DOEAM 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de abril de 2021
6
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.o 944, de 16 de dezembro 
de 2020, que aprova a designação dos membros do Conselho Estadual 
de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CERCON, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011209.00000591.2020, resolve
DESIGNAR, para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle 
dos Serviços Públicos - CERCON, os membros abaixo indicados:
MEMBRO 
TITULAR
MEMBRO 
SUPLENTE
PERÍODO
ALTAIR PEREIRA 
RIBEIRO
MARLÚCIA DE 
OLIVEIRA PONCE
De 23 de novembro de 2020 a 
22 de novembro de 2022
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40420#6#41592/>
Protocolo 40420
<#E.G.B#40421#6#41593>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2067/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00018693.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 07 de outubro de 2020, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor 
ROBERTO CASTRO DA SILVA, Matrícula n.º 185.405-4I, do cargo de 
Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 07 
de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40421#6#41593/>
Protocolo 40421
<#E.G.B#40422#6#41594>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2134/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00011153.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 08 de junho de 2020, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por força 
do artigo 1.º, § 1.º e artigo 3.º da Lei n.º 2.624, de 22 de dezembro de 2000, 
a servidora MILENY BRANDÃO SILVA, Matrícula n.º 162.861-5A, do cargo 
de Professor, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40422#6#41594/>
Protocolo 40422
#E.G.B#40441#6#41613>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2085/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00002677.2020,resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 13 de novembro de 2020, nos 
termos do artigo 55, I,da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor HENRY BRASIL SANTOS, Matrícula n.° 235.535-3A, do cargo de 
Agente Administrativo, AGA-T.S.N.A-E, do Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospital “Adriano Jorge”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40441#6#41613/>
Protocolo 40441
<#E.G.B#40442#6#41614>
DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0001/2021-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00002649.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 05 de junho de 2018, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
VERA GRAÇA DA CRUZ COSTA, Matrícula n.º 207.904-6A, do cargo de 
Agente de Endemias - AEN-P.S.N.A.-A, do Quadro de Pessoal da Fundação 
de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40442#6#41614/>
Protocolo 40442
<#E.G.B#40423#6#41595>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 622/2020-REQ/
GABPRES/TRE/AM;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00009149.2020, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da 
Lei Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, o afastamento da servidora 
PRISCILLA TEIXEIRA FREIRE DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente 
Previdenciário, Matrícula n.o 168.226-1B, do Quadro de Pessoal da Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, para prestar serviços junto à 
40.a Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período 
de 22/12/2019 a 22/12/2020, com ônus para o órgão de origem.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO