DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 44
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39362#44#40541/>
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#39351#44#40535>
PORTARIA nº 052/2021/DIPRE/FVS-AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FVS-AM, INTERINO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015 
e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; Considerando o Parecer 
da Gerência de Inspetoria Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda 
(SEFAZ) de que as demonstrações contábeis representam adequadamen-
te o equilíbrio das receitas e despesas, exercício de 2020; Considerando 
a necessidade de avaliação e aprovação pelo Conselho Consultivo desta 
Fundação em relação ao Relatório Anual de Gestão, assim como dos 
Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, no que concernem aos 
anexos 12, 13, 14 e 15 do exercício de 2020, conforme estabelece o item 
VII do Art. 67º do Decreto nº 36.231, 09 de setembro de 2015, referente ao 
Regimento Interno desta FVS-AM; e Considerando ainda a necessidade de 
Deliberação do Conselho Consultivo da FVS-AM com relação ao Relatório 
de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020 e Relatório Anual de 
Gestão, referente ao exercício 2020 da FVS-AM.
RESOLVE:
I - APROVAR o Relatório de Prestação de Contas - 3º Quadrimestre de 2020 
e Relatório Anual de Gestão, referentes ao exercício de 2020 da Fundação 
de Vigilância em Saúde do Amazonas.
II - DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, em Manaus, 26 de 
março de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#39351#44#40535/>
Protocolo 39351
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#39268#44#40452>
PORTARIA N° 017/2021-GDP/FUNTEC
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
e; CONSIDERANDO, a Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, a Lei 
Complementar nº 101/2000, bem como a Resolução nº 04 de 16 de março 
de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
RESOLVE: Dar publicidade dos Relatórios Resumidos da Execução 
Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Fundação Televisão e Rádio 
Cultura do Amazonas, referentes ao exercício de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 22/03/2020.
JOEL JOSÉ GODINHO RODRIGUES
Diretor Adminsitrativo-Financeiro
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#39268#44#40452/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
028301-FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00003 - FUNDACAO
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 400.000,00 
 400.000,00 
 710.346,39 
 310.346,39 
   Receita Patrimonial
 0,00 
 0,00 
 211,09 
 211,09 
   Receita de Serviços
 400.000,00 
 400.000,00 
 710.135,30 
 310.135,30 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 310.346,39 
 710.346,39 
 400.000,00 
 400.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 310.346,39 
 710.346,39 
 400.000,00 
 400.000,00 
 9.229.120,03 
 9.943.478,95 
 8.773.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 9.939.466,42 
 10.343.478,95 
 9.173.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 310.346,39 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
028301-FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00003 - FUNDACAO
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 9.123.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 9.104.074,79 
 9.155.337,31 
 9.288.835,61 
 9.600.234,05 
 311.398,44 
 7.700.000,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 6.969.935,71 
 6.970.104,13 
 6.977.253,98 
 6.990.016,92 
 12.762,94 
 1.423.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 2.134.139,08 
 2.185.233,18 
 2.311.581,63 
 2.610.217,13 
 298.635,50 
 50.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (IX)
 22.805,00 
 22.805,00 
 650.630,81 
 743.244,90 
 92.614,09 
 50.000,00 
   INVESTIMENTOS
 22.805,00 
 22.805,00 
 650.630,81 
 743.244,90 
 92.614,09 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 9.173.000,00 
 10.343.478,95 
 9.939.466,42 
 9.178.142,31 
 9.126.879,79 
 404.012,53 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (XII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 9.173.000,00 
 10.343.478,95 
 9.939.466,42 
 9.178.142,31 
 9.126.879,79 
 404.012,53 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 9.178.142,31 
 9.126.879,79 
 9.939.466,42 
 404.012,53 
 9.173.000,00 
 10.343.478,95 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO