DOEAM 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.476 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
07
abr/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#40180#1#41350>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
003/2020 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2021.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a Empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. 
representada por seus representantes legais, Sr. RUY DOS SANTOS 
ANDRADE e Sr. ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES.
OBJETO: I - Prorrogar, com fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, 
o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 003/2020 - Casa Civil, por 
12 (doze) meses, no período de 01/04/2021 a 01/04/2022, cujo objeto é 
a prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em 
plataforma eletromecânica vertical, com reposição de peças, para atender 
as necessidades da Casa Civil, conforme Projeto Básico; II - Reajustar, com 
fundamento no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 no percentual de 5,1217% 
(cinco inteiros e um mil, duzentos e dezessete décimos de milésimos 
por cento), no valor global do contrato, com base no Índice de Preço ao 
Consumidor Amplo-IPCA, conforme consta no Projeto Básico.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 14.615,76 
(quatorze mil, seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos).
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente termo aditivo é de R$ 
1.217,98 (um mil, duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000203, datada de 
31 de março de 2021, no valor de R$ 6.089,90 (seis mil, oitenta e nove reais 
e noventa centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem 
com as disposições deste Termo.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 07 de abril de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#40180#1#41350/>
Protocolo 40180
<#E.G.B#40181#1#41351>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 003/2021 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa MAPROTEM EIRELI-EPP, representada pelo Sr. FABIO 
HENRIQUE LIMA.
OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar a 
CONTRATANTE, os serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de 
grupo gerador de energia, com reposição de peças, para atender a Casa 
Civil, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 05/04/2021 a 05/04/2022, 
de acordo com o Projeto Básico e a proposta, constantes do PROCESSO, 
os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR GLOBAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá o valor global de R$ 49.211,88 (quarenta e nove mil, duzentos e 
onze reais e oitenta e oito centavos)
VALOR MENSAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá mensalmente o valor estimado de R$ 4.100,99 (quatro mil, cem 
reais e noventa e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 01210000; Natureza da 
Despesa: 33903917; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de 
Empenho n° 2021NE0000199, datada de 29 de março de 2021, no valor 
de R$ 3.417,49 (três mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e nove 
centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 07 de abril de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#40181#1#41351/>
Protocolo 40181
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#40248#1#41422>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2021.
O Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais, torna público que homologou o Processo 
nº 01.01.013102.00000915.2021, Pregão Eletrônico n°162/2021-CSC, 
referente à locação, pelo menor preço global, de veículos para atender 
as necessidades deste ERGSP, objeto de licitação vencida pela empresa 
UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, CNPJ 02.491.558/0001-42, no valor 
de R$90.660,00.
São Paulo, 07 de abril de 2021
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#40248#1#41422/>
Protocolo 40248
<#E.G.B#40247#1#41421>
PORTARIA Nº 0008/2021-ERGSP
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
de suprimento de fundos, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 
nº 42.655, de 21.08.2020, à servidora ISABEL FERNANDEZ RIBEIRO, 
matrícula nº 248.994-5B, CPF 233.663.032-04:
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - NATUREZA: 3390.30.89
APLICAÇÃO: 30 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
São Paulo, 07 de abril de 2021.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#40247#1#41421/>
Protocolo 40247
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#40245#1#41419>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2021
DATA DA ASSINATURA: 07.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO LÁBREA, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a realização 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO