DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021 7
de 2019, acrescido de R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), 
referentes a 05% (cinco por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e 
quarenta reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) 
quinquênio, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 
2013, mais R$30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação 
de Localidade, conforme o disposto no artigo 1.º, IV, parágrafo único, da 
Lei n.º 2.860, de 12 de dezembro de 2003, totalizando seus proventos em 
R$2.794,54 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e 
quatro centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46303#7#47581/>
Protocolo 46303
<#E.G.B#46304#7#47582>
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a recomendação da Junta Médica de Inspeção 
de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na Ata de 
Inspeção de Saúde, Sessão n.º 082/2020, constante do Processo n.º 
2020.M.10211EXE 
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AMAZONPREV 
(01.02.013301.000042/2021-29), 
resolve
REFORMAR, por invalidez, a contar de 29 de outubro de 2020, nos 
termos dos artigos 93, 94, II, 96, IV e 97, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro 
de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de 
maio de 2005, a 1.º Sargento QPPM SUELEM CARLA BARROS PRESTES, 
Matrícula n.º 155.421-2A, com direito a percepção de proventos integrais, do 
soldo correspondente à graduação de 1.º Sargento, no valor de R$4.288,53 
(quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido 
da seguinte parcela: R$3.726,74 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e 
setenta e quatro centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, 
da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 
4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em R$8.015,27 
(oito mil, quinze reais e vinte e sete centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46304#7#47582/>
Protocolo 46304
<#E.G.B#46305#7#47583>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário 
de Estado Chefe.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destinos e Períodos: (Manaus/Anamã/Manaus - dias, 06 e 07 de maio) 
e, (Manaus/Careiro Castanho/Manaus/AM - dias, 18 e 19 de maio de 
2021).
Objetivo: A serviço do Governo do Estado.
Referência 
processos 
n.ºs 
01.01.011108.000024/2021-72 
e 
000025/2021-17-SIGED.
2. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Careiro Castanho/Manaus/
AM - dia, 19 de maio de 2021) - Acompanhar a comitiva do Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado, WILSON MIRANDA LIMA, na 
inauguração do Centro Educacional de Tempo Integral, no referido 
município.
Objetivo: A serviço do Governo do Estado.
Referência processo n.º 01.01.011101.003565/2021-12-SIGED.
3. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e In-
ternacionais.
Destinos, períodos e objetivo: (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - de, 
28 a 30 de abril, de, 03 a 05 de maio e de, 24 a 28 de maio de 2021) 
- Tratar de assuntos relevantes de interesse do Governo do Estado do 
Amazonas.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo:
4. Nome e cargo: MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA, Secretária 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - de, 31 
de maio e 01 de junho de 2021) - Realizar visita técnica para a instalação 
de um Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC.
Referência processo n.º 01.01.011101.003569/2021-09-SIGED.
5. Nome e cargo: JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA, Diretor-Pre-
sidente.
Órgão de origem: Fundação Amazonas de Alto Rendimento.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/RO/Manaus/AM - 
de, 27 a 29 de maio de 2021) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.02.028302.000408/2021-27-SIGED.
6. Nome e cargo: RONALDO DERZY AMAZONAS, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia 
Alfredo da Matta.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Autazes/Manaus/AM, dias, 24 
e 25 de junho de 2021) - Avaliar as ações desenvolvidas durante a 
realização do Projeto Piloto APELI, no referido município.
Referência Processo n.º 01.02.017303.000497/2021-85-SIGED.
7. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/RO/Manaus/
AM, de, 06 a 09 de junho de 2021) - Participar de visita técnica, nas 
Unidades locais do IDARON, onde há partilha de uso das instalações 
pelo servidores e alinhamento das ações conjuntas entre os órgãos, em 
cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica entre ADAF e IDARON.
Referência Processo n.º 01.01.011101.003632/2021-07-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 27 de maio de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#46305#7#47583/>
Protocolo 46305
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO