DOEAM 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 31 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 25
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO CHEFE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, 
em Manaus, 31 de março de 2021.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
RATIFICO , de acordo com as disposições acima citadas, a decisão supra.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#39807#25#40980/>
Protocolo 39807
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#39803#25#40976>
EXTRATO Nº 07/2021
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO nº 01/2021 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 24/03/2021. PARTES: SEPROR e a CASA DO BOI 
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI: Objeto: Aquisição de vacinas 
contra febre aftosa para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
da Produção Rural - SEPROR. Licitação: Pregão Eletrônico nº 062/2021, 
nos termos da Lei nº 8.666/93. Vigência; 12 (doze) meses contados a 
partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 663.354,00 
(seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N.D: 33903205 FR: 170, emitida a NE nº 2021NE00108, em 18/03/2021, 
no valor de R$ 663.354,00 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e 
cinquenta e quatro reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#39803#25#40976/>
Protocolo 39803
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#39719#25#40894>
PORTARIA Nº 25/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista que a 
vaga foi aberta em face da Exoneração da servidora Yasmin Kananda Costa 
de Lima Melo, ocorrida através do Decreto do dia 19 de janeiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial datado da mesma data.
CONSIDERANDO, a solicitação contida no ofício n° 542/2021/GP/CSC, 
subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e o que 
mais consta no Processo nº 01.01.013102.000790/2021-12, e tendo em 
vista tratar-se de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, 
conforme Decreto Governamental de 25 de fevereiro de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Ana Paula Frota de Melo
Assessor I, AD-1
15
25/02/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 02 de março de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39719#25#40894/>
Protocolo 39719
<#E.G.B#39721#25#40896>
PORTARIA Nº 028/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
informação constante no Ofício nº 651/2021/GP/CSC que comunica que 
o cargo de provimento em comissão de Assessor III AD3, anteriormen-
te ocupado por ARTUR DA SILVA RAMOS, encontra-se em vacância, 
publicado através do Decreto do dia 09 de março de 2021, publicado no 
Diário Oficial datado da mesma data.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 09 de março de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Luiz Rebelo Filho
Assessor III, AD-3
13
08/03/2021
Lohan Fernandes Veras
Assessor III, AD-3
13
08/03/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 09 de março de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39721#25#40896/>
Protocolo 39721
<#E.G.B#39788#25#40961>
Resenha: 056/21 - CSC DATA: 31/03/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 010/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Obras e Serviços de Engenharia, para Reforma do Centro de Atenção 
Integrada à Criança - Drª Josephina de Mello - CAIC - Secretaria de Estado 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 20/04/2021 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5640/5622.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 250/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares 
(Ventilador Pulmonar), para atender às necessidades da Hospital Infantil Dr. 
Fajardo.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 15 de abril de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
15 de abril de 2021 às 09:30 horas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO