DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39431#19#40605/>
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#39258#19#40442>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0009/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê 
a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC aos 
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
EDIVALDO PENA TAVARES
GAC
07/01/2021
II - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
AIRTON ACÁCIO E SILVA
GAC
13/01/2021
III - À Gerência de Recursos Humanos e os servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 13 de janeiro de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39258#19#40442/>
Protocolo 39258
<#E.G.B#39259#19#40443>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0057/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.02201.000390/ 
2021-08/SSP, datado de 26/02/2021, de interesse da servidora Letícia 
Santos Lobo, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo desta 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual requer licença para 
Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 0190/2021-ASJUR/SSP-AM, datado de 
08/03/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular, a servidora abaixo 
relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
238.955-0 B LETÍCIA SANTOS LOBO
Assistente 
Operacional III
02/05/2021 à 
02/05/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos, à Comissão de Avaliação de 
Desempenho e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as 
providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 25 de março de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39259#19#40443/>
Protocolo 39259
<#E.G.B#39282#19#40464>
Portaria n.º 0024/2021 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
FÁBNER LOUZADA 
DEPIZZOL
Assessor I - AD-1
15
01/02/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39282#19#40464/>
Protocolo 39282
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39277#19#40461>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 007/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
15/03/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a empresa 
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: contratação de serviços de 
administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de ticket refeição/
alimentação para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus - SEINFRA. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 
01.04.2021 a 01.04.2022. Valor: R$ 1.453.500,00 (um milhão, quatrocentos 
e cinquenta e três mil e quinhentos reais). Do valor acima mencionado foi 
empenhado a quantia de R$ 121.125,00 (cento e vinte e um mil e cento e 
vinte e cinco reais), que será pago no presente exercício. Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.331.0001.2004.0001, 
Natureza da Despesa: 33904602, Fonte: 01600000, conforme Nota de 
Empenho nº 2021NE0000140 de 15/03/2021, vigente no presente exercício. 
O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00001838.2020-SEINFRA. Manaus, 29 de março de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39277#19#40461/>
Protocolo 39277
<#E.G.B#39269#19#40453>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00312/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.1232.2021-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECT no valor 
de R$ 1.635.810,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e 
dez reais), destinados à pagamento de indenizações por desapropriação de 
imóveis, localizados nas áreas das obras de Implantação de Pavimentação e 
Drenagem de Duplicação de Via existente - Estrada do Tarumã - Anel Viário 
Sul, Identificadores:AS-003, AS-003A, AS-004, AS-006, AS-010, AS-011, 
AS-012, AS-013, AS-014, AS-015, AS-016, AS-041, AS-179, AS-181, 
AS-184, AS-186, AS-187, AS-188, AS-193, AS-219, AS-221, AS-222, 
AS-223, AS-224.
Destaque n. 0008/2021.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
160
1.635.810,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 26 de março de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39269#19#40453/>
Protocolo 39269
<#E.G.B#39270#19#40454>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00313/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO