DOEAM 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de junho de 2021
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vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48232#14#49554/>
Protocolo 48232
<#E.G.B#48233#14#49555>
PORTARIA Nº. 877/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01221EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do IDAM, 
ROLANGIO PEREIRA DE SOUSA, falecido em 02/02/2021, no cargo de 
Engenheiro Agrônomo, 3ª Classe, Referência “A, matrícula nº. 127.641-7C, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.049,05 (Sete mil, quarenta e 
nove reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 6.864,41 (Seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais 
e quarenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para: ZELZA IRENE RODRIGUES 
NAZARIO, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48233#14#49555/>
Protocolo 48233
<#E.G.B#48234#14#49556>
PORTARIA Nº. 840/2021 - PROCESSOS Nº 2021.7.20247EXE e 
2021.7.20247EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos bene-
ficiários do ex-segurado ativo da PMAM NARDES VIEIRA BARBOSA, 
falecido em 15/03/2021, na patente de CABO, matrícula nº. 228.603-3-A, 
remuneração no valor de R$ 6.234,06 (Seis mil duzentos e trinta e quatro 
reais e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 6.234,06 (Seis mil duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para: SARA VITORIA LUCENA VIEIRA, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50,00%, no valor de R$ 3.117,03 
(Três mil cento e dezessete reais e três centavos), a partir da data do óbito, 
até 15/02/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; OTTO BENÍCIO LOPES BARBOSA, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, no 
valor de R$ 3.117,03 (Três mil, cento e dezessete reais e três centavos), a 
partir da data do óbito, até 30/09/2041, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017;
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48234#14#49556/>
Protocolo 48234
<#E.G.B#48235#14#49557>
PORTARIA Nº. 873/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20742EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SEDUC, 
MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA SOUZA, falecida em 22/03/2021, no 
cargo de Professor PF20-MSC-II Referência D, matrícula nº. 190906-1-A, 
cuja a remuneração era no valor de R$ 3.877,21 (três mil oitocentos e 
setenta e sete reais e vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 3.877,21 (três mil oitocentos e setenta e 
sete reais e vinte e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ISAAC CARNEIRO DE 
SOUZA, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até 22/03/2036, 
no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 
1.292,40 (mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. AIME DE ALMEIDA SOUZA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a 
partir da data do óbito até 10/10/2029, data anterior ao implemento da idade 
limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.292,40 (mil duzentos e noventa e 
dois reais e quarenta centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
ANA CLARA DE ALMEIDA SOUZA, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 25/01/2032, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal 
de R$ 1.292,40 (mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48235#14#49557/>
Protocolo 48235
<#E.G.B#48236#14#49558>
PORTARIA Nº. 889/2021 - PROCESSO Nº 2021.J.20621EXE (AÇÃO 
JUDICIAL N° 0600572-72.2021.8.04.6600) - CONCEDER Pensão Previ-
denciária à beneficiária do ex-servidor da PM/AM, RAIMUNDO PLÁCIDO 
GOMES, falecido em 17/09/2020, na Patente de Coronel, cujos proventos 
eram no valor de R$ 28.821,97 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e um reais 
e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 22.936,54 (vinte e dois mil novecentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, da 
Constituição Federal, seja pago para: ESTHER MOREIRA GOMES, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% em cumprimento a 
decisão Judicial constantes nos autos nº 0600572-72.2021.8.04.6600.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48236#14#49558/>
Protocolo 48236
<#E.G.B#48237#14#49559>
PORTARIA Nº. 882/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00699EXE e 
2021.7.00707EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado ativo da SEDUC, Sr. RAIMUNDO FRANCISCO MARQUES 
VIANA, falecido em 31/01/2021, em 02 (dois) cargos de Professor, cujo 
somatório das remunerações totalizavam o valor de R$ 7.143,64 (Sete mil 
cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.143,64 (Sete mil cento e 
quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: DORIJANE 
NEVES DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão previdenciária, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#48237#14#49559/>
Protocolo 48237
<#E.G.B#48238#14#49560>
PORTARIA Nº. 865/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20767EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SECOM, 
ALFREDO FERNANDES TORRES, falecido em 11/03/2021, no cargo de 
TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR, 2ª CLASSE, REF. “E”, matrícula nº. 
001.599-7E, cuja remuneração totalizava R$ 3.058,66 (três mil, cinquenta 
e oito reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 3.058,66 (três mil cinquenta e oito reais e 
sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a MARIA DE FATIMA MARTINS TORRES, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO