DOEAM 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 08 de abril de 2021
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- Portaria nº. 029/2016 - GDP/Cetam de 15/09/2016
Art. 1º
Instituir o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas (Cotept/Cetam).
§ 1º - O Cotept/Cetam disporá de regulamento interno próprio, sobre sua 
organização e forma de funcionamento.
Art. 2º
O Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas (Cotept/Cetam) é o órgão colegiado de natureza 
consultiva, propositiva e normativa no âmbito acadêmico, que tem a finalidade 
de auxiliar e acompanhar a Direção do Cetam na promoção da Educação 
Profissional no âmbito estadual, nos diferentes níveis e modalidades.
Art. 3º
O Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Cetam será constituído por 
03 (três) membros natos e 05 (cinco) membros designados.
Inciso II - São membros designados 05 (cinco) servidores da instituição, 
com atuação na área educacional, indicados pelo Diretor-Presidente, cujos 
mandatos terão duração de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.
Art. 4º
Inciso V - Aprovar o Regimento Acadêmico das Unidades Descentraliza-
das de Educação Profissional e Tecnológica do Cetam e suas eventuais 
alterações.
- Portaria nº. 36/2019 - GDP/Cetam de 04/12/2019
Art. 2º
§ 1º - O Cotept/Cetam terá natureza deliberativa quanto à aprovação das 
Diretrizes Pedagógicas Institucionais, do Regimento Acadêmico do Cetam, 
dos Regimentos Acadêmicos das Unidades Descentralizadas de Educação 
Profissional e Tecnológica do Cetam, dos Planos de Cursos Técnicos e 
de Especialização Técnicas de nível médio, dos Planos de Cursos de 
Qualificação Profissional, e dos Projetos Político-Pedagógicos.
Art. 3º
O Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Cetam será constituído por 
03 (três) membros natos, 05 (cinco) membros designados e um secretário.
Inciso II - São membros designados 05 (cinco) servidores da instituição, 
com atuação na área educacional, indicados pelo Diretor-Presidente, cujos 
mandatos terão duração de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos;
Inciso III - O secretário será um servidor designado pelo Diretor-Presidente, 
cujos mandatos terão duração de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#40347#16#41522/>
Protocolo 40347
<#E.G.B#40338#16#41513>
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 06.04.2021. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado por seu Diretor-
-Presidente, o Sr. José Augusto de Melo Neto e COPEF CONSTRUÇÃO 
E COMERCIAL LTDA., representada por seu sócio administrador, Paulo 
César Vitalino da Silva. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência por mais 116 (cento e dezesseis) 
dias. VIGÊNCIA: de 06/04/2021 a 31/07/2021. FUNDAMENTO DO ATO 
- Processo Administrativo nº: 01.01.028201.00000259.2021-CETAM. 
Manaus/AM, 06 de abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#40338#16#41513/>
Protocolo 40338
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#40452#16#41624>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO,
 PORTOS E HIDROVIAS - SNPH
Espécie: Termo de Contrato nº 001/2021 - SNPH. Data da assinatura: 
1º/04/2021. Partes: SNPH e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: 
prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e 
fornecimento de cartão alimentação na forma de cartão eletrônico com chip 
de segurança ou com tecnologia superior que possibilitem a aquisição de 
gêneros alimentícios através de rede de estabelecimentos credenciados 
para atender as necessidades da SNPH. Vigência: 12 (doze) meses. Valor 
Global: R$ 534.888,00. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 
25203, Programa de Trabalho 26.331.0001.2004.0001, Fonte 01450000, 
Natureza da Despesa 33904602, Nota de Empenho nº 2021NE0000063 
emitida em 17/03/2021, no valor de R$ 44.574,00, ficando o restante a ser 
empenhado posteriormente. Processo: 075/2020 - SNPH. GABINETE DO 
DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 1º de abril de 2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#40452#16#41624/>
Protocolo 40452
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#40458#16#41630>
EXTRATO Nº 005/2021-PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 009/2020 - PROCON/AM/
FUNDECON; DATA DA ASSINATURA: 31/03/2021; PARTES: Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON-AM, através do Fundo Estadual de Defesa 
do Consumidor - FUNDECON e a empresa D. CARDOSO DE JESUS E CIA 
LTDA; OBJETO: Rescindir, a contar de 31.03.2021, por acordo amigável 
entre as partes, o Contrato nº 009/2020-PROCON/AM, referente a prestação 
de serviços de higienização, reparo, manutenção corretiva e preventiva com 
substituição de peças e com recarga de gás em 32 aparelhos de ar-condicio-
nado do tipo Split, realizado em caráter emergencial, cuja vigência máxima 
era de 180 dias ou até a contratação de empresa vencedora por licitação. 
DESPESAS: Não há saldo ou despesa remanescente para cancelar. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Instituto 
de Defesa do Consumidor, em Manaus, 07 de abril de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor
 do Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#40458#16#41630/>
Protocolo 40458
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#40341#16#41516>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
 DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF
ERRATA da Errata da Resenha nº 003/2021/ADAF, de deslocamento, 
publicada no DOE Edição: 34442 de 18 de fevereiro de 2021, pág.7, 
Poder Executivo - Seção II.
Servidores: Evanildo Almeida da Silva, Cabo QPPM; José Soares da 
Conceição, Cabo QPPM.
ONDE SE LÊ: 21/02 a 15/03/2021
LEIA-SE: 21/02 a 16/03/2021
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#40341#16#41516/>
Protocolo 40341
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO