DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000455/2021-12 
- 
Siged 
(Processo 
nº 
01.01.013101.0001487.2019 - SEAD; 01.01.013102.0008222.2019 - CGL);
RESOLVE:
I - TORNAR sem efeito a Portaria nº 42/2019 - GS/SEPLANCTI, publicada 
no DOE do dia 14/06/2019 - Publicações Diversas, pág 13.
II - DECLARAR nula a RDL nº 008/2019, conforme determinado no Acordão 
nº 95/2021, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Amazonas, 
Edição nº 2484, pág. 7.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, em Manaus, 
29 de março de 2021.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
RATIFICO , de acordo com as disposições acima citadas, a decisão supra. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDECTI, em Manaus, 29 
de março de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
 Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#39413#23#40587/>
Protocolo 39413
<#E.G.B#39415#23#40589>
PORTARIA Nº 034/2021 - GS/SEDECTI
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 
2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$5.166,00 (CINCO MIL E 
CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 29 de 
Março de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
 Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#39415#23#40589/>
Protocolo 39415
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
23.695.3303.1556
P
3
160 3390 0011
5.166,00 3390 0001
5.166,00
Implantação e
Melhoria da
Infraestrutura
Turística
5.166,00
5.166,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#39415#23#40589/>
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#39325#23#40507>
EXTRATO Nº: 06/2021/SEPROR
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 05/2021.
DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2021.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Associação dos Agropecuaristas de Itamarati - AGROPEC.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação 
de esforços para apoiar a produção tradicional de farinha de mandioca no 
Estado do Amazonas, de acordo com o de Plano de Trabalho apresentado 
pelo parceiro privado na ocasião de sua habilitação no Chamamento Público 
nº 001/2020 - SEPROR, que passa a integrar este instrumento. 29 de março 
de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#39325#23#40507/>
Protocolo 39325
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#39427#23#40601>
Resenha: 054/21 - CSC DATA: 29/03/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 009/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Obras e Serviços de Engenharia, para Construção de Ponte Sobre Gasoduto 
no Km 52 da AM 070, no Município de Manacapuru/AM - Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 14/04/2021 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 234/2021-CSC: Aquisição de Monitor Multiparamétrico, para 
atender as necessidades do Hospital Infantil Dr. Fajardo - HIDF.
2) PE n° 235/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização, Sanitização e Desinfecção 
de Áreas Internas e externa, para atender as necessidades dos Quartéis 
da PMAM da Capital e Região Metropolitana - Polícia Militar do Amazonas 
-PMAM.
3) PE n° 236/2021-CSC: Aquisição de Medalhas Condecorativas Militares, 
Insígnias e Adereços (Faixa, Grã-Colar, Distinção e Medalhas) Inerentes a 
Condecoração Militar de Ordem do Mérito para atender as necessidades da 
Policia Militar do Amazonas - PMAM.
4) PE n° 237/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos, Aspirador Cirúrgico, 
para atender as Demandas do Hospital Infantil Dr. Fajardo.
5) PE n° 238/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Fornecimento de Nutrição e Alimentação 
Hospitalar, Dietas Gerais e Dietas Especiais e Fórmulas Lácteas Destinadas 
à Pacientes (Adultos e Infantis) e Refeições para Servidores, Pacientes e 
Acompanhamento, para atender as necessidades do Hospital e Pronto 
Socorro 28 de agosto - HPS28.
6) PE n° 239/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de 
Equipamentos (CENTRÍFUGA, FREEZERS, ESTUFAS E OUTROS), com 
Reposição de Peças e aferição com Emissão de Laudo Técnico, para 
atender as necessidades da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas.
7) PE n° 240/2021-CSC: Aquisição de Oxímetro de Pulso, para atender às 
necessidades da Hospital Infantil Dr. Fajardo.
8) PE n° 241/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Locação de Hora/Máquina de Equipamento Rodoviários para 
Serviços de Manutenção (Recuperação/Conservação) de Estradas Vicinais, 
no Perímetro Rodoviário Rural de Manaus, (Motoniveladora, Retroescava-
deira e Outros), visando atender as Necessidades da Secretaria de Estado 
de PRODUÇÃO Rural - SEPROR.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 14 de abril de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
14 de abril de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 150/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviço para Confecção, Montagem e Fixação de 
Bancadas e Móveis MDF, para Laboratório de Análises Clínicas - no Setor 
Biologia Molecular e Parasitologia e Urinálise, além da Sala de Reuniões 
Gerenciados pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Fundação Centro de 
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 13 de abril de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
13 de abril de 2021 às 09:30 horas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO