DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 57
Diário Oficial do Estado do Amazonas
 
 
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repartição simples, estando o pagamento dos benefícios previdenciários a cargo do Estado. Para esse Fundo, as contribuições previdenciárias 
(Receitas) são insuficientes para pagamento dos benefícios (Despesas), cabendo ao Estado aportar recursos complementares para suportar o 
déficit corrente, ou insuficiência financeira, nos termos da lei estadual. 
e) O superávit financeiro utilizado para abertura de créditos adicionais na ordem de R$ 1.192 bilhão permitiu o equilíbrio orçamentário 
na execução do exercício, influenciando positivamente na execução orçamentária. Desse total, cerca de R$ 1.170 bilhão foram empenhados, 
conforme demonstrado no quadro seguinte.  
 
 
           Despesas Empenhadas Com Fontes de Superávit 2020 
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 
VALOR R$ 
Fundo Financeiro 
53.260.304,36 
Fundo Previdenciário 
1.110.434.119,98 
Taxas de Administração 
6.685.112,79 
  TOTAL 
            1.170.379.537,13  
      Fonte: Sistema de Administração Financeira – AF 
3.2 
BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13. 
3.2.1 Critérios contábeis adotados para o Balanço Financeiro (art. 103, Lei 4.320/64) 
Demonstra as Receitas e as Despesas Orçamentárias, bem como os Ingressos e Dispêndios Extraorçamentários conjugados com os saldos de 
Caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, contemplando: 
a) 
A Receita Orçamentária Realizada e a Despesa Orçamentária Executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e 
as vinculadas; 
b) 
As transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes 
de recursos para os RPPS;  
c) 
Os recebimentos e os pagamentos extra orçamentários; 
d) 
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados – o item apresenta a movimentação financeira referente a consignações, garantias, depósitos 
não judiciais, depósitos judiciais e outros valores vinculados a obrigação com terceiros. 
e) 
Adiantamentos Concedidos – engloba os valores de salário família e salário maternidade adiantados a servidores. Inclui, ainda, valores 
pagos a serem ressarcidos. 
f) 
Investimentos - apresentam-se a valorização e a desvalorização de títulos e fundos de investimento do RPPS. 
g) 
Caixa e Equivalente de Caixa – São os Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo do Balanço Patrimonial. O valor é composto 
por aplicações em renda fixa e renda variável. A queda abrupta na evolução dos recursos deveu-se, principalmente, à aplicabilidade da LC 
nº 206/2020, que criou o FPPM especifico para militares e corpo de bombeiros, autorizando a transferência dos recursos provenientes das 
contribuições dos servidores militares do FPREV para o FTEMP, no montante de R$ 998.498.868,64 destinado exclusivamente ao 
pagamento de benefícios previdenciários dos segurados e pensionistas do FPPM e FFIN do Poder Executivo. 
h) 
Confrontando-se as Despesas Liquidadas R$ 3.550.253.079,75 com as Despesas Pagas R$ 3.544.687.783,02 obtém-se R$ 5.565.296,73 
de Inscrições dos Restos a Pagar Processados, no Balanço Orçamentário. Este valor diminui em R$ 24.657,70 as retenções que já 
passaram pelo processo de liquidação, por isso, no Balanço Financeiro consta apenas na rubrica de Restos a Pagar um valor de R$ 
5.540.639,03 referente a obrigações trabalhistas e tributárias a repassar aos órgãos competentes em janeiro/2021.  
3.3 BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14  
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial líquida da Amazonprev, no exercício, apurada de acordo com a NBC T – 16.2 
aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade, com o art.105 da Lei 4.320/64, alterada pela Portaria STN n.º 438/2012 e IPC 04-Instrução de 
Procedimentos Contábeis atualizado e disponibilizado no Portal do Tesouro Nacional, em janeiro de 2020.  
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO