DOEAM 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 22 de junho de 2021
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CONSIDERANDO que a empresa citada acima, foi classificada no resultado 
do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade Pregão 
Eletrônico n° 529/2021-CSC, sendo a mesma considerada habilitada por 
atender satisfatoriamente todas as condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 529/2021-CSC, conforme 
Ata da Sessão pelo menor preço, constante às fls. 444/445, bem como 
Nota Técnica da CSC fl. 450 nos moldes do Processo Administrativo nº 
01.01.013102.00011514.2020-CSC (Processo Administrativo 58/2020 - 
SEMA), o qual se deu em obediência aos prazos legais e demais formalidades 
previstas na legislação em vigor, havendo o certame transcorrido de forma 
regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA 
AMAZONIA LIMITADA, CNPJ nº 10.181.964/0001-37, para o fornecimento 
de passagens aéreas, compreendendo os serviços de reserva, marcação, 
emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes para passagens em geral, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
- SEMA, no valor total de R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta 
reais). Valor compatível à NAD nº 009/2021 às fls. 263;
III - ENCAMINHE-SE ao Departamento de Administração para adoção das 
medidas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 22 de junho de 2021.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#48478#20#49804/>
Protocolo 48478
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#48331#20#49654>
PORTARIA N° 053/2021 - ASSJUR/GS/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de sua atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 304/2021 - CSC, que ocorreu 
conforme os termos da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e do Decreto 
Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO que a empresa vencedora, S A DE A MAGALHÃES 
SERVIÇOS EM GESSO - EIRELI, é fornecedora do objeto da contratação;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica espe-
cializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 
aparelho de ar condicionado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000498/2021-06 - Siged;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada sob a modalidade Pregão 
Eletrônico nº 304-2021 - CSC, para a contratação da empresa S A DE A 
MAGALHÃES SERVIÇOS EM GESSO - EIRELI, CNPJ: 27.231.365/0001-
83;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, em favor da empresa em questão, pelo 
valor de R$ 39.180,00 (trinta e nove mil, cento e oitenta reais).
À consideração do Secretário da SEDECTI, para aprovação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, em Manaus, 
16 de junho de 2021.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 16 de 
junho de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#48331#20#49654/>
Protocolo 48331
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#48488#20#49814>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.0000328.2021 - SEPROR (01.01.013102.0001573.2021 
-CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 384/2021 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.0000328.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.0001573.2021 - CSC), pelo menor preço global, de kit 
seringueiro, com conjunto de utensílios utilizados na extração do látex de 
seringueira, composto por 400 tigelas, 400 bicas, 2 facas sangria,1 facão, 1 
balde e 1 lanterna de cabeça, para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa: L.O. CAMPOS EIRELI, CNPJ nº 
34.518.336/0001-62, arrematante do lote de kit seringueiro, com conjunto 
de utensílios utilizados na extração do látex de seringueira, composto por 
400 tigelas, 400 bicas, 2 facas sangria,1 facão, 1 balde e 1 lanterna de 
cabeça, com o valor total de R$ 387.680,00 (Trezentos e oitenta e sete mil, 
seiscentos e oitenta reais), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48488#20#49814/>
Protocolo 48488
<#E.G.B#48487#20#49813>
EXTRATO Nº 24/2021
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO nº 01/2021 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 01/06/2021. PARTES: SEPROR e a A CHAVES COIMBRA 
EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento 
de gelo tipo escama em embalagem plásticas transparente e resistente 
Licitação: Pregão Eletrônico nº 017/2020, Ata de Registro de Preços 
nº 098/2020-5. Vigência; 12 (doze) meses contados a partir da data de 
assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 15.052,80 (quinze mil e 
cinquenta e dois reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 339032007 FR: 170, emitida 
a NE nº 2021NE00166, em 20/04/2021, no valor de R$ 15.052,80 (quinze 
mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48487#20#49813/>
Protocolo 48487
<#E.G.B#48409#20#49735>
PORTARIA Nº 064/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, Lei n.º 5.365, de 
30.12.2020, publicado no DOE edição n.º 34.402, em 30.12.2020.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para contratação de 
empresa especializada na aquisição de farelo de soja e sal mineral (FÓS40) 
ao atendimento as demandas dos produtores rurais em regiões de várzea 
atingidos pela enchente dos rios do Amazonas, no valor de R$ 3.499.731,50 
(três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e um 
reais e cinquenta centavos).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 160; Valor: R$ 3.499.731,50
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48409#20#49735/>
Protocolo 48409
<#E.G.B#48411#20#49737>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO