DOEAM 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quarta-feira, 07 de abril de 2021 5
a realização da 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações,
por meio de contrato particular celebrado com o Banco da Amazônia
S.A. e a SUDAM, com garantias reais descritos nesta nota explicativa,
dividida em três séries, no valor total de R$118.796. Sobre o saldo
do valor nominal das debêntures, incide o custo básico (variação
acumulada da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP), acrescido de
juros fixos à taxa efetiva de 1,5% ao ano e de encargos, a título de
“del credere”, à taxa efetiva de 0,15% ao ano, com amortizações
semestrais iniciadas em julho de 2008, finalizando em julho de
2027. A emissão de debêntures foi integralmente quitada em 06 de
outubro de 2020. (c) Cédula de crédito bancária (CCB) assinada em
2 de outubro de 2020 com o Banco do Brasil S.A. no montante de
R$165.000.000,00 para a viabilização da conversão do motor de
óleo combustível para o gás natural e substituição das dívidas junto
ao BASA e SUDAM, com vencimento em 2 de outubro de 2023. Tem
incidência de encargos financeiros correspondentes à variação do
CDI mais incidência de juros fixos de 2,33% ao ano.
Movimentação dos financiamentos e das debêntures em 31 de dezembro
de 2020:
Circulante Não circulante
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
11.583
96.756 108.339
Juros e variações monetárias provisionadas 7.713
- 7.713
Juros pagos, líq. de bônus de adimplência (2.556)
- (2.556)
Transferências
6.855
(6.855)
-
Pagamentos de principal
(11.432)
- (11.432)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
12.163
89.901 102.064
Captação de empréstimos
165.000
- 165.000
Juros e variações monetárias provisionadas 6.300
- 6.300
Juros pagos, líq. de bônus de adimplência (6.365)
- (6.365)
Aquisição dos custos de captação
(1.702)
- (1.702)
Amortização dos custos de captação
140
-
140
Transferências
(53.288)
53.288
-
Pagamentos de principal
(101.423)
- (101.423)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
20.825
143.189 164.014
Todos os financiamentos, incluindo as debêntures, são em moeda
nacional e têm como agente financeiro o Banco da Amazônia S.A. e o
Banco do Brasil. Os contratos do FDA e FNO para compra de máquinas
para a usina termoelétrica previam a manutenção de contas reservas do
maior serviço da dívida até o seu limite. O serviço da dívida equivale ao
valor de uma prestação mensal acrescido de juros e demais encargos
devidos. Os contratos com o BASA foram quitados integralmente em 06
de outubro de 2020. O cronograma de desembolsos dos financiamentos,
incluindo as debêntures, é o seguinte:
Ano de vencimento
2020
2019
2021
- 12.152
2022
78.103 12.152
2023
65.086 12.835
2024
- 14.898
2025 em diante
- 37.864
Total
143.189 89.901
A Companhia deve manter com o banco, durante todo o prazo de
vigência dos instrumentos de crédito, a conta vinculada, com as
características e funções a seguir: a) Para segurança do principal
da dívida e das demais obrigações a Companhia transferiu
fiduciariamente ao Banco do Brasil S.A em caráter irrevogável e
irretratável, por esta e na melhor forma de direito, a modo “pro-
solvendo” e sob condição resolutiva, a totalidade dos direitos
creditórios que forem depositados ou transitarem pela conta reserva.
Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia cumpriu integralmente
as exigências do contrato de empréstimo com o Banco do Brasil S.A.
anteriormente descritas. As demais garantias das operações são as
seguintes: Tipo do Financiamento: CCB; Garantias: 1 - Hipoteca do
terreno e suas benfeitorias; 2- Cessão fiduciária de direitos sobre
créditos na conta reserva e dos direitos emergentes 3- Penhor da
totalidade dos recebíveis dos créditos 4- Alienação fiduciária dos
bens em garantias 5- Seguros dos bens em garantias 6 – Aval da
TEP Termoelétrica Potiguar S.A. Os contratos incluem cláusulas
restritivas com exigibilidade de cumprimento de “performance” de
índices periódicos, sob condição de antecipação do vencimento
da dívida em caso de descumprimento dos “covenants”, conforme
apresentado a seguir:
Cláusula restritiva - “covenant” Requerimentos
Instituição
Conta Reserva com recurso
mínimo de R$ 6.000.000,00
Cédula de Crédito Bancária Relação de dívida financeira
líquida/EBITDA (ajustado com efeito
caixa do CPC 06) inferior a 2,5
BB
Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia cumpriu todos os “covenants”.
14. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
2020 2019
CSLL - Contribuição Social
934 1.370
INSS serviços de terceiros
171 143
PIS - Programa de integração social
103
21
COFINS - Contrib. para Financiamento da Seguridade Social 473
101
IRRF serviços de terceiros
879
2
PIS/COFINS/CSLL retidos
116
61
ICMS e DIFAL
3.771 3.136
Outros tributos a recolher
72
66
Total
6.519 4.900
15. TRIBUTOS DIFERIDOS - Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, os
tributos diferidos contabilizados no passivo não circulante tinham a
seguinte origem:
Impostos diferidos - vendas para entidades governamentais (a): 2020
2019
Imposto de renda e contribuição social
(188)
931
PIS e COFINS diferidos
2.131 1.765
Impostos diferidos - efeito no resultado
Reconhecimento do arrendamento mercantil (b)
22.781 25.616
Diferenças temporárias
(641)
(344)
Total
24.083 27.968
Circulante
2.131 2.696
Não circulante
21.952 25.272
Total
24.083 27.968
(a) A Companhia apura e recolhe com diferimento os tributos incidentes
sobre suas vendas, IRPJ, CSSL, PIS e COFINS, efetuando os
recolhimentos dos tributos pelo regime de caixa, com base no Decreto
3.000/99, artigo 409, Decreto-Lei 1.598/77, artigo 10, §3º IN SRF 21/79,
Lei 9.718/1998, artigo 7º, parágrafo único. (b) Os tributos diferidos
passivos sobre o reconhecimento do arrendamento mercantil, IRPJ
e CSLL, foram reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias
tributáveis, associadas a ajustes decorrentes da adoção do CPC 06,
calculados à alíquota fiscal combinada efetiva de 15,25%, devido ao
incentivo fiscal de redução de 75% do imposto de renda.
16. OUTRAS CONTAS A PAGAR
2020
2019
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - P&D 1.720 2.042
Adiantamento de Clientes
344
-
2.064 2.042
Circulante
564
606
Não circulante
1.500 1.436
Total
2.064 2.042
17. PARTES RELACIONADAS- A Companhia não possui contrato de
mútuo (conta corrente) com partes relacionadas em 31 de dezembro
de 2020 e de 2019. Conforme informado na nota explicativa nº 12 a
Companhia possui, em 31 de dezembro de 2020, saldos a pagar para
a Petrobras Distribuidora S.A. no montante de R$2.725 (R$2.353 em 31
de dezembro de 2019). No período findo em 31 de dezembro de 2020 a
A reclassificação nas demonstrações financeiras para o exercício
findo em 31 de dezembro de 2019 e 1º de janeiro de 2019 foram
de R$81.299 mil e R$90.844 mil, respectivamente. 3.1. Impactos
COVID-19 - O impacto da pandemia se refletiu também na atividade
econômica, que vem sofrendo perdas significativas. Diante disso, as
empresas podem estar expostas a uma série de riscos estratégicos
e operacionais, como atrasos ou interrupção do fornecimento de
matérias-primas, mudanças nas demandas de clientes, aumentos de
custos, insuficiências logísticas que levam a atrasos em entregas,
questões de saúde e segurança de empregados e prestadores de
serviços, força de trabalho insuficiente e outros desafios. Face ao
cenário apresentado, a Companhia mantem o monitoramento sobre
a evolução do tema: • Não ocorreram demissões nem reduções
salariais na Companhia; • Em relação à receita, não houve impactos
negativos nas operações atuais e não há previsão de impacto
relevante no futuro; • A administração entende que o cenário
de pandemia não trará eventuais necessidades de caixa para a
companhia, não havendo assim a necessidade da contratação de
novos empréstimos para este fim específico; •A liquidação de seus
passivos está ocorrendo no curso normal dos negócios, apenas os
impostos foram postergados em razão das Portarias 139, 150 e 245
do Ministério da Economia e dos Decretos 10.305, 10.414 e 10.504
de 2020; • Durante as operações após declarada a pandemia, os
resultados ocorreram dentro das expectativas da Administração, não
havendo impactos adversos que requeiram ajustes ou divulgações
nessas demonstrações financeiras. São valores fundamentais da
Companhia: segurança e responsabilidade socioambiental. Assim,
além das recomendações da Organização Mundial da Saúde, foram
adotadas as seguintes medidas: • Implantação de teletrabalho em
todas as atividades administrativas; • Cancelamento de todas as
viagens não essenciais; • Disponibilização de máscara e protetores
faciais para os colaboradores; • Protocolos de distanciamento
social e alternância de rotina, procurando evitar a contaminação
do espaço de trabalho e contágio dos colaboradores; • Ações
sociais de apoio no combate à Covid-19 na cidade de Manaus
com a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
hospitalares para unidades de saúde de referência; recuperação
de respiradores automáticos em parceria com o SENAI; atenção
especial às pessoas em situação de risco, por meio da doação de
testes de Covid-19 e EPIs hospitalares a asilos e cestas básicas
aos vizinhos residenciais da UTE Manauara. Com base no exposto,
a Administração da Companhia tem analisado e tomado ações
efetivas tempestivamente para preservar a integridade das pessoas
e de seus ativos.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2020
2019
Caixa e bancos
4
4
Aplicações financeiras de alta liquidez
2.712
8.694
Total
2.716
8.698
As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, são
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa
e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Esses investimentos financeiros referem-se substancialmente a
Certificados de Depósitos Bancários (CDB), remunerados a taxas
que variam 97% e 100% da remuneração dos Certificados de
Depósito Interfinanceiros (CDI) em 31 de dezembro de 2020 e 2019.
5. APLICAÇÃO FINANCEIRA
2020
2019
Xp Investimentos
- 5.955
Total
- 5.955
Investimento realizado em fundo de renda fixa. O saldo foi integralmente
resgatado em abril de 2020, em função do percentual de rendimento
das aplicações. Em 31 de dezembro de 2019 as aplicações eram
remuneradas à taxa média de 88,53% dos Certificados de Depósito
Interfinanceiros (CDI).
6. DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS
2020
2019
Banco da Amazônia S.A. - BASA (a)
- 10.563
Banco do Brasil S.A. (b)
6.034
-
Circulante
6.034
4.892
Não circulante
- 5.671
Total
6.034 10.563
(a) Referiam-se a aplicações financeiras de curto e longo prazo,
vinculadas ao pagamento de juros e parcelas do financiamento
com o Banco da Amazônia S.A., conforme a nota explicativa nº
13, lastreadas em CDB remunerados às taxas que variavam entre
89% a 91% do CDI em 2020 e 2019. O recurso foi utilizado para
quitação do empréstimo em 06 de outubro de 2020. (b) A aplicação
financeira de curto prazo com o Banco do Brasil, vinculada ao
pagamento de juros e parcelas do financiamento com este banco,
conforme a nota explicativa nº 13, lastreadas em CDB remunerados
a taxa fixa de 2,63% a.a.
7. CONTAS A RECEBER DE CLIENTE
2020
2019
Valores a vencer
36.885 25.442
Os saldos a receber são na sua totalidade com a Amazonas GT e não
contêm valores vencidos, mas somente valores a vencer em menos
de dois meses.
8. ARRENDAMENTO MERCANTIL A RECEBER
Com base nas considerações da nota explicativa nº 2, a Companhia
reconheceu, pelo valor presente das contraprestações em aberto, o
instrumento financeiro decorrente do arrendamento mercantil, líquido
de impostos, como contas a receber.
2020
2019
Ano de vencimento
2020
- 53.294
2021
55.436 55.436
2022
57.677 57.677
2023
60.010 57.677
2024 e 2025
89.229 91.561
Subtotal
262.352 315.645
Ajuste ao valor presente
(42.083) (60.737)
Total
220.269 254.908
Circulante
55.436 53.294
Não circulante
164.833 201.614
Total
220.269 254.908
A movimentação do saldo está apresentada a seguir:
Saldos em 31 de dezembro de 2018
284.838
Reversão de ajuste a valor presente
21.153
Baixa por realização
(51.083)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
254.908
Reversão de ajuste a valor presente
18.654
Baixa por realização
(53.293)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
220.269
9. ESTOQUES
2020
2019
Combustível
540
2.032
Almoxarifado de peças para manutenção
19.866 20.994
Adiantamento a fornecedor (a)
106.483
1.678
Outros estoques
541
1.137
Total
127.430 25.841
Circulante
117.463 25.841
Não circulante
9.967
-
Total
127.430 25.841
(a) Em 22 de Junho de 2020 a Companhia assinou contrato com a Wartsila
para conversão dos motores para operação com 100% gás natural. O
aumento no volume do estoque refere-se a adiantamento ao fornecedor
de peças para conversão dos motores.
10. OUTRAS CONTAS A RECEBER
2020
2019
Eletrobras - CCC-ISOL (a)
5.761
4.891
Despesas antecipadas
1.842
567
Outras contas a receber
36
36
Total
7.639
5.494
(a) A CCC-ISOL é um encargo criado pela Lei nº 5.899/1973 (Lei de
Itaipu) com a finalidade de subsidiar a compra dos combustíveis para
geração de usinas termelétricas para os Sistemas Isolados (S-ISOL),
localizados principalmente na região Norte do Brasil. A Companhia
realiza a antecipação de pagamento das faturas ao fornecedor para
posterior recebimento do montante pela Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE.
11. IMPOSTOS A RECUPERAR
2020
2019
IRPJ
705
2.549
PIS sobre ativo imobilizado
127
47
PIS sobre faturamento
3
6
COFINS sobre ativo imobilizado
583
215
COFINS sobre faturamento
12
26
Outros
109
110
Total
1.539
2.953
Os saldos de COFINS e PIS são oriundos, substancialmente, das
retenções de recebimentos da Amazonas GT, os quais são compensados
com obrigações de tributos federais. O IRPJ e a CSLL referem-se ao
saldo de pagamentos efetuados ao longo do exercício com base na
estimativa de apuração.
12. FORNECEDORES
2020
2019
Amazonas Geração e Transmissão
- 1.000
Gera Geradora de Energia do Amazonas
61
391
Tokio Marine Brasil Seguradora
793
-
Petrobras Distribuidora S.A.
2.725
2.353
Wartsila (Brasil e Filandia)
4.378
1.141
Outros fornecedores
436
256
Total
8.393
5.141
13. FINANCIAMENTOS E DEBÊNTURES
Vencimento
Não
principal
Taxas efetiva
Encargos
Circulante
circulante
2020
2019
FNO - Sustentável (a)
nov/25
2,94% a.a.
-
-
-
-
6.006
FNO - Conversão do Gas (a)
out/26
10% a.a.
-
-
-
-
11.921
Debentures - FDA (b)
jul/27
TJLP+1,65%
-
-
-
-
84.137
Subtotal
-
-
-
-
102.064
Banco do Brasil - CCB (c)
576
47.018
117.982 165.576
-
(-) Custos de transação
-
(567)
(995)
(1.562)
-
Subtotal
576
46.451
116.987 164.014
-
Total
576
46.451
116.987 164.014
102.064
Circulante
576
20.249
-
20.825
12.163
Não circulante
-
-
143.189 143.189
89.901
Total
576
20.249
143.189 164.014
102.064
(a) FNO - Sustentável foi assinado em 31 de outubro de 2012
com o Banco da Amazônia S.A. no montante de R$10.133 para a
viabilização da conversão da usina de óleo combustível para o gás
natural. Tem incidência de juros fixos equivalentes a 2,94% ao ano
e 15% de adimplência. As amortizações são mensais e sucessivas,
iniciando-se em dezembro de 2015 e finalizando em novembro de
2025. O financiamento foi integralmente quitado em 06 de outubro
de 2020. FNO - Conversão do Gás foi assinado em 8 de outubro de
2009 no montante de R$44.214 para o financiamento e a compra de
máquinas para a usina termoelétrica. Tem incidência de juros fixos
equivalentes a 10% ao ano e 15% de adimplência. As amortizações
são mensais e sucessivas, iniciando-se em maio de 2011 e finalizando
em outubro de 2026. Foram realizadas amortizações antecipadas
neste financiamento em 2018 no valor total de R$12.344. O
financiamento foi integralmente quitado em 06 de outubro de 2020. b)
Em 27 de junho de 2007, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar