DOEAM 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de junho de 2021
4
<#E.G.B#47909#4#49225>
<#E.G.B#47909#4#49225/>
<#E.G.B#47910#4#49226>
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 156/2021-Gab Cmt
G/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000776/2021-
01, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, nos termos dos artigos 65, II, e 72 da
Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, ao Coronel QOPM AYRTON
FERREIRA DO NORTE, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do
Amazonas, licença por motivo de doença em pessoa da família, no período
de 16 a 20 de fevereiro de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 16 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47910#4#49226/>
Protocolo 47910
<#E.G.B#47912#4#49229>
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DAS CÂMARAS REUNIDAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos
autos do Mandado de Segurança n.º 4006472-97.2019.8.04.0000, que
concedeu a segurança pleiteada, para determinar que a Impetrante MARIA
DE NAZARÉ BARBOSA DE ANDRADE, seja empossada no cargo de
Professor - 20 horas da modalidade “Ciclo” (Boca do Acre), da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto, constante do Edital n.º 1 - Nível
Superior/2018 - SEDUC;
Protocolo 47909
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.042, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
732.279,29
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
2.172.933,75
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
1.194.730,29
06 122 0001 2643
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001P
160 3390
777.385,00
06 122 3264 1216
0001P
160 3390
2.326.447,03
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0011A 160 3390
305.223,75
06 122 3264 2119
2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001A 160 3390
30.581,86
06 122 3264 2120
2121 Formação, capacitação e treinamento dos servidores do Sistema de Segurança Pública
0011A 160 3390
146.454,00
06 128 3264 2121
0011A 160 3390
830.087,50
0011A 160 3390
1.342.270,00
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0011A 160 3390
785.862,00
06 181 3264 2122
0011A 160 3390
2.393.253,19
2488 Ações do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública
0001A 160 3390
204.375,00
06 363 3264 2488
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0011A 160 3390
577.417,62
06 126 3264 2532
TOTAL
13.819.300,28
13.819.300,28
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 160 9999
99 999 9999 2341
732.279,29
0001A 160 9999
13.087.020,99
TOTAL
13.819.300,28
TOTAL POR SECRETARIA
13.819.300,28
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.042, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
732.279,29
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
2.172.933,75
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
1.194.730,29
06 122 0001 2643
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001P
160 3390
777.385,00
06 122 3264 1216
0001P
160 3390
2.326.447,03
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0011A 160 3390
305.223,75
06 122 3264 2119
2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001A 160 3390
30.581,86
06 122 3264 2120
2121 Formação, capacitação e treinamento dos servidores do Sistema de Segurança Pública
0011A 160 3390
146.454,00
06 128 3264 2121
0011A 160 3390
830.087,50
0011A 160 3390
1.342.270,00
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0011A 160 3390
785.862,00
06 181 3264 2122
0011A 160 3390
2.393.253,19
2488 Ações do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública
0001A 160 3390
204.375,00
06 363 3264 2488
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0011A 160 3390
577.417,62
06 126 3264 2532
TOTAL
13.819.300,28
13.819.300,28
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 160 9999
99 999 9999 2341
732.279,29
0001A 160 9999
13.087.020,99
TOTAL
13.819.300,28
TOTAL POR SECRETARIA
13.819.300,28
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.042, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
732.279,29
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
2.172.933,75
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
1.194.730,29
06 122 0001 2643
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001P
160 3390
777.385,00
06 122 3264 1216
0001P
160 3390
2.326.447,03
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0011A 160 3390
305.223,75
06 122 3264 2119
2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001A 160 3390
30.581,86
06 122 3264 2120
2121 Formação, capacitação e treinamento dos servidores do Sistema de Segurança Pública
0011A 160 3390
146.454,00
06 128 3264 2121
0011A 160 3390
830.087,50
0011A 160 3390
1.342.270,00
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0011A 160 3390
785.862,00
06 181 3264 2122
0011A 160 3390
2.393.253,19
2488 Ações do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública
0001A 160 3390
204.375,00
06 363 3264 2488
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0011A 160 3390
577.417,62
06 126 3264 2532
TOTAL
13.819.300,28
13.819.300,28
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 160 9999
99 999 9999 2341
732.279,29
0001A 160 9999
13.087.020,99
TOTAL
13.819.300,28
TOTAL POR SECRETARIA
13.819.300,28
1
CONSIDERANDO que o Decreto de 27 de novembro de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, tornou sem
efeito o Decreto de 21 de outubro de 2019, retificado pelo Decreto de 26 de
novembro de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado, edições, respec-
tivamente, de mesmas datas, na parte em que nomeou a Impetrante para o
referido cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a necessidade nomear a Impetrante novamente para
o cargo de Professor - 20 horas, com a finalidade de efetuar o cumprimento
da ordem judicial;
CONSIDERANDO recomendação da Procuradoria Geral do Estado, por
intermédio do Ofício n.º 00599/2020/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.003466/2021 - 30,
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para
exercer cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, a candidata abaixo especificada:
MUNICÍPIO: BOCA DO ACRE
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS
CARGO: PROFESSOR 4.ª PF20-LPL-IV A
DISCIPLINA: CICLO
N.º
NOME
CPF
CLASSIF.
1.
MARIA DE NAZARÉ BARBOSA
DE ANDRADE
196.435.512-53
9.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto que
proceda à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 16 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47912#4#49229/>
Protocolo 47912
<#E.G.B#47914#4#49230>
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3379/2021-
DGRH/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde Interino, e
o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.010367/2021-91, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de maio de 2021, nos termos do artigo
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ETLIS CORDEIRO
DE MATOS, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade
Tipo III, DS-3, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único,
Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2021, nos termos do artigo
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCISCA ANTONIA
DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde,
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 16 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SILVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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