DOEAM 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de abril de 2021 3
Natureza da Despesa: 33904013, Fonte: 01600000, conforme Nota de 
Empenho nº 2021NE0000137 de 10/03/2021, vigente no presente exercício. 
O saldo restante será empenhado no próximo exercício. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00000083.2021-SEINFRA. Manaus, 07 de abril de 
2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#40186#3#41356/>
Protocolo 40186
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#40168#3#41338>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, relativa à licitação na modalidade Tomada de Preços n° 048/2020-
CSC;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu dentro dos 
princípios basilares que norteiam o processo licitatório;
R E S O L V E
I - HOMOLOGAR a deliberação do pregoeiro, constante da Ata da 
Sessão Pública da Tomada de Preços nº 048/2020-CSC, Processo n° 
01.01.031101.00000220/2020-SEAS (01.01.031101.00010561/2020-CSC), 
referente a contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica especia-
lizada em obras e serviços de engenharia para reforma do Centro Estadual 
da Família André Araújo, Manaus-AM - visando atender a Secretaria de 
Estado da Assistência Social-SEAS, tendo como vencedora da referida 
Tomada de Preços a empresa adiante referida.
II - ADJUDICAR o objeto dessa Tomada de Preços, pelo menor preço global, 
em favor da empresa: ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 30.546.640/0001-62. Valor global adjudicado 
R$ 356.210,65 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dez reais e 
sessenta e cinco centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Manaus, 31 de março de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#40168#3#41338/>
Protocolo 40168
<#E.G.B#40167#3#41337>
EXTRATO Nº 035/2021-SEAS
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 004/2020-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a ARQUIDIOCESE DE 
MANAUS, CNPJ 04.026.811/0001-12, representada por sua representan-
te legal, a Sra MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA. 
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; 
Valor: R$ 49.200,00; Vigência: 02/04/2021 a 01/04/2022; Assinatura: 
31/03/2021; Processo Administrativo: 01.01.031101.00001231.2020-
SEAS; Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Manaus, 6 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#40167#3#41337/>
Protocolo 40167
<#E.G.B#40282#3#41456>
ADENDO A PORTARIA Nº071/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, inclui 
e autoriza o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Sara da 
Silva Sales/Assessor II, Marilene Batista de Oliveira/Colaboradora Destino 
e Período: Manacapuru - 01/03 a 06/03/2021 Objetivo: Entrega dos cartões 
do auxílio emergencial estadual as famílias em extrema vulnerabilidade 
social afetadas pela pandemia, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 17 de março de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#40282#3#41456/>
Protocolo 40282
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#40287#3#41461>
PORTARIA N° 036/2021 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais; e
CONSIDERANDO a portaria n° 108/2020 - GS/SEDECTI, publicada no DOE 
em 01/12/2020, pág. 22, que criou a Comissão Técnica do Processo Seletivo 
para a ocupação da Central de Comercialização do Artesanato e Economia 
Solidária do Estado do Amazonas e demais trâmites;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.016101.000763/2021-
48 - Siged.
R E S O L V E:
I - ALTERA o art. 1º, inciso II da referida portaria.
Onde se lê: Gustavo Santos Oliveira - Membro,
Leia se: Neila Moreira de Oliveira - Membro
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 6 de 
abril de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
 Ciência, Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#40287#3#41461/>
Protocolo 40287
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#40250#3#41424>
PORTARIA Nº 021/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei n.º 10.420, de 10.04.2002, que cria o Fundo 
Garantia Safra e institui o Benefício Garantia Safra;
CONSIDERANDO o Decreto 4.962 de 22.01.2004 Regulamenta a Lei nº 
10.420, de 10 de abril de 2002.
RESOLVE:
Art.1º-DESIGNAR e NOMEAR, o Sr. Heitor Rodrigues Liberato Junior, 
Assessor Técnico, matrícula nº 118.825-9B, Coordenador Estatual do 
Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo 
fenômeno da estiagem ou excesso hídrico;
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, Manaus, 07 de abril de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#40250#3#41424/>
Protocolo 40250
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#40269#3#41443>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0045/2021-2; PE 830/20 
-CSC (Proc. Nº 013102.003669/2020); OBJETO: Equipamentos e Materiais 
Permanentes; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: A M DA 
SILVA OLIVEIRA E CIA LTDA, item(ns) 8 no valor total de R$ 339.090,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 07 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#40269#3#41443/>
Protocolo 40269
<#E.G.B#40271#3#41445>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0121/2021-1; PE 
059/21 -CSC (Proc. Nº 013102.000291/2021); OBJETO: Equipamentos 
Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , item(ns) 4 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO