DOEAM 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 22 de junho de 2021
18
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#48330#18#49653>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PORTARIA 
Nº 
062/2021/SEC. 
A 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput de Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição; CONSIDERANDO que a empresa EDIOURO PUBLICAÇÕES 
DE LAZER E CULTURAL LTDA é distribuidora exclusiva, credenciada a 
comercializar as publicações temáticas e personalizadas denominada 
“Coquetel”, conforme documentos constantes nos autos, às fls. 117-
SEC/118-CSC; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo 
nº 0590/2021-SEC. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento 
licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação 
de empresa especializada em serviços de confecção e impressão de revista 
temática no formato Coquetel em comemoração ao aniversário de 125 anos 
do Teatro Amazonas, para Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SEC 
por EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURAL LTDA, CNPJ 
nº 01.183.614/0001-19; II - ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade de 
licitação, pelo valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
À consideração do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado e Cultura e Economia 
Criativa, Manaus, 18 de junho de 2021. RATIFICO a decisão supra, nos 
termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 
8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima citadas. 
Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Manaus, 
21 de junho de 2021.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#48330#18#49653/>
Protocolo 48330
<#E.G.B#48491#18#49817>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao TDPF nº 529/2020-SEC. Data: 28.05.21 Partes: Estado do 
Amazonas-SEC e IDC - Instituto Dirson Costa de Arte e Cultua Amazônicas. 
Objeto: Alteração contratual para alteração do cronograma do projeto 
“Ampliação do Acervo Audiovisual do Centro de Memoria e Pesquisa do 
Instituto Dirson Costa”, contemplado de acordo com as regras do Edital 
Público n.06/2020 - Programa Cultura Criativa 2020/ Lei Aldir Blanc - 
Competição para concessão do Prêmio Equipa Cultura para Propostas 
de Aquisição de Bens Visando Atender a Projetos Artísticos Culturais e 
de Economia Criativa e Solidária, conforme nova proposta que faz parte 
integrante deste. Manaus, 22.06.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#48491#18#49817/>
Protocolo 48491
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#48444#18#49770>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento da servidora relacionada abaixo:
Nome e Cargo: Edinalda Socorro Almeida Sampaio - Assessor I; Destino 
e Período: Parintins/AM - 23 a 27/06/2021.
Objetivo: Acompanhar visita técnica no referido município para colher as 
demandas das comunidades visitadas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
22 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#48444#18#49770/>
Protocolo 48444
<#E.G.B#48446#18#49772>
PORTARIA Nº 035/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas; RESOLVE: I - CONCEDER destaque 
de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas, no valor total de R$ 878.724,00 (oitocentos e setenta e 
oito mil, setecentos e vinte e quatro reais), para pagamento de despesas 
decorrentes da realização do Curso de Formação de Servidores do Sistema 
de Segurança Pública - CFSD/PMAM-2021, de acordo com a programação 
abaixo especificada e Nota de Crédito nº 006/2021-SSP.
Função Sub 
função
Programa Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06 
128 
3264 
2121.0011 
339036 
01600000 732.270,00
06 
128 
3264 
2121.0011 
339047 
01600000 146.454,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento 
de Administração e de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as 
providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 21 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#48446#18#49772/>
Protocolo 48446
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48403#18#49729>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS -SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 033/20-02
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 033/20-02, que autoriza a Perfuração de Poço Tubular para 
Captação de Água Subterrânea, localizada no Bairro Novo Vencedor, PT-01, 
nas coordenadas geográficas: 03º54´0,61’’S e 61º21´36,41’’W, no Município 
de Beruri-AM, com validade de 180 Dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48403#18#49729/>
Protocolo 48403
<#E.G.B#48404#18#49730>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 034/20-02
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 034/20-02, que autoriza a Perfuração de Poço Tubular 
para Captação de Água Subterrânea, localizada na Comunidade Vila do 
Paricatuba, PT-02, Zona Rural, nas coordenadas geográficas: 04º24´51,29’’S 
e 61º54´11,60’’W, no Município de Beruri-AM, com validade de 180 Dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48404#18#49730/>
Protocolo 48404
<#E.G.B#48407#18#49733>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 035/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 035/20-01, que autoriza a Perfuração do Poço Tubular 
para Captação de Água Subterrânea, localizada no Bairro Santo Antônio, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO