DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 39
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39383#39#40557>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 021/2021/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 04/02/2021
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA 
ao servidor deste Instituto, ocupante de cargo em provimento de comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome Cargo Simb. Nível À contar
Daniel Pinto Borges Gerente AD-2 14 04/01/2021
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 08 de Fevereiro de 2021
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39383#39#40557/>
Protocolo 39383
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#39320#39#40502>
ERRATA: Portaria Nº. 013/2021 GDP/CETAM, publicada no DOE de 24 de 
março de 2021;
Onde se lê: I - Alterar a denominação do “Curso Técnico de Nível Médio 
em Serviços de Condomínio” autorizado pela Portaria de Nº. 003/2021 
GOP/CETM, de 01/02/2021 e consequentemente da Resolução COTEP n. 
031/2021 para “Curso Técnico de Nível Médio em Condomínio”.
Leia-se: I - Alterar a denominação do “Curso Técnico de Nível Médio em 
Serviços de Condomínio” autorizado pela Portaria de Nº. 003/2021 GDP/
CETAM, de 01/02/2021 e consequentemente da Resolução COTEP n. 
031/2021 para “Curso Técnico de Nível Médio em Condomínio”. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, 
em Manaus, 26 de março de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#39320#39#40502/>
Protocolo 39320
<#E.G.B#39331#39#40513>
PORTARIA N° 052/2020-GDP/CETAM DE 12/11/2020.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
a edição da Lei n° 3.300 de 08.10.2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 
28.020 de 29.10.08, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO ainda que, a presente alteração 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo 
em vista a compensação financeira ocorrido pela Portaria nº 051/2020 GDP/
CETAM de 03/11/2020. RESOLVE: ALTERAR a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargos efetivos, constante no quadro a seguir nos valores 
fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº 3.300 de 
08.10.2008.
Nº
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível
A 
contar 
de
De
Para
1
DARCY PEREIRA 
LIMA
Agente 
Administrativo A-N.B
11
12
01/11/2020
2
ANTÔNIO SOARES 
DA SILVA FILHO
Auxiliar de Serviços 
Gerais III
10
11
01/11/2020
3
JOSÉ SEBASTIÃO 
CARDOSO SILVA
Motorista III
10
11
01/11/2020
4
CARMO 
GONÇALVES DA 
COSTA
Vigia III
06
07
01/11/2020
5
HONORATO 
RODRIGUES NUNES
Auxiliar de Serviços 
Gerais III
06
07
01/11/2020
6
MARIA OLINDA 
SAMPAIO 
SALDANHA
Auxiliar de Serviços 
Gerais III
06
07
01/11/2020
7
MANOEL DOS 
SANTOS VIEIRA
Auxiliar de Serviços 
Gerais
04
06
01/11/2020
8
MERNIQUE ALMEIDA 
DA SILVA
Auxiliar de Serviços 
Gerais
04
06
01/11/2020
GABINETE DO DIRETOR- PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM, em Manaus, 12 de novembro 
de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39331#39#40513/>
Protocolo 39331
<#E.G.B#39336#39#40519>
PORTARIA Nº 061/2020 - CETAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$30.000,00 (TRINTA 
MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de 
Dezembro de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#39336#39#40519/>
Protocolo 39336
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
30.000,00 3190 0001
30.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
30.000,00
30.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#39336#39#40519/>
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#39335#39#40518>
PORTARIA Nº 029/2021-GDAF/FMT-HVD
ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição; CONSIDERANDO que a empresa LIFE TECNOLOGIES 
BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNO-
LOGIA LTDA é única empresa no Estado no Brasil autorizada com exclusivi-
dade a executar serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO