DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 63
Diário Oficial do Estado do Amazonas
 
 
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2.2.7.2.1.03.04 
    Contribuições Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 
7.266.195,89 
22.769.794,04 
2.2.7.2.1.03.05 
    Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 
- 
- 
2.2.7.2.1.04.00 
  Plano Previdenciário - Provisão Benefícios a Conceder 
4.531.784.190,12 
2.032.570.728,32 
2.2.7.2.1.04.01 
    Aposentad/Pensões/Outros Benef Plano Previdenciário do RPPS 
15.279.082.040,48 
10.896.610.175,90 
2.2.7.2.1.04.02 
    Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 
5.367.026.617,97 
4.180.345.510,62 
2.2.7.2.1.04.03 
    Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS 
4.541.330.215,23 
4.180.345.510,62 
2.2.7.2.1.04.04 
    Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 
838.941.017,16 
503.348.426,34 
2.2.7.2.1.07.00 
  Provisões Atuariais para Ajustes do Plano 
369.549.569,21 
2.686.155.249,50 
2.2.7.2.1.07.01 
    Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 
369.549.569,21 
2.686.155.249,50 
Fonte: ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.  
 
Tabela 2. Resumo de Métodos e Hipóteses Atuariais: 
 
Hipótese/Método 
31/12/2019 
31/12/2020 
Regime Financeiro 
Capitalização 
Capitalização 
Método de Financiamento 
Idade de Entrada Normal 
Idade de Entrada Normal 
Taxa de Juros e Desconto Atuarial 
FPREV: 5,88% ao ano 
FFIN: 0% ao ano 
FPREV: 5,45% ao ano 
FFIN/FPPM: 0% ao ano 
Tábua de Mortalidade Geral Válidos e Inválidos 
IBGE-2017(Separada por Sexo) 
IBGE-2018(Separada por Sexo) 
Tábua de Entrada em Invalidez 
Álvaro Vindas 
Álvaro Vindas 
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 
3,71% ao ano 
3,00% ao ano 
Crescimento Real de Proventos de Inativos 
2,71% ao ano 
1,00% ao ano 
Fator de Capacidade 
100% 
100% 
Rotatividade 
Não adotada 
Não adotada 
Gerações Futuras ou Novos Entrados 
Não adotada 
Não adotada 
 
Houve alterações importantes nas hipóteses atuariais: a atualização da tábua de mortalidade da 2017 para IBGE 2018, a revisão das taxas de 
crescimento de remunerações e proventos e a redução da taxa de juros de 5,88% para 5,45% ao ano. A redução da taxa de juros repercutiu 
apenas no FPREV, mas a redução das taxas de crescimento real repercute em todos os fundos, em especial reduzindo as Provisões de Benefícios 
Concedidos. 
 
Outros fatos concorreram para alterações importantes nos novos resultados atuariais e nas provisões matemáticas apresentadas: 
 
a) 
Criação do FPPM, que engloba todos os militares ativos, aposentados e pensionistas, inclusive aqueles que faziam parte do FPREV; 
b) 
As contribuições funcionais e patronais atualizadas dos militares ao FPREV, foram retiradas do FPREV e destinadas ao FTEMP, no 
valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, para cumprir a LC 206/2020; 
c) 
As provisões matemáticas do FPPM foram acrescentadas nas contas contábeis do Plano Financeiro; 
d) 
Foi efetivada a migração de 2.356 aposentados e pensionistas civis, com mais de 83 anos, do FFIN para o FPREV; 
e) 
Houve ainda em 2020 a capitalização do FPREV do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, no valor de aproximadamente R$ 500 
milhões. 
 
Todas estas modificações de hipóteses e outros fatos ocorridos, tiveram seus resultados consolidados na avaliação atuarial de dez/2020 e nas 
respectivas provisões matemáticas. 
 
Tabela 3. Dados de Segurados do FPREV – Fundo Previdenciário: 
 
Dados do FPREV 
dez/19 
dez/20 
Variação 
Número de Servidores Ativos 
40.331 
38.403 
-1.928 
-4,8% 
Média da Remuneração do Ativo (R$) 
4.786,92 
4.120,23 
-666,69 
-13,9% 
Folha Mensal Ativos (R$ Milhões) 
193,06 
158,23 
-34,83 
-18,0% 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO