DOEAM 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 31 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#39751#18#40929>
PORTARIA Nº 60/2021 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 
5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: 
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$167.413,76 (CENTO E SESSENTA E SETE 
MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); 
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2021. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 31 de Março de 
2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39751#18#40929/>
<#E.G.B#39751#18#40929/>
<#E.G.B#39813#18#40986>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA 
O DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Wedem dos Santos Fernandes - Cb. QPPM; Trecho e 
Período: Porto Velho/RO x Manaus/AM - 01/04/2021; Objetivo: Retorno de 
operação policial realizada no município de Humaitá/AM.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
31 de março de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#39813#18#40986/>
Protocolo 39813
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39825#18#40998>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
 E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00330/2021
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
Protocolo 39751
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.181.3264.2122
A
3
160 3390 0011
165.636,63 3390 0001
165.636,63
Ações de
Combate ao
Crime
Organizado,
Narcotráfico e
Corrupção
06.306.3264.2204
A
3
160 3390 0011
1.777,13 3390 0001
1.777,13
Operacionalizaçã
o do Serviço de
Alimentação e
Saúde
167.413,76
167.413,76
TOTAL  (R$)
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$183.793.808,55 (CENTO 
E OITENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, 
OITOCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de Março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39825#18#40998/>
Protocolo 39825
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
160 3350 0001
45.766,43 3390 0001
45.766,43
Administração da
Unidade
15.451.3300.1276
P
4
275 4490 0011
17.181.755,85 4490 0001
17.181.755,85
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Espaços e
Prédios Públicos
P
4
275 4490 0011
676.686,34 4490 0001
676.686,34
17.512.3300.1288
P
4
275 4490 0010
689.142,03 4490 0001
689.142,03
Implantação,
Ampliação,
Modernização e
Recuperação do
Sistema de
Abastecimento de
Água
26.782.3300.1207
P
4
160 4490 0011
584.509,23 4490 0010
584.509,23
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
471 4490 0006
179.021,40 4490 0011
179.021,40
P
4
471 4490 0008
212.709,08 4490 0011
212.709,08
P
4
471 4490 0005
675.347,86 4490 0011
1.220.923,59
P
4
471 4490 0009
53.937,24
P
4
471 4490 0004
491.638,49
P
4
160 4490 0011
3.646.920,00 4490 0001
3.646.920,00
P
4
160 4490 0009
44.841,16 4490 0006
29.866,40
P
4
160
4490 0010
14.974,76
26.782.3300.1280
P
4
160 4490 0011
4.178,12 4440 0001
4.178,12
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
P
4
471 4490 0011
1.490.301,11 4490 0003
1.490.301,11
P
4
275 4490 0011
157.817.054,21 4490 0001
153.825.508,27
P
4
275
4490 0010
3.991.545,94
183.793.808,55
183.793.808,55
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO