DOEAM 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 22 de junho de 2021 21
PORTARIA Nº 063/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, Lei n.º 5.365, de 
30.12.2020, publicado no DOE edição n.º 34.402, em 30.12.2020.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para contratação 
de empresa especializada na aquisição de kit agricultura familiar composto 
de sementes agrícolas, mudas frutíferas e pinto de um dia, no valor de R$ 
5.337.000,95 (cinco milhões, trezentos e trinta e sete mil e noventa e cinco 
centavos).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 160; Valor: R$ 2.637.000,00
Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 170; Valor: R$ 2.700.000,95
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48411#21#49737/>
Protocolo 48411
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#48343#21#49666>
Portaria Nº 014/2021-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.040101.000048/2021-
90, resolve:
I - CONCEDER à servidora, JANES DE SOUSA FIGUEREDO ASSUNÇÃO, 
matrícula 109.885-3G, Auxiliar de Serviços Gerais 2ª Classe, do Quadro 
de Pessoal Estatutário desta Secretaria de Estado, 03 (três) meses de 
Licença Especial, referente ao quinquênio de 15/07/2016 a 14/07/2021, a 
ser usufruída no período de 01/09 a 29/11/2021, de acordo com o Art. 78, 
da Lei nº 1762 de 14/11/1986.
II - DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha 
funcional do servidor.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 22 de junho de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#48343#21#49666/>
Protocolo 48343
<#E.G.B#48344#21#49667>
Portaria Nº 015/2021-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.040101.000049/2021-
34, resolve:
I - CONCEDER à servidora, SOCORRO APARECIDA ARAUJO MAIERON, 
matrícula 153.741-5H, Assistente Técnico 2ª Classe, do Quadro de Pessoal 
Estatutário desta Secretaria de Estado, 03 (três) meses de Licença Especial, 
referente ao quinquênio de 15/07/2006 a 14/07/2011, a ser usufruída no 
período de 12/07/2021 a 09/10/2021, de acordo com o Art. 78, da Lei nº 
1762 de 14/11/1986.
II - DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha 
funcional do servidor.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 22 de junho de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#48344#21#49667/>
Protocolo 48344
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#48435#21#49761>
Resenha: 104/21 - CSC DATA: 22/06/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão 
pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do 
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-com-
pras.am.gov.br.
1) PE n° 626/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para 
o Fornecimento de Teste de Gasometria com Equipamentos em Sistema de 
Comodato a Fim de atender as necessidades do Laboratório de Análises 
Clínicas da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON.
2) PE n° 627/2021-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Grampo 
Trilho, Fita Adesiva, Colchete e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, visando atender todo o Complexo Administrativo do Governo do 
Estado do Amazonas.
3) PE n° 628/2021-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Recipiente, 
Cuflator, Frasco para Aspiração e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
4) PE n° 629/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Provedora de Ensaios de Proficiência Acreditada pela Coordenação Geral 
de Acreditação (Cgcre), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e 
Tecnologia (Inmetro) na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17043, Especializada 
em Realizar Serviços de Controle de Qualidade Externo nos Ensaios, para 
Fins de Adequação do LACEN/FVS-AM.
5) PE n° 630/2021-CSC: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza 
(Sabonete, Haste Flexível e outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, visando atender todo o Complexo Administrativo do Governo do 
Estado do Amazonas.
6) PE n° 631/2021-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Avental Cirúrgico), 
para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades 
da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do 
Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 05 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
05 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 862/2020-CSC, dia 24/06/2021 às 13:00 horas de Brasília.
2) PE n° 275/2021-CSC, dia 25/06/2021 às 10:00 horas de Brasília.
3) PE n° 288/2021-CSC, dia 29/06/2021 às 12:30 horas de Brasília.
4) PE n° 417/2021-CSC, dia 25/06/2021 às 11:30 horas de Brasília.
5) PE n° 508/2021-CSC, dia 25/06/2021 às 10:00 horas de Brasília.
6) PE n° 519/2021-CSC, dia 24/06/2021 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 574/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#48435#21#49761/>
Protocolo 48435
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#48357#21#49683>
RESENHA DA PORTARIA Nº 631/2021-GDG/PC
MEMO Nº 075/2021-DEPCA/PCAM. A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: - AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de passagens a JOYCE COELHO VIANA, 
DPC, Mat nº 228355-7 A, CELIO SILVA DE OLIVEIRA, IPC, Mat nº 202359-8 
B, RAPHAELA VASCONCELOS DA SILVA, IPC, Mat nº 211274-4 A, ANA 
ROSA RIBEIRO MAGALHAES, IPC, Mat nº 211464-0 A, de Manaus para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO