, RAIMUNDO AVELINO DA SILVA, falecido em 15/03/2021,
no cargo de Sargento 3, matrícula nº. 053207-0 B, cujos proventos de apo-
sentadoria totalizavam R$ 8.190,21 (oito mil cento e noventa reais e vinte e
um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
7.663,22 (sete mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal,
seja pago a MARCELA VITORIA LIMA DA SILVA, filha menor de 21 anos,
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, até
27/06/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48230#13#49552/>
Protocolo 48230
<#E.G.B#48231#13#49553>
PORTARIA Nº. 862/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00593EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SES-AM,
NELSON MIGUEL DE BRITO MARTINS, falecido em 31/01/2021, no cargo
de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - CLASSE A - REFERÊNCIA 1, matrícula
nº. 238.577-5-A, remuneração de R$ 2.048,03 (Dois mil quarenta e oito
reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
de R$ 2.048,03 (Dois mil quarenta e oito reais e três centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo
24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 seja pago para: ILNÁ PEREIRA
MARTINS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM, 15 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48231#13#49553/>
Protocolo 48231
<#E.G.B#48232#13#49554>
PORTARIA Nº. 857/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21051EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da PM, PAULO
ONETH DE MAGALHÃES BRASIL, falecido em 20/02/2021, na patente
de SARGENTO 1, matrícula nº. 125.202-0-B, cuja remuneração totalizava
o valor de R$ 8.063,04 (Oito mil sessenta e três reais e quatro centavos);
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.574,20
(Sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago
para: PAULA EMANUELLE DE SENA BRASIL, filho menor de 21 anos,
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até
01/08/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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