DOEAM 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de junho de 2021 3
Procudoria Geral do Estado
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.6.2021.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa Uatumã Empreendimentos 
Turísticos Ltda - EPP.
OBJETO: Prorrogar do prazo de vigência por 12 meses a contar da 
assinatura.
VIGÊNCIA: 12 MESES
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$3.060,39.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Gestora 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho: 
03.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903301, Fonte: 0145, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2021NE116, em 9.5.2021, no valor 
de R$ 9.181,17. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de junho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46441#3#47723/>
Protocolo 46441
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#46561#3#47843>
PORTARIA N.º027/2021- GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições 
legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de 
junho de 2019; e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 62, 68 e 84, da Lei 
nº 1762, de 14 de novembro de 1986, resolve: CONCEDER aos servidores 
abaixo relacionados, férias; transferência de férias para outra oportunidade 
por necessidade de serviço, faltas justificadas por atestado médico, conforme 
períodos abaixo especificados;
FÉRIAS
SERVIDOR
MATRÍCULA
DIAS
EXERCÍCIO
PERÍODO
Anathilde Lapa 
Maia
190.884-7 C
15
2019
05 a 
19/04/2021
Roberta Pinto 
dos Santos
189.363-7 F
10
2018
02/01 a 
11/01/2019
Roberta Pinto 
dos Santos
189.363-7 F
10
2018
30/12/19 a 
08/01/2020
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR 
NECESSIDADE DE SERVIÇO
SERVIDOR
MATRÍCULA DIAS
MÊS/2021
Cleone Barros de Almeida
153.386-0 F
30
Março
Cyaillen Carvalho Espindola
172.624-2 G 30
Março
Dorval Ferreira Martins Filho
249.761-1 A
30
Março
Ingrid de Oliveira Menezes
220.904-7 E
30
Março
Manuella Silvestre Gonçalves da Silva
247.920-6 A
30
Março
Nara Marly Alves de Oliveira Souza
247.934-6 A
30
Março
Robson Carvalho da Silva
247.803-0 A
30
Março
Ruy Brasil Correa Filho
001.234-3 F
30
Março
Andson Lima Moreira 
249.595-3 A
30
Abril
Erivalder Araujo Barreiros
198.320-2 D
30
Abril
Hoeber Silva e Silva
243.814-3 A
30
Abril
Licia da Silva Barnabé
247.933-8 A
30
Abril
Livia Helena Ventura Ribeiro
187.964-2 F
30
Abril
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO
SERVIDOR
MATRÍCULA
PERÍODO
DIAS
MÊS/2021
Anathilde Lapa 
Maia
190.884-7 C
07/06 a 
21/06/2021
15
Junho
Roosevelt Farias 
de Moraes
193.663-8 E
17/05 a 
31/05/2021
15
Maio
GABINETE DOCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 02 de 
junho de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46561#3#47843/>
Protocolo 46561
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#46564#3#47846>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2020-SUSAM; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o LABORATÓRIO NOBEL LTDA; 
Objeto: Contratação por Inexigibilidade a Pessoa Jurídica, acréscimo 
estimado em 2,11% (dois virgula onze por cento), e Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar do dia 01/06/2021 a 
01/06/2022, conforme Projeto Básico constante do Processo Administrativo 
supramencionado, o qual passa a integrar o presente instrumento, como 
se nele estivesse transcrito; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SUSAM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 0231000; 
Nota de Empenho nº. 0001529 de 20/05/2021, no valor de R$ 52.108,14 
(cinquenta e dois mil, cento e oito reais e quatorze centavos), ficando o 
restante para ser empenhado à posterior.; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Inexigibilidade de Licitação n°. 016/2020-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo - nº. 017101.016384/2020 - SES-AM.
Manaus, 01 de junho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#46564#3#47846/>
Protocolo 46564
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#46525#3#47809>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 536, de 28 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 044/2021 - SIGED/GELOT/SEDUC.
RESOLVE:
ALTERAR na Portaria de Regime Complementar (Capital), por item, 
conforme abaixo especificado:
PORTARIA GS Nº 262/2021, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2021, na 
parte referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
EE CEJA PROF AGENOR FERREIRA
CESAR ROBERTO CERQUEIRA BOMFIM, matrícula 011759-5A, para 
ministrar 18h, de Matemática, no turno matutino, a contar de 05/04/2021.
Onde se lê: ...18h;
Leia-se: ...20h.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#46525#3#47809/>
Protocolo 46525
<#E.G.B#46526#3#47810>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 537, de 28 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 044/2021 - SIGED/GELOT/SEDUC.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Designação (Capital), por item, 
conforme abaixo especificado:
PORTARIA GS Nº 260/2021, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2021, na 
parte referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 04
EE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
LAIANA BATISTA DOS SANTOS CALDAS, matrícula 254145-9A, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO