DOEAM 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de junho de 2021
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CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificados, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
MARLICE CRISTINA 
RODRIGUES
Assessor I, AD-1
15
1º/6/2021
RICARDO LAERTE 
ROMERO
Secretário das Câmaras, 
AD-1
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 11 de 
junho de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#48035#10#49352/>
Protocolo 48035
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#48154#10#49475>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.000562.2021 - SEPROR (01.01.013102.00002250.2021-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 430/2021 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.000562.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.00002250.2021 - CSC), Aquisição, pelo menor preço por item, 
de panagem (rede de despesca) e acessório utilizados para despesca com o 
desígnio de atender as demandas das despescas na estação de piscicultura 
do CTTPA- BALBINA para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
da Produção Rural.
II - ADJUDICAR a empresa: ANNY CAROLYNE SIMAS COELHO, CNPJ 
nº 31.984.136/0001-07, arrematante dos itens 01,02,03,04,05,06 e 07, 
com o valor total de R$ 78.180,00 (setenta e oito mil, cento e oitenta reais), 
conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48154#10#49475/>
Protocolo 48154
<#E.G.B#48063#10#49380>
EXTRATO Nº12/2021
EXTRATO do Termo de Fomento 01/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação Nova Esperança 
dos Agricultores Familiares Extrativistas da BR319.
OBJETO: Formalização de fomento para aquisição de materiais e 
equipamentos permanentes(caminhão), O recurso tem a finalidade 
de atender as necessidades da comunidade e dos produtores rurais, 
contribuindo para o escoamento da produção e para o desenvolvimento 
econômico no município de Humaitá.
VALOR GLOBAL: Valor total do Fomento é de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais), sendo que o valor a ser repassado pelo concedente é de R$ 
300.000.00 (trezentos mil reais). VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, contados a 
partir da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de Empenho 
2021NE0294 no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) Programa 
de Trabalho: 20.122.3310.2773.0003. Natureza de Despesa: 44504201. 
Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48063#10#49380/>
Protocolo 48063
<#E.G.B#48149#10#49470>
Extrato nº 28/2021
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2018-SEPROR. DATA 
DA ASSINATURA: 11/06/2021. PARTES: SEPROR e o MCM (ML 
NASCIMENTO - EPP). OBJETO: Prestação de serviços de locação de 
veículos (04 Caminhonetes e 11 tipo sedan) com prorrogação do prazo 
por mais 12 (doze) meses e reajuste de 22,22% do contrato inicial, com 
vigência a contar de 13/06/2021 a 12/06/2022. VALOR GLOBAL: R$ 
395.960,00 (trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: 18101, P.T: 20.608.3277.2104.0001, 
N.D: 33903308, FR: 160, emitida a NE nº 2021NE00320, em 10/06/2021, no 
valor de R$84.691,48 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais 
e quarenta oito centavos).
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48149#10#49470/>
Protocolo 48149
<#E.G.B#48052#10#49369>
PORTARIA Nº 57/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 01/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I- DESIGNAR o servidor José Matias Junior, Cargo: Engenheiro 
Agrônomo- Matricula:223.648-6-A para exercer a função de fiscal do 
Fomento 01/2021-SEPROR, firmado com a Associação Nova Esperança 
dos Agricultores Familiares Extrativistas da BR319.
II- E o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, Cargo: Engenheiro mecânico- 
Matricula:5519 para exercer a função de suporte técnico.
ll- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48052#10#49369/>
Protocolo 48052
<#E.G.B#48088#10#49405>
PORTARIA Nº 60/2021 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL-SEPROR. 
nomeado por meio do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição nº 33.911, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Inciso VII, do §2º do art. 58 da Constituição 
do Estado do Amazonas e do artigo 17, III c/c artigo 18, III, ambos da Lei 
Delegada nº 67, de 189 de maio de 2007;
CONSIDERANDO, o art.4º § III do Decreto 40.691 de 16 de maio de 2019;
R E S O L V E:
DELEGAR ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Produção 
Rural, GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS, o exercício da função 
de autorizar os pedidos de diárias e passagens, referente ao deslocamento 
de servidores e colaboradores desta Secretaria.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#48088#10#49405/>
Protocolo 48088
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#48064#10#49381>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0189/2021-3; 
PE1084/20 - CSC (Proc. Nº 013102.004635/2020); OBJETO: Materiais La-
boratoriais; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ANDREI 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO