DOEAM 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de maio de 2021
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#43094#2#44275>
PORTARIA N.º 213/2021 - DGRH/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que a Constituição da República do Brasil que no inciso 
XXII do Art. 7º define como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a 
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, 
higiene e segurança; CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988 que 
positiva o princípio da isonomia, pelo qual todos são iguais perante a lei. 
E nesse sentido, o direito social à saúde previsto no art. 6º, é um direito 
de todos, inclusive, de todos os trabalhadores, independentes do regime 
de contratação; CONSIDERANDO a Portaria GM/MTE no 3.214, de 08 
de junho de 1978 e suas alterações que aprova a norma regulamentado-
ra número 4 que determina a obrigatoriedade de manutenção dos serviços 
especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho a fim 
de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de 
trabalho, nas empresas privadas e públicas, nos órgãos públicos da adminis-
tração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam 
empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; 
CONSIDERANDO que no serviço público também é grande o número de 
riscos, doenças e acidentes profissionais, razão pela qual deve ser aplicada 
também a esse serviço ações, projetos e medidas que garantam o direito à 
saúde; CONSIDERANDO que atualmente não existe um núcleo responsável 
pela avaliação dos processos e emissão de documentos referentes as apo-
sentadorias especiais;
R E S O L V E:
Art. 1º INSTITUIR o Núcleo de Segurança e Saúde Ocupacional do 
Servidor na Rede Estadual de Saúde do Amazonas - SES-AM, sob a 
coordenação articulada entre o Departamento de Gestão do Trabalho e da 
Educação na Saúde (DGTES/SEAGA), a Gerência de Desenvolvimento de 
Pessoas e Educação na Saúde (GDPES/DGTES/SEAGA) e a Gerência de 
Humanização - GH/SEAPS.
Art. 2º O Núcleo de Segurança e Saúde Ocupacional do Servidor da SES-AM 
instituído terá as seguintes categorias de profissionais especialistas:
1. Médico do Trabalho;
2. Médico Assistente;
3. Engenheiro de Segurança do Trabalho;
4. Assistente social;
5. Fisioterapeuta;
6. Educador Físico;
7. Psicólogo;
8. Nutricionista;
9. Enfermeiro;
10. Técnico de Segurança do Trabalho;
11. Técnico de Enfermagem do Trabalho.
Parágrafo Único: Todos os profissionais citados, atuarão no que se refere 
a saúde, segurança e assistência social do servidor e comporão seu núcleo, 
além de outros profissionais que venham ser incluídos a critério das áreas 
de coordenação citadas no Art. 1.
Art. 3º São atribuições do Núcleo de Segurança e Saúde Ocupacional do 
Servidor:
I - Promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no ambiente 
de trabalho;
II - Coordenar um conjunto de ações de saúde, segurança e assistência 
social no trabalho;
III - Monitorar os indicadores de segurança no trabalho, de saúde e de 
assistência social do servidor;
IV - Expedir documentos legislatórios atualizados inclusive para fins de apo-
sentadoria especial;
V - Enfatizar as atividades prevencionistas e educativas como essenciais e 
prioritárias ao Núcleo;
VI - Realizar fiscalização das empresas que prestam serviço a Secretaria de 
Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM, quanto aos programas de Saúde 
e Segurança no Trabalho.
Art. 4º Determinar que seja elaborado em 30 dias Projeto de Saúde, 
Segurança no Trabalho e Assistência Social no âmbito da Secretaria de 
Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM, prorrogável por igual período.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 14 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43094#2#44275/>
Protocolo 43094
<#E.G.B#43096#2#44277>
PORTARIA Nº 208/2021 -DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o Processo n. 01.01.017101.006641/2021-28-
SES-AM.
R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a DISPENSA POR TERMINO 
DE CONTRATO da servidora temporária do Poder Executivo Estadual 
JONRRARA ELIZAMA RODRIGUES PINHEIRO, publicada através da 
PORTARIA N.º 191/2021-DGRH/GAB/SES-AM, no Diário Oficial do Estado, 
Poder Executivo - Seção II, página 03, em 23 de abril de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 28 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43096#2#44277/>
Protocolo 43096
<#E.G.B#43103#2#44284>
PORTARIA N.º 206/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 
1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos 
Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta 
no Requerimento de Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo 01.01.017101.004381/2021-56-SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para o servidor relacionado abaixo:
NOME
CARGO
MATRÍCULA PERÍODO
LOTAÇÃO
Alcemir 
Filomeno Pinto
Agente 
Administrativo
238.541-4C
13.04.2021 
a 
12.04.2023
Sec. Exec. 
Capital
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 26 abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43103#2#44284/>
Protocolo 43103
<#E.G.B#43111#2#44292>
PORTARIA N.º 205/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.° 017101.007004/2021-
79-SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor ELBER JOSE ASSAIANTE DOS 
SANTOS, matrícula n.° 259.861-2B para responder pelo cargo de Gerente 
de Serviços Técnicos do Hospital de Combate ao COVID-19, a contar de 
08.03.2021, até superior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 26 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43111#2#44292/>
Protocolo 43111
<#E.G.B#43119#2#44300>
PORTARIA Nº 203/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos Processos n.º 
017101.008358/2021-30; 017131.000097/2021-53; 017307.000538/2021-
68 e 017133.000248/2021-53-SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados abaixo:
NOME
CARGO
MATR.
A CONTAR
Antonia Welita 
Campelo de Aquino
Enfermeiro Intensivista
254.703-1C
20.04.2021
Dorvalina Rego da 
Silva Neta
Tec. de Enfermagem
250.115-5B
16.02.2021
Miriam Azevedo 
Assis
Tec. de Enfermagem
256.327-4A
19.04.2021
Naisa Eliane Flores 
Sobral
Enfermeiro Intensivista
242.813-0B
01.03.2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO