DOEAM 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 09 de abril de 2021 11
unidades de agua mineral de 20 litros, para atender as necessidades desta
SEJUSC; Valor: O valor total do Contrato é de R$ 14.127,68 (quatorze mil,
cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos); Data da Assinatura:
09/04/2021; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do
contrato; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de
Trabalho: 14.122.0001.2001.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa:
33903007; Nota de Empenho: 2021NE0000180; Processo Administra-
tivo: 1307/2021-SEJUSC; Responsável pelo Extrato: Thamires Alves
Perazzo - Assessora Jurídica. Manaus, 09 de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#40587#11#41761/>
Protocolo 40587
<#E.G.B#40576#11#41750>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 075/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº. 4.367, de 21 de julho
de 2016, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
- CEPIR/AM; CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 0175/2020-GSEJUSC,
que designou a nova Comissão Eleitoral para coordenar os trabalhos de
escolha das Organizações da Sociedade Civil em Assembleia Geral,
objetivando a indicação de seus 13 (treze) representantes junto ao CEPIR/
AM;
CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 037/2020-GPIRRDR/DPDD/
SEJUSC, que indica a servidora Maria José Oliveira Ramos para presidir a
referida Comissão Eleitoral e o Ofício GS n° 209/2021-SEDUC, indicando a
servidora Lídia Helena Mendes de Oliveira Dias para integrar a Comissão e,
tudo mais que consta do Processo Administrativo n° 2968/2019 - SEJUSC;
RESOLVE: Art. 1º - Designar, para compor a nova Comissão Eleitoral, para
coordenar os trabalhos de escolha das Organizações da Sociedade Civil
em Assembleia Geral, objetivando a indicação de seus 13 (treze) repre-
sentantes junto ao CEPIR/AM, os seguintes membros, sob a presidência
da primeira: I - Maria José Oliveira Ramos - SEJUSC; II - .Jacy Braga
dos Santos Feitoza (Secretária) - ALEAM; III - Carmem Menezes
Marques - SES-AM; IV - Elson Moreira de Melo - CMS/MAO e V - Lídia
Helena Mendes de Oliveira Dias - SEDUC. Art. 2º - A participação dos
referidos membros na presente Comissão, será considerada serviço público
relevante, não sendo remunerada; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de fevereiro de
2021, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 06 de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#40576#11#41750/>
Protocolo 40576
<#E.G.B#40597#11#41771>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 074/2021 - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania- SEJUSC,
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições
contidas no Edital nº 002/2020-SEJUSC, que convocou as Eleições para
escolha das 08 (oito) Organizações não governamentais para assento no
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/AM, no quadriênio
2021/2024, a ser realizada em observância às normas e procedimentos
estabelecidos no referido Edital; CONSIDERANDO o teor do Memorando
n° 001/2021- CEDIM, que solicita nova redesignação da data das
eleições convocadas por meio do referido Edital, em face das justificativas
apresentadas por representantes das Organizações Sociais e do Poder
Público pugnando pelo adiamento das eleições que estavam previstas
para ocorrer no dia 14/01/2021 em razão do agravamento da pandemia
nesse período e o acometimento de alguns de seus membros pela COVID
19; CONSIDERANDO, tudo o que consta do Processo Administrativo n°
03047/2020 - SEJUSC, RESOLVE: Art. 1º. REDESIGNAR a data das
eleições para o Processo de escolha das 08 (oito) Organizações não go-
vernamentais para assento no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
- CEDIM/AM, no quadriênio 2021/2023, para o dia 14 de abril de 2021, a
partir da 10h, na Sede da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania - SEJUSC Rua Bento Maciel, n.º 02, Conjunto Celetramazon,
Bairro Adrianópolis, CEP: 69.057-350, Manaus/AM, tornando automática a
prorrogação das demais datas constantes do anexo único desta Portaria;
Art. 2º. Ratificar integralmente todas as demais disposições do Edital nº
002/2020-SEJUSC e da Portaria nº 0217/2020 - SEJUSC. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#40597#11#41771/>
Anexo Único
Assembleia para escolha das
Organizações não governamentais
Dia 14 de Abril de 2021
Escolha da Presidente, Vice
Presidente e Secretária Executiva do
CEDIM/AM.
Dia 14 de Abril de 2021
Protocolo 40597
<#E.G.B#40597#11#41771>
<#E.G.B#40597#11#41771/>
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#40541#11#41715>
EXTRATO Nº 036/2021- SEAS
Espécie: 3º Aditivo ao Termo de Fomento nº 019/2019-SEAS. Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, CNPJ:
01.079.142/0001-59, e O DESAFIO JOVEM DE MANAUS, CNPJ nº
04.275.046/0001-74, representado por seu representante legal, o Sr.
FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALGADO; Objeto: prorrogação da
vigência do Termo de Fomento por mais 15 (quinze) dias; Vigência: de
31/03/2021 a 14/04/2021; Assinatura: 31/03/2021; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.00000182.2021 - SEAS; Fundamento do ato: Art. 55 da
Lei nº 13.019/2014.
Manaus, 07 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#40541#11#41715/>
Protocolo 40541
<#E.G.B#40542#11#41716>
EXTRATO Nº 036/2021- SEAS
Espécie: 3º Aditivo ao Termo de Fomento nº 018/2019-SEAS. Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, CNPJ:
01.079.142/0001-59, e O DESAFIO JOVEM DE MANAUS, CNPJ nº
04.275.046/0001-74, representado por seu representante legal, o Sr.
FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALGADO; Objeto: prorrogação da
vigência do Termo de Fomento por mais 15 (quinze) dias; Vigência: de
31/03/2021 a 14/04/2021; Assinatura: 31/03/2021; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.00000183.2021 - SEAS; Fundamento do ato: Art. 55 da
Lei nº 13.019/2014.
Manaus, 07 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#40542#11#41716/>
Protocolo 40542
<#E.G.B#40543#11#41717>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Nº 027/2021-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 020/2020-FEAS.
Parceiro Público: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ: 01.079/0001-59; Parceiro Privado:
O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ 13.434.693/0002-53. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 107 dias. Vigência: passa a ser do dia
30/11/2020 até 15/08/2021; Processo Administrativo: 555.2020-SEAS;
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único; Resolução
12/12 TCE/AM, Art. 7º, § 1º, XX; Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo
de Fomento.
Manaus, 7 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#40543#11#41717/>
Protocolo 40543
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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