DOEAM 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de junho de 2021
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alimentícios oriundos da Agricultura Familiar destinados a alimentação 
escolar do Estado do Amazonas, conforme o Memo nº 089/2021-DELOG/
SIGED/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48152#6#49473/>
Protocolo 48152
<#E.G.B#48161#6#49483>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2017-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa N.J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 88 
(oitenta e oito) dias, contados de 08/08/2021 até 04/11/2021 e o prazo 
de execução por mais 88 (oitenta e oito) dias, contados de 09/06/2021 
até 05/09/2021, para dar continuidade às obras e serviços de engenharia 
necessários a Construção do Centro Educacional de Tempo Integral - 
CETI de Tefé/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.00005724.2021-SEDUC/UGPADEAM. Manaus, 09 de junho 
de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#48161#6#49483/>
Protocolo 48161
<#E.G.B#48165#6#49487>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2015-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e 
a empresa MCA CONSTRUTORA EIRELLI. OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto: o acréscimo de serviços no percentual de 14,82% (quatorze 
vírgula oitenta e dois por cento), o valor global estimado dos serviços do 
presente Termo Aditivo é de R$ 2.073.513,76 (dois milhões e setenta e três 
mil e quinhentos e treze reais e setenta e seis centavos), para complemen-
tação as obras e serviços de acesso ao CETI de Careiro Castanho/AM. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.1322.0011; Natureza da Despesa: 44905102; Fonte 
de Recurso: 04757128; Nota de Empenho nº: 2021NE0001751 no valor de 
R$ 2.073.513,76 (dois milhões e setenta e três mil e quinhentos e treze reais 
e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº 01.01.028101.0014440.2020-SEDUC. Manaus, 15 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#48165#6#49487/>
Protocolo 48165
<#E.G.B#48168#6#49490>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.013102.00011957.2020/CSC 
e 01.01.028101.0008957.2020/SEDUC, referente à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 195/2021-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório realizado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC do Poder Executivo, constante 
nos processos supracitados, referente à aquisição de materiais permanente 
(Conjunto Escolar: Cadeira e Mesa), para atender as necessidades das 
Escolas Estaduais da Capital e Interior do Estado do Amazonas - Secretaria 
de Educação e Desporto - SEDUC.
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, a empresa 
BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 01.481.603/0001-15 no valor de 
R$ 24.940.000,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e quarenta mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#48168#6#49490/>
Protocolo 48168
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#48159#6#49481>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- SEC
PORTARIA Nº. 065/2021/GS/SEC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO, 
o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de janeiro de 2002, e 
o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazo-
nas-FUPEAM.
RESOLVE: CONCEDER Descentralização de Crédito, mediante Destaque, 
em favor e por requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas-
-FUPEAM no valor total de R$ 104.652,00 (cento e quatro mil seiscentos 
e cinquenta reais), objetivando a contratação do fornecimento do auxílio 
alimentação para desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do 
Sistema Prisional do Estado do Amazonas por meio de atividades relativas 
a limpeza e conservação de espaços públicos de responsabilidade da SEC, 
pelo período de julho a dezembro de 2021,conforme programação abaixo:
Destaque n °007 /2021/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, 
Ação 22230011, Natureza da Despesa 339046, Fonte de Recursos 160, 
Valor R$ 104.652,00. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, em Manaus, 18 de junho de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#48159#6#49481/>
Protocolo 48159
<#E.G.B#48160#6#49482>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- SEC
PORTARIA Nº. 064/2021/GS/SEC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO, 
o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de janeiro de 2002, e 
o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazo-
nas-FUPEAM.
RESOLVE: CONCEDER Descentralização de Crédito, mediante Destaque, 
em favor e por requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas-
-FUPEAM no valor total de R$ 299.811,20 (duzentos e noventa e nove 
mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos), objetivando favorecer a 
recuperação e reintegração de apenados do SEAP, através de atividades 
laboratoriais relativas a limpeza e conservação de espaços públicos de res-
ponsabilidade da SEC, pelo período de julho a dezembro de 2021,conforme 
programação abaixo:
Destaque n °006 /2021/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, 
Ação 22230011, F/R: 00160, Naturezas das Despesas 339036, Valor R$ 
237.600,00 - 339047, Valor R$ 26.136,00 - 339039, Valor R$ 36.075,20, 
perfazendo o valor de R$ 299.811,20. Esta Portaria entre em vigor na data 
de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, em Manaus, 18 de junho de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#48160#6#49482/>
Protocolo 48160
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO