DOEAM 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.478 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
09
abr/2021
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#40547#1#41721>
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
Convênio 
de 
Cooperação 
Técnico-Científico 
n. 
01/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 5.4.2021
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado e a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias 
- SNPH.
OBJETO: A prestação de assistência jurídica da Procuradoria Geral do 
Estado para atuação nos feitos judiciais, em que seja parte a Superinten-
dência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH.
VIGÊNCIA: de 60 meses, a contar da assinatura do Termo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 5 de abril de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40547#1#41721/>
Protocolo 40547
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#40602#1#41776>
PORTARIA Nº 178/2021-SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública; CONSIDERANDO que a contratação da empresa se 
destina tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO 
que o preço proposto pela contratada está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Dispensa 
de Licitação - RDL Nº 017/2021-SES-AM apresentada pela Gerência de 
Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o PARECER Nº 209/2021-
DJUR/CSC, exarado pelo Assessoria Jurídica da Central de Serviços Com-
partilhados - CSC; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.017101.004312/2021-42.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa INSTITUTO 
MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO AMAZONAS S/S LTDA para prestação de 
serviços médicos e odontológicos em cirurgia cabeça e pescoço, e trauma 
buco maxilo facial, em regime de plantões pelo período de 90 (noventa) dias;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
1.254.250,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e 
cinquenta reais);
CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 
09 de abril de 2021.
MARCOS SALES GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 09 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40602#1#41776/>
Protocolo 40602
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#40479#1#41652>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 272, 05 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
INCLUIR na Portaria GS nº 184/2019, publicada do Diário Oficial do 
Estado de 19/03/2019, a servidora abaixo relacionada, isoladamente ou 
em conjunto, para comparecer e representar esta Secretaria, na condição 
de PREPOSTO, por ocasião de Audiências Trabalhistas e demais atos 
relacionados a reclamações em que este órgão seja parte interessada, no 
município de Manaus-AM:
1. Luciana dos Santos Reis Souza, matrícula 188.496-4E- GSEAG.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#40479#1#41652/>
Protocolo 40479
<#E.G.B#40482#1#41655>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 285, 08 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria GS Nº 259, publicada em 06/04/2021 no 
Diário Oficial do Estado nº 34.475, que declarou inexigível o procedimento 
licitatório para aquisição de material paradidático da empresa EDITORA SEI 
LTDA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#40482#1#41655/>
Protocolo 40482
<#E.G.B#40485#1#41658>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 287, de 09 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE n.º 
358/20 - CSC e o que mais consta nos autos do Processo Administrativo n.º 
01.01.013102.00005878.2020/CSC,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, os servidores desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro, para constituírem 
Comissão, para realização de análise de conteúdo da proposta de preços e 
emissão de parecer avaliativo:
I. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES;
II. LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO