DOEAM 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de junho de 2021
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pela Companhia, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei n.º 
4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada, dos direitos creditórios 
de sua titularidade decorrentes de transações de compra e venda de bens 
e serviços efetuadas por portadores de cartões de crédito de determinadas 
bandeiras em determinados pontos de venda da Companhia (“Cessão 
Fiduciária de Recebíveis”), nos termos do “Instrumento Particular de 
Constituição de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Direitos Sobre 
Conta Vinculada em Garantia e Outras Avenças” a ser celebrado entre a 
Companhia, o Agente Fiduciário e demais partes, se for o caso (“Contrato 
de Cessão Fiduciária”); (iii) a celebração, pela Companhia, de todos e 
quaisquer instrumentos necessários à constituição da Cessão Fiduciária de 
Recebíveis, incluindo, mas não se limitando, a procuração a ser outorgada 
em favor do Agente Fiduciário e do Contrato de Cessão Fiduciária; (iv) a 
autorização à prática, pelos diretores da Companhia e/ou os representantes 
legais da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à formalização da 
Emissão e da Oferta; e (v) a ratificação de todos os atos já praticados pela 
diretoria da Companhia e/ou por seus representantes legais no âmbito da 
Emissão e da Oferta, incluindo aqueles praticados para implementação dos 
itens “(i)” ao “(iv)” acima mencionados.
Manaus, 17 de junho de 2021.
BENJAMIM SAUL BENCHIMOL
Presidente do Conselho de Administração
<#E.G.B#47873#2#49188/>
Protocolo 47873
<#E.G.B#48098#2#49416>
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - O Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Uarini, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e 
legislação complementar pertinente; Considerando a adjudicação proferida 
pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Presencial nº 14/2021, 
Considerando que no referido processo foram respeitados todos os prazos 
estabelecidos pela legislação vigente; Considerando que a inexistência 
de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. Resolve: I 
Homologar a deliberação do Pregoeiro e sua equipe de apoio, constante 
em seu Relatório que considerou vencedora do objeto da Licitação a 
empresa: R S NAVEGACAO E COMERCIO DE PETROLEO LTDA-ME, 
CNPJ 15.507.137/0001-04, Rua do Plinio Coelho, 741, Altos Chagas Aguiar, 
CEP. 69.460-000, Coari/AM, como vencedora do referido certame, para 
contratação de pessoa jurídica, através da modalidade pregão presencial, 
pelo tipo menor preço por item, visando a Contratação de empresa espe-
cializada para aquisição de ambulanchas para atender as demandas da 
Secretaria Municipal de Saúde, conforme emenda parlamentar nº 09/2021 
Governo do Estado no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e 
cinco mil reais), cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Sr. Pregoeiro 
da Comissão Municipal de Licitação. II - Empenhe-Se o valor supracitado 
a empresa vencedora, devidamente adjudicado pelo Sr. Pregoeiro. III 
Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. 
Gabinete Do Prefeito Municipal De Uarini, em 16 de junho de 2021. 
ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO. 
Prefeito Municipal
<#E.G.B#48098#2#49416/>
Protocolo 48098
<#E.G.B#48111#2#49430>
WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A., torna público que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 061/2021, que autoriza 
o Lançamento de Efluentes, localizado na Av. Torquato Tapajós, nº 7500, 
Colônia Terra Nova, nas seguintes coordenadas geográficas: 03º 00’ 41,9”S 
e 60º 01” 48,1”W, Manaus-AM, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#48111#2#49430/>
Protocolo 48111
<#E.G.B#48115#2#49433>
WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A., torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença de Operação nº 271/98-20, que autoriza a fabricação 
de componentes e montagem de aparelhos eletrônicos, localizada na Av. 
Torquato Tapajós, nº 7500, km 12, Colônia Terra Nova, no Município de 
Manaus-AM, para Indústria de Componentes e Aparelhos Eletroeletrônicos 
com processo químico, com validade de 02 anos.
<#E.G.B#48115#2#49433/>
Protocolo 48115
<#E.G.B#48150#2#49471>
PREGÃO ELETRÔNICO N. 096/2021-CML/PM
(Processo n. 2021/11209/15249/00013 - SEMEF)
OBJETO: Aquisição de solução de rede de comunicação de dados em 
fibra ótica do tipo escura com tecnologia DWDM, com o fornecimento de 
serviço de implantação, garantia, suporte técnico, materiais e equipamentos 
acessórios, para atender as necessidades de expansão de rede e interligação 
das estações meteorológicas da cidade de Manaus ao Datacenter do Centro 
de Cooperação da Cidade - CCC e a Sede da Prefeitura de Manaus.
Limite para recebimento das Propostas: dia 24/06/2021 às 09h45.
Início da sessão: dia 24/06/2021 às 10h00.
Maiores informações:
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, através do 
Portal de Compras Governamentais, com o endereço eletrônico www.
comprasnet.gov.br.
Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Contato: 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 09 às 15h, e-mail: cml.se@
pmm.am.gov.br.
Manaus, 18 de junho de 2021.
RAFAEL BASTOS ARAÚJO
Presidente da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#48150#2#49471/>
Protocolo 48150
<#E.G.B#48241#2#49563>
ALUMAZON - COMPONENTES DA AMAZÔNIA S/A
CNPJ nº 04.955.456/0001-66. Extrato da AGO de 13.05.2021.  As 08:00 
horas do dia 13 de Maio de 2021, na Sede Social sito a Rua Arraias, nº 
286 - Bairro Colônia Antônio Aleixo, CEP nº 69.008-448, na Cidade de 
Manaus/AM. Totalidade dos acionistas da empresa. Feita através de Editais 
de Convocação, publicada nos dias 07.05.2021, 10/05/2021 e 11/05/2021 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas e no Jornal de Circulação nos 
dias 07.05.2021, 11/05/2021 e 13/05/2021. Presidente - ENOE NEVES 
MILHOMEM. Foi deliberado e aprovado por unanimidade e sem restrição 
o seguinte: a) O Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e suas 
Demonstrações Financeiras e Parecer de Auditor Independente referente ao 
Exercício Social Encerrado em 31/12/2020. Tendo seu Balanço Patrimonial 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas. A reunião foi suspensa 
para a lavratura desta ata, que lida foi aprovada e assinada pelos presentes. 
A presente ata é cópia fiel e autenticada da original lavrada em livro próprio 
e registrada na JUCEA sob o número 1119065 em 11/06/2021.aa) LYCIA 
FABÍOLA SANTOS DE ANDRADE- Secretário Geral da JUCEA
<#E.G.B#48241#2#49563/>
Protocolo 48241
<#E.G.B#47992#2#49308>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 052/2021 - CEE/AM DE 26/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 052/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Atestar que o Centro Educacional Amoud, localizado na Rua Valente 
Nº 68, Bairro Lírio do Vale, Manaus/AM, apresentou o Plano de Ação 
Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme Anexo I da 
Resolução nº 039/2020-CEE/AM. Aprovar o Calendário Escolar/2020, 
conforme regulamentação contida nas Resoluções nº 039/2020-CEE/AM 
e nº 057/2020-CEE/AM. Recomendar que a Resolução supracitada e o 
Calendário Escolar/2020 estejam anexados ao Plano de Ação Escolar, para 
fins de comprovação e acesso sempre que solicitados.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente
<#E.G.B#47992#2#49308/>
Protocolo 47992
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO