DOEAM 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de abril de 2021
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SPA São Raimundo
<#E.G.B#40225#2#41399>
ÓRGÃO: SPA SÃO RAIMUNDO
PORTARIA N° 007/2021
A GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SERVIÇO DE 
PRONTO ATENDIMENTO SÃO RAIMUNDO, no uso de suas atribuições 
legais; e CONSIDERANDO, o Teor Contido no Processo Administrativo 
nº 01.01.017131.000061/2021(SPASR), relativo a Compra Eletrônica nº 
011/2021 - SISTEMA E-COMPRAS;
CONSIDERANDO, que o Art. 24, II da Lei nº 8.666 de 2 de Junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor 
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 
anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não 
se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior 
vulto que possa ser realizada de uma só vez;
CONSIDERANDO AINDA, a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo. 
RESOLVE:
I - dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, II da Lei nº
8.666/93, a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços 
de locação de veículo pequeno, tipo:, para 05 passageiros, 04 portas, 
motor biocombustível, sem motorista e combustível, e com seguro total e 
manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada, PELO MENOR 
PREÇO, para atender as necessidades do Serviço de Pronto Atendimento 
São Raimundo;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa CJ LOCADORA 
DE VEÍCULOS E COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ: 
23.012.404/0001-09, Vencedora da Compra Eletrônica - CEL nº 011/21, 
no valor total de R$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais), conforme 
indicado no processo.
Manaus, 05 de abril de 2021.
ELIANA SILVA E SILVA
Gerente Administrativa e Financeira
RATIFICO, À consideração da Diretora, para ratificação.RATIFICO a decisão 
supra nos termos do Art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada 
pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima 
citadas.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE 
DA DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO SÃO 
RAIMUNDO. Manaus, 05 de abril de 2021.
DAYANNA REGINA C. BARRETO DE SOUZA
Diretora Geral do SPA São Raimundo
<#E.G.B#40225#2#41399/>
Protocolo 40225
Empresas Privadas
<#E.G.B#39761#2#40940>
MANAUS HOTÉS E TURISMO S.A.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF nº 22.778.617/0001-75
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede social da empresa, 
situada na estrada da Ponta Negra, Km 17, em Manaus, Estado do 
Amazonas, os documentos a que se referem o Artigo n° 133, da Lei n° 
6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2020. HENRY 
MAKSOUD NETO - Presidente do Conselho de Administração.
<#E.G.B#39761#2#40940/>
Protocolo 39761
<#E.G.B#40154#2#41324>
3M Manaus Indústria de Produtos Químicos Ltda., torna público que 
recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico N.º 010/2021, que 
autoriza o Lançamento de Efluentes, localizado na Av. Torquato Tapajós, 
Nº 19307, Novo Israel, nas coordenadas geográficas: 02°55’00,10”S e 
60°00’24,53”W, Manaus-AM, com validade de 5 Anos.
<#E.G.B#40154#2#41324/>
Protocolo 40154
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