DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.1232.2021-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECT no valor 
de R$ 2.011.110,00 (dois milhão, onze mil, cento e dez reais), destinados 
à pagamento de indenizações por desapropriação de imóveis, localizados 
nas áreas das obras de Implantação de Pavimentação e Drenagem de 
Duplicação de Via existente - Estrada do Tarumã - Anel Viário Leste, Iden-
tificadores:AL-183, AL-184, AL-191, AL-192, AL-193, AL-193B, AL-196, 
AL-198, AL-200, AL-200A, AL-201, AL-203, AL-203A, AL-204, AL-205, 
AL-206, AL207, AL-208, AL-209, AL-210, AL-211, AL-212, AL-213, AL-2016.
Destaque n. 0009/2021.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
160
2.011.110,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 26 de março de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39270#20#40454/>
Protocolo 39270
<#E.G.B#39407#20#40581>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa COTRAP CONSTRUTORA 
E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto a supressão de serviços ao Contrato nº 031/2018-SEINFRA, 
no valor de R$ 1.072.752,27 (um milhão, setenta e dois mil, setecentos e 
cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), correspondente a 10,41% 
(dez vírgula quarenta e um por cento), do valor inicial do ajuste. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.0003948.2020 - SEINFRA. Manaus, 29 de 
março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39407#20#40581/>
Protocolo 39407
<#E.G.B#39419#20#40593>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23/03/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 029/2020-
SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 20/04/2021, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00000718.2021-SEINFRA. Manaus, 29 de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39419#20#40593/>
Protocolo 39419
<#E.G.B#39399#20#40573>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00011732.2020-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 002/2021; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00011732.2020-CSC (nº 
5559.2020-SEINFRA),
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 002/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica espe-
cializada em obras e serviços de engenharia para a conclusão dos serviços 
de adequação e reforma na Policlínica Codajás em Manaus/AM, para 
implantação do Centro Especializado em Reabilitação Tipo III - CER III;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à Empresa 
FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 29.138.454/0001-05, no valor global de R$ 1.373.404,71 (um 
milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e setenta 
e um centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 29 de 
março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39399#20#40573/>
Protocolo 39399
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#39200#20#40383>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, convoca 
o candidato relacionado no anexo para a função de cuidador. O candidato 
deverá entregar pessoalmente e mediante protocolo no setor de Recursos 
Humanos, localizado à Rua Bento Maciel, 2, anexo C, Conj. Celetramazon - 
Adrianópolis, Manaus - AM, 69057-300, a documentação relacionada abaixo: 
a) Carteira de Identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal 
;b) Cadastro de Pessoa Física -CPF; c) Título de Eleitor com o comprovante 
de votação da última eleição, dos dois turnos, quando houver, e Certidão de 
quitação com a Justiça Eleitoral; d) Comprovante de regularidade da situação 
militar, se do sexo masculino; e) Inscrição no PIS/PASEP; f) Certidão de 
casamento (se houver); g) Comprovante de residência atualizado (água ou 
telefone); h) Comprovante de conta corrente bancária somente Bradesco; 
i) Comprovante de Escolaridade; j) Comprovante de registro no Conselho 
Regional de Classe ,quando a função exigir , com informação da transferên-
cia se o registro for de outra Unidade Federativa do Brasil; k) Comprovante de 
quitação do Conselho de Classe; l) 01( uma) foto 3x4 recente2. O candidato 
convocado que não entregar a documentação de forma completa e legível 
no dia 30 de março de 2021 das 08h00min a 17h00min, será considerado 
desistente, implicando sua eliminação definitiva da seleção simplificada 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 26 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#39200#20#40383/>
Protocolo 39200
1 
ANEXO ÚNICO  
RELAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DA SELEÇÃO 
SIMPLIFICADA Nº 001/2021-SEJUSC 
 
 
 
 
 
CUIDADOR 
CLASS. 
NOME 
NOTA 
DATA DE 
NASCIMENTO 
CPF 
20 
REJANE FATIMA 
ZIMMERMANN 
DA MOTTA 
6 
21/10/1973 
44572042268 
 
<#E.G.B#39200#20#40383/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#39416#20#40590>
ERRATA
RETIFICAÇÃO de publicação de 04/02/2021, Edição nº 34.430 do DOE, 
referente ao EXTRATO Nº 005/2021-SEAS, do 2º Termo Aditivo ao Termo 
de Fomento nº 036/2019-SEAS.
ONDE SE LÊ: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 036/2019-SEAS
LEIA-SE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 036/2019-SEAS
Manaus, 25 de março de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#39416#20#40590/>
Protocolo 39416
<#E.G.B#39418#20#40592>
ERRATA
RETIFICAÇÃO de publicação de 06/10/2020, Edição nº 34.348 do DOE, 
referente ao EXTRATO Nº 168/2020-SEAS, do 1º Termo Aditivo ao Termo 
de Fomento nº 036/2019-SEAS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO