DOEAM 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 07 de abril de 2021 7
II - PRORROGAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei Federal n.o 
6.999, de 07 de junho de 1.982, o afastamento da servidora PRISCILLA 
TEIXEIRA FREIRE DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente Previden-
ciário, Matrícula n.o 168.226-1B, do Quadro de Pessoal da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, para prestar serviços junto à 40.a 
Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 
22/12/2020 a 03/07/2021, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40423#7#41595/>
Protocolo 40423
<#E.G.B#40427#7#41597>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral 
do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 333/2020-REQ/GABPRES/
TRE-AM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00004963.2018, 
resolve
I - CONSIDERAR PRORROGADO, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da 
Lei Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1982, o afastamento da servidora 
MARGARIDA FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Assistente Adminis-
trativo, Matrícula n.o 145.670-9B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, para prestar serviços no Cartório da 68.a 
Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 
29/04/2018 a 29/04/2020, com ônus para o órgão de origem.
II - AUTORIZAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal n.o 
6.999, de 07 de junho de 1982, o afastamento da servidora MARGARIDA 
FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Matrícula 
n.o 145.670-9B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, para prestar serviços no Cartório da 68.a Zona Eleitoral, do 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a contar de 29 de abril de 2020, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40427#7#41597/>
Protocolo 40427
<#E.G.B#40429#7#41599>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 051/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado, resolvo
RETIFICAR o decreto de 18 de março de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição de mesma data, para fazer constar o cargo de 
Vice-Presidente para Assuntos Administrativos do Conselho Municipal de 
Gestão Estratégica, na Casa Civil da Prefeitura de Manaus, a contar de 12 
de janeiro de 2021, na forma abaixo:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 
152, de 09 de março de 2015, e com o artigo 20, II, da Lei n.o 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, alterado pelo artigo 1.o, da Lei n.o 2.865, de 18 de dezembro 
de 2003, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000365/2021-
08, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 01/01/2021 a 11/01/2021, 
da Prefeitura Municipal de Manaus, para o exercício da função de confiança 
de Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, com ônus 
para o órgão de origem, o servidor LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 1.a Classe, 
Matrícula n.o 106.923-3B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
da Fazenda;
II - COLOCAR à disposição, a contar de 12 de janeiro de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, da Prefeitura Municipal de Manaus, para o 
exercício do cargo de Vice-Presidente para Assuntos Administrativos do 
Conselho Municipal de Gestão Estratégica, na Casa Civil, com ônus para 
o órgão de origem, o servidor LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 1.a Classe, 
Matrícula n.o 106.923-3B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
da Fazenda;
III - AUTORIZAR a Secretaria de Estado da Fazenda a manter em folha 
de pagamento o servidor referido no item I e II, deste Decreto, mediante 
convênio com a Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimen-
to das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40429#7#41599/>
Protocolo 40429
<#E.G.B#40431#7#41601>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 04 de março de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 9 e 10, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora TALYTA MAIARA OLIVEIRA DE 
SOUZA, em função do pedido constante no Ofício n.º 116/2021-GABINETE/
HEMOAM, formalizado no Processo n.º 01.02.017302.000391/2021-91;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 202/2021-
GABINETE/HEMOAM, subscrito pela Diretora-Presidente, em exercício, da 
Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.02.017302.000653/2021-18, resolve
RETIFICAR o Decreto de 04 de março de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 9 e 10, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora TALYTA MAIARA OLIVEIRA DE SOUZA, 
erroneamente grafado como TALITA MAIARA OLIVEIRA DE SOUZA, que 
promoveu sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 46, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40431#7#41601/>
Protocolo 40431
<
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO