DOEAM 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 22 de junho de 2021 9
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 612, de 17 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.0018363.2020/Seduc;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo-Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao Artigo 
164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor ANTONIO 
DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor PF20.
MAG-VII, matrícula 136.476-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48428#9#49754/>
Protocolo 48428
<#E.G.B#48429#9#49755>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício no uso de suas atribuições,
Nome/Cargo: 1- Izidio Alves de Lima Filho/Assistente Técnico. Nome/
Cargo: 2- Lauro Rodrigo Bastos Mello/Assistente Técnico. Destino/
Período: Mao/Itacoatiara/Mao. 28 à 30 de julho de 2021. Objetivo: Realizar 
fiscalização do serviço de transporte escolar para avaliar as condições dos 
equipamentos utilizados no serviço. Nome / Cargo: 1- Izidio Alves de Lima 
Filho/Assistente Técnico. Nome/Cargo: 2- Lauro Rodrigo Bastos Mello/
Assistente Técnico. Destino/Período: Presidente Figueiredo / Mao. 12 à 14 
de julho de 2021. Objetivo: Realizar fiscalização do serviço de transporte 
escolar para avaliar as condições dos equipamentos utilizados no serviço. 
Nome/Cargo: 1- Izidio Alves de Lima Filho/Assistente Técnico. Nome 
Cargo: 2- Lauro Rodrigo Bastos Mello / Assistente Técnico. Destino / 
Período: Mao/Novo Airão/Mao. 21 a 23 de julho de 2021. Objetivo: Realizar 
fiscalização do serviço de transporte escolar para avaliar as condições dos 
equipamentos utilizados no serviço. Nome/Cargo: 1- Ângelo Roberto de 
Sousa Mortagua/Professor. Nome/ Cargo: 2- Raimunda Nonata Reis 
Cunha dos Santos/ Professor. Nome/ Cargo: 3- Rosa Maria Barros Vieira 
Câmara/Professor. Nome/Cargo: 4- Suely do Nascimento/Professor. 
Destino/Período: Mao/Tabatinga/ Benjamin Constant/Atalaia do Norte/
Benjamin Constant/Mao. 23/06 à 20/07/2021. Objetivo: Acompanhar e 
orientar o corpo docente e técnico com a possibilidade pedagógica para que 
o processo ensino aprendizagem possa acontecer com qualidade para o 
ano letivo, sendo que esse acompanhamento será feito nas comunidades 
indígenas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48429#9#49755/>
Protocolo 48429
<#E.G.B#48430#9#49756>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 649, de 18 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0000620.2020/SEDUC:
ELIOMAR CARDOSO NOVO, no cargo de Professor, município de Parintins/
AM, no período de 07.02.2000 a 30.06.2000 e de 01/01/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48430#9#49756/>
Protocolo 48430
<#E.G.B#48433#9#49759>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Portaria GS Nº 653, de 22 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos 
e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo n° 
01.01.028101.00002527.2021/SEDUC,
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias, a contar de 29 de junho de 
2021, os efeitos da Portaria GS Nº 238, de 25/03/2021, publicada no DOE 
em 31/03/2021, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude das 
dificuldades enfrentadas para notificação das partes interessadas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48433#9#49759/>
Protocolo 48433
<#E.G.B#48438#9#49764>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 650, de 18 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.020454.2020/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS 1288, de 23 de junho de 2016, publicada no Diário 
Oficial, de 20 julho de 2016, na parte referente ao cargo da servidora Helena 
Lucia Mendes da Silva, lotada no município de Manicoré/AM:
.Onde se lê: Assistente Administrativo
.Leia-se: Auxiliar de Serviços Gerais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48438#9#49764/>
Protocolo 48438
<#E.G.B#48441#9#49767>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Portaria GS Nº 651, de 21 de junho de 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 903/2019-SEDUC, publicada 
no DOE em 11/10/2019, para apurar responsabilidade de quem deu causa 
a possível prestação de serviços de reparos em Escolas Estaduais, 
sem a devida cobertura contratual, tendo como interessada a Empresa 
HN LEITE-EPP, CNPJ nº 10.224.818/0001-41, conforme Processo nº 
01.01.028101.00015219.2018/SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais e Reconhecimento de 
Dívida-CAIC, acerca da impossibilidade de comprovar a efetiva prestação 
dos serviços;
CONSIDERANDO as recomendações que constam nos Pareceres nº 
002/2018-CGE e nº 279-PA/PGE,
RESOLVE:
I. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 21 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48441#9#49767/>
Protocolo 48441
<#E.G.B#48448#9#49774>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 645, de 18 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 052/2021 - SIGED/GELOT/ SEDUC.
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar aos professores abaixo, para 
ministrarem aulas nas Escolas Estaduais: (Interior)
BENJAMIN CONSTANT
CETI PROFESSOR ARISTELIO SABINO DE OLIVEIRA
CLEUDIMAR PEREIRA MAGALHAES, matrícula 246350-4B, para ministrar 
38h de Física, Projeto de Vida e Práticas Experimentais, no turno integral, no 
período de 10/02/2020 a 31/12/2020. Of.3.2021.
CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 252961-0A, para ministrar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO