DOEAM 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 31 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 28
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39720#28#40895>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 028/2021/DPA-PAG, DE 31MAR2021
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR, na forma abaixo, o item 1 da Portaria nº 027/2021/DPA-PAG, de 
15 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 34.470, 
do dia 29 de março de 2021, pagina 25, conferindo-lhe a seguinte redação:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, 
de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, CHEFE DA P-3 DO ESTADO MAIOR DE 
UNIDADES OPERACIONAIS, 1º TEN QOPM NADUA OLIVEIRA MOURA 
DOS SANTOS. C.I 20779. MATRÍCULA: 220.460-6 A, a contar de 08 de 
março de 2021;
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências adminis-
trativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 31 de março de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#39720#28#40895/>
Protocolo 39720
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#39715#28#40890>
RESENHA DA PORTARIA Nº 018/2021-CBMAM
O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o art. 24, XXII da Lei 8.666 de junho de 1993, na 
contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural 
com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da 
legislação específica.
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade da 
contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica de Alta Tensão 
constante no processo;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada inserida no 
processo;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 044/2021.
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XXII, da Lei nº 8,666/93, a contratação de empresa especializada na 
prestação de Serviço de fornecimento de energia Elétrica Alta Tensão para 
o CBMAM, da empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 
CNPJ nº 02.341.467/0001-20;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais) pelo prazo de 60 
meses.
À consideração do Diretor de Logística do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, 26 de 
março de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL, em Manaus, 26 de março de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#39715#28#40890/>
Protocolo 39715
<#E.G.B#39741#28#40916>
Portaria nº 005/2021/DF/CBMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O COMANDANTE GERAL,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.030,00 (QUATRO MIL 
E TRINTA REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Março de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#39741#28#40916/>
Protocolo 39741
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.182.3264.2153
A
3
280 3390 0011
4.030,00 3390 0001
4.030,00
Potencialização
do Atendimento a
Ocorrências
4.030,00
4.030,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#39741#28#40916/>
<#E.G.B#39764#28#40941>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 009/DRH-6/2021
(Publicada no BG Nº. 060 de 30.03.2021)
O CMT Geral do CBMAM; RESOLVE: EXCLUIR FG e ATRIBUIR FG aos 
BBMM nela especificado. Lei 4.163/15. Manaus, 31.03.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#39764#28#40941/>
Protocolo 39764
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#39727#28#40902>
PORTARIA Nº 013/2021 - GSUBCOMADEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 
de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.123.418,47 (QUATRO 
MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO 
REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, em 
Manaus, 30 de Março de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#39727#28#40902/>
Protocolo 39727
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.182.3264.2193
A
3
160 3340 0001
14.094,47 3390 0001
14.094,47
Resposta aos
Desastres
A
3
160 3340 0001
4.109.324,00 3390 0001
4.109.324,00
4.123.418,47
4.123.418,47
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#39727#28#40902/>
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#39830#28#41003>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no artigo 45 da Lei nº 4.369, de 27 de julho de 2016, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2019 - GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 33.916 Ano CXXIV, de 08.01.2019, Poder Executivo, 
pág. 14, referente as normas para publicação no Diário Oficial do Estado;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO