DOEAM 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 08 de abril de 2021 13
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 08 de abril de 
2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40397#13#41571/>
Protocolo 40397
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#40315#13#41490>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021-CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73.818/2021-IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS-IPEM no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA 
PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, 
para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços 
de Gestão Náutica compreendendo, Afretamento (Armação e Tripulação), 
Equipagens a Navegação, Operação Técnica em Geral, Alimentação 
preparada, para atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas-IPEM/AM, oriundo do processo administrativo 
nº 73.818/2021/IPEM-AM; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao 
interesse público; R E S O L V E: HOMOLOGAR a decisão do Pregoeiro de 
adjudicar na Ata da Sessão o resultado em favor da empresa vencedora 
JURUA ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
63.700.553/0001-077 ao preço global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa 
mil reais). Manaus/AM, 05 de abril de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40315#13#41490/>
Protocolo 40315
<#E.G.B#40362#13#41535>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2021-IPEM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021-CPL
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 03/2021-IPEM, celebrado 
em 05/04/2021. 2. PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS e JURUA ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.700.553/0001-77. 3. OBJETO: 
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de 
Gestão Náutica compreendendo, Afretamento (Armação e Tripulação), 
Equipagens a Navegação, Operação Técnica em Geral, Alimentação 
preparada, para atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas - IPEM/AM, oriundo do processo administrativo 
nº 73.818/2021IPEM. 4. VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00 (trezentos e 
noventa mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão 
à conta das seguintes rubricas orçamentárias - Classificação orçamentária: 
3.3.2.3.1.23.00-00, Natureza de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 
174 Próprio. 6. PRAZO DE EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO: 12 (doze) 
meses, que corresponde ao período de 05/04/2021 a 05/04/2022. 7. 
OBRIGAÇÕES DA EXECUTORA: Cumprir rigorosamente as cláusulas do 
contrato n° 03/2021-IPEM.Manaus, 05 de abril de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40362#13#41535/>
Protocolo 40362
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#40313#13#41488>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 010/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Careiro/ Autazes/AM, 
06 à 09/04/2021, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Jaqueline Carla 
Ferrasso - Assessora, Apuí/AM, 13 à 20/04/2021, Realizar treinamento 
para utilização do Sistema Sproweb, e outros; 03.Silvio Nascimento Araújo 
- Motorista, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão/AM, 07 à 09/04/2021, 
Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 06 de Abril de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#40313#13#41488/>
Protocolo 40313
<#E.G.B#40314#13#41489>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 49/2021
PROCESSO N. º 1503.0439.2019
ASSUNTO: SUPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA ANÁLISE TÉCNICA 
DE PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL - APAT
INTERESSADO: ROBSON LUIZ ASSUNÇÃO AZEVEDO
DECISÃO
1. DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO do referido Processo em 
epigrafe até a resolução da Ação Judicial, referente à área dos presentes 
autos, que tramita na 2° vara da Comarca de Maués, face às considera-
ções jurídicas do supracitado Parecer, visando dirimir qualquer divergência 
contidas no decorrer do processo, fundamentada esta Decisão no princípio 
da Precaução na Administração Pública. ENCAMINHO os autos a Diretoria 
Técnica - DT, a fim de notificar o Autuado do inteiro teor desta decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 5 de abril de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#40314#13#41489/>
Protocolo 40314
<#E.G.B#40316#13#41491>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 026/2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 59 da Lei 
Estadual n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA a LUCIANA PAIXÃO 
GONÇALVES, inscrito no CNPJ/CPF sob o n°930.197.422-34, para tomar 
ciência da NOTIFICAÇÃO N°0057/2020-GCAP, a pessoa jurídica/pessoa 
física acima identificada, fica notificada, a prestar informações, a atender as 
convocações, solicitações e decisões do IPAAM, no prazo de 90 (noventa) 
dias a contar da data do recebimento desta notificação
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 31 de março de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#40316#13#41491/>
Protocolo 40316
<#E.G.B#40317#13#41492>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 025/2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 59 da Lei 
Estadual n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA a ROSEMERY PAIXÃO 
GONÇALVES, inscrito no CNPJ/CPF sob o n° 770.179.862-53, para tomar 
ciência da NOTIFICAÇÃO N°0056/2020-GCAP, a pessoa jurídica/pessoa 
física acima identificada, fica notificada, a prestar informações, a atender as 
convocações, solicitações e decisões do IPAAM, no prazo de 90 (noventa) 
dias a contar da data do recebimento desta notificação
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 31 de março de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#40317#13#41492/>
Protocolo 40317
<#E.G.B#40318#13#41493>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 027/2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 59 da Lei 
Estadual n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA a NEIA SANTOS DE SOUZA 
PRETES, inscrito no CNPJ/CPF sob o n°797.037.202-34, para tomar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO