DOEAM 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 08 de abril de 2021 15
<#E.G.B#40331#15#41506>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 042/2021
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que consta no Ofício nº 916/2021-GP/CSC e nos autos do Processo 
Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 821/2020 - CSC, Objeto: 
contratação pelo menor preço global de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços de agente de portaria/porteiro - área administrativa, 
com jornada de trabalho 12x36 e 44h, pelo período de 12 (doze) meses, para 
atender as necessidades do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM, conforme especificações e condições definidas no Termo de 
Referência do Edital proveniente do Processo nº 1260.2020 - IPAAM 
e nº 9231.2020 - CSC; CONSIDERANDO o Despacho de Adjudicação 
do Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, do objeto 
licitado, conforme Ata de fls.1883/1884 e Nota Técnica de fls. 1886 - CSC, 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado nos 
autos do processo, II - DETERMINAR que a empresa vencedora SERVEG 
SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATI-
VO - EIRELI, CNPJ: 34.629.209/0001-30, pelo valor total de R$ 184.628,04 
(cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e quatro centavos), 
seja convocada para assinatura do Termo de Contrato. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus/AM, 07 de abril de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#40331#15#41506/>
Protocolo 40331
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#40303#15#41477>
Resenha Nº 004/2021/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
1.OrleidsonMaiaSales;Gerente;Mao/Canutama/Mao;04a10/04/2021; l conf. 
Processo 0694/2021
2.Luiz Aldiney Alves de Oliveira;Tec. em Agropecuária;Presidente 
Figueiredo/Mao/Carauari/Mao/Presidente Figueiredo; 04 a 10/04/2021; conf. 
Processo 0709/2021
3.HilárioRamirodeAbreuFilhoTec.emAgropecuária;Mao/Tapauá/Mao; 04 
a 10/04/2021; conf. Processo 0708/2021
Objetivo dos Itens 1,2 e 3: Apoiar a equipe da Unidade Local de Canutama 
nas ações do crédito rural emergencial, aos agricultores familiares atingidos 
pelas cheias, bem como ações humanitárias relacionadas a COvid 19
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#40303#15#41477/>
Protocolo 40303
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#40342#15#41517>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADOR, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamento do servidor a 
seguir: 1)Nome: Carlos Antônio de Albuquerque. Itinerário e período: 
Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 05/04/2021. Objetivo: 
Condutor do veículo que irá levar a comissão para a visita técnica em 
conjunto com a empresa de Manutenção Predial. Proc. N°.0208/2021. 
Manaus, 08 de Abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#40342#15#41517/>
Protocolo 40342
<#E.G.B#40345#15#41520>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DE SERVIDORES 
DO ORGÃO, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-
-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE 
CONSIDERAR AUTORIZADOS os deslocamentos dos servidores a seguir: 
1)Nome: Edmundo Ferreira Brito Netto. Itinerário e período: Manaus/
AM - Tabatinga/AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, 
de 12/04 a 14/04/2021. Objetivo: Realizar visita técnica em conjunto com a 
empresa de Manutenção Predial. Proc. N°.0207/2021. 02)Nome: Rodrigo 
Alberto de Abreu Lima. Itinerário e período: Manaus/AM - Tabatinga/
AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, de 12/04/2021 
a 14/04/2021. Objetivo: Realizar visita técnica em conjunto com a empresa 
de Manutenção Predial. Proc. N°.0228/2021. 3)Nome: Edmundo Ferreira 
Brito Netto. Itinerário e período: Manaus/AM - Tefé/AM - Manaus/AM, de 
07/04/2021 a 08/04/2021. Objetivo: Realizar visita técnica em conjunto com 
a empresa de Manutenção Predial. Proc. N°.0205/2021. 4)Nome: Maria 
Emília Freitas. Itinerário e período: Manaus/AM - Tabatinga/AM - Benjamin 
Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, de 12/04/2021 a 14/04/2021. 
Objetivo: Realizar visita técnica em conjunto com a empresa da Manutenção 
Predial. Proc. N°.0222/2021. 5)Nome: Maria Emília Freitas de Souza 
Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 
05/04/2021. Objetivo: Realizar visita técnia em conjunto com a empresa de 
Manutenção Predial. Proc. N°.0223/2021. 6)Nome: Maria Emília Fretias de 
Souza Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Tefé/AM - Manaus/AM, de 
07/04/2021 a 08/04/2021. Objetivo: Realizar visita técnica em conjunto com 
a empresa de Manutenção Predial. Proc. N°.0219/2021. 7)Nome: Rodrigo 
Alberto de Abreu Lima. Itineráio e período: Manaus/AM - Tefé/AM - 
Manaus/AM, de 07/04/2021 a 08/04/2021. Objetivo: Realizar visita técnica 
em conjunto com a empresa de Manutenção Predial. Proc. N°.0262/2021. 8)
Nome: Edmundo Ferreira Brito Netto. Itinerário e período: Manaus/AM - 
Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 05/04/202. Objetivo: Realizar visita técnica 
em conjunto com a empresa de Manutenção Predial. Proc. N°.0206/2021. 
09)Nome: Wagner Gama da Rocha Matos. Itinerário e período: Manaus/
AM - Tabatinga/AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, 
de 12/04/2021 a 14/04/2021. Objetivo: Realizar visita técnica em conjunto 
com a empresa de Manutenção Predial. Proc. N°.0215/2021. Manaus, 08 
de Abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#40345#15#41520/>
Protocolo 40345
<#E.G.B#40347#15#41522>
PORTARIA Nº 021/2021 GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as 
competências estabelecidas no Art. 3º da Lei Delegada 104, de 18 de maio 
de 2007, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. nº 39 da Lei de Diretrizes e Base da 
Educação, com redação alterada pela Lei nº. 11.741 de 16 de Julho de 2.008 
que modificou a denominação da modalidade dada de Educação Profissional 
para Educação Profissional e Tecnológica;
CONSIDERANDO a competência atribuída pelo artigo 4º, inciso X, da 
referida lei, que incumbe ao Cetam a expedição de normas regulamentares 
sobre prestação de seus serviços;
CONSIDERANDO a competência atribuída pelo artigo 4º, inciso XVI, da 
referida lei, que incumbe ao Cetam a criação, organização, reconhecimento 
e extinção de cursos técnicos e de especialização técnica de nível médio;
CONSIDERANDO a competência atribuída pelo artigo 4º, inciso XIX, da 
referida lei, que incumbe ao Cetam a execução de outras ações e atividades 
pertinentes às suas finalidades;
CONSIDERANDO a instituição do Comitê Técnico-Profissional do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas (Cotep/Cetam) por meio da Portaria nº. 
029/2016-GDP/Cetam de 15/09/2016.
CONSIDERANDO ainda a alteração do Comitê Técnico-Profissional do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cotep/Cetam) por meio da 
Portaria nº. 036/2019-GDP/Cetam de 04/12/2019.
RESOLVE:
Alterar o caput do Art. 1º e § 1º, caput do Art. 2º, caput do Art. 3º e Inciso 
II, Art. 4º Inciso V da Portaria nº. 029/2016 - GDP/Cetam de 15/09/2016 e; 
Art. 2º § 1º, o caput do Art. 3º e Inciso II e III da Portaria nº. 36/2019 - GDP/
Cetam de 04/12/2019 que passarão a apresentar a seguinte redação:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO