DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 62
Diário Oficial do Estado do Amazonas
 
 
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c. 
Outras Provisões a curto prazo: férias funcionais e de 1/3 de férias constituicionais; Encargos sociais sobre as provisões; Autos de Infração 
processados pela Receita Federal do Brasil, cujo recurso administrativo, com efeito suspensivo (art. 151, (inciso III, do CTN) foi julgado 
procedente em parte, com manutenção parcial do crédito tributário, nos termos do Acórdão nº 04-29.616-3ª Turma da DRJ/CGE. 
d. 
Demais obrigações a curto prazo – Consignatações a repassar R$ 316.114,51; Valores devolvidos pela rede bancária por inconsistência no 
cadastro dos correntistas, não reclamados pelos beneficiários, cujo prazo adotado por orientação do Estado para baixa é de 5 (cinco) anos. O 
valor de 7.493.855,62 são repasses feitos pelo Poder (TJAM e TCE), que dependem de ajustes na segregação da massa previdenciária para 
poder efetivar as receitas do FPREV.  
2.2 
 – PASSIVO  NÃO CIRCULANTE  
e. 
Provisões Matemáticas Previdenciárias a longo prazo – Representam  as obrigações estimadas, líquidas de contribuições a receber, dos 
planos geridos pela Amazonprev, incluindo os Poderes e órgãos que aderiram ao Sistema Único. O passivo atuarial é determinado pela soma 
da reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) e Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC), que contemplam os 
valores presentes de contribuições futuras e de benefícios futuros. Os registros contábeis foram feitos com base na tabela 1, abaixo, de 
responsabilidade técnica do atuário (MIBA 1.308) da empresa ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda. As demais tabelas e os 
comentários que se seguem foram extraídos do Relatório  Nº 028/2021 apresentado pela empresa. 
Tabela 1. Provisões Matemáticas Previdenciárias: 
 
 
Contas 
Discriminação 
 
31/12/2019 
 
31/12/2020 
2.2.7.2.1.00.00 
Provisões Matemáticas Previdenciárias - Consolidação 
5.408.028.094,68 
5.645.052.265,00 
2.2.7.2.1.01.00 
  Plano Financeiro - Provisão Benefícios Concedidos 
41.088.701,75 
63.902.134,47 
2.2.7.2.1.01.01 
    Aposentad/Pensões/Outros Benef do Plano Financeiro do RPPS 
59.841.695.762,24 
45.134.308.836,69 
2.2.7.2.1.01.02 
    Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS  
3.515.133.453,03 
3.428.701.530,44 
2.2.7.2.1.01.03 
    Contribuições do Inativo para o Plano Financeiro do RPPS  
1.978.947.506,95 
2.205.255.667,70 
2.2.7.2.1.01.04 
    Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS  
995.396.184,13 
679.133.747,88 
2.2.7.2.1.01.05 
    Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS  
14.154,61 
- 
2.2.7.2.1.01.07 
    Cobertura de Insuficiência Financeira 
53.311.115.761,77 
38.757.315.756,20 
2.2.7.2.1.02.00 
  Plano Financeiro - Provisão Benefícios a Conceder 
- 
- 
2.2.7.2.1.02.01 
    Aposentad/Pensões/Outros Benef do Plano Financeiro do RPPS 
69.676.536.613,28 
66.773.595.745,98 
2.2.7.2.1.02.02 
    Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS 
5.931.085.449,97 
4.523.600.334,79 
2.2.7.2.1.02.03 
    Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS 
5.018.610.765,28 
7.876.162.157,09 
2.2.7.2.1.02.04 
    Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS 
1.073.517.543,50 
452.835.225,76 
2.2.7.2.1.02.06 
    Cobertura de Insuficiência Financeira 
57.653.322.854,53 
53.920.998.028,34 
2.2.7.2.1.03.00 
  Plano Previdenciário -  Provisão Benefícios Concedidos 
465.605.633,60 
862.424.152,71 
2.2.7.2.1.03.01 
    Aposentad/Pensões/Outros Benef Plano Previdenciário do RPPS 
505.362.001,65 
958.544.504,65 
2.2.7.2.1.03.02 
    Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 
21.534.699,35 
48.060.175,97 
2.2.7.2.1.03.03 
    Contribuições do Inativo para o Plano Previdenciário do RPPS 
10.955.472,81 
25.290.381,93 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO